Nesta semana, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) decidiu estender o prazo para a realização do exame toxicológico periódico obrigatório. Este teste é uma exigência aos condutores com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E, mesmo que não atuem profissionalmente ao volante.
Contran prorroga importante prazo para motoristas; confira
Embora o prazo tenha terminado no ano passado, o Contran ampliou para que mais motoristas pudessem cumprir a exigência. Confira!
Assim, esse prazo, originalmente fixado para 28 de dezembro de 2023, foi estendido por meio de deliberação publicada no Diário Oficial da União (DOU) com o objetivo de acomodar os motoristas que ainda não fizeram o exame. Veja mais detalhes da iniciativa!
Novo prazo para motoristas
Portanto, conforme a Deliberação 272, publicada no Diário Oficial da União, as novas datas para a realização do exame toxicológico são as seguintes:
- Para os condutores cuja validade da CNH se situa entre janeiro e junho, o novo prazo é 31 de março de 2024.
- Para os condutores cuja validade da CNH se situa entre julho e dezembro, a data estipulada é 30 de abril de 2024.
No entanto, vale ressaltar que aqueles que estão com o exame dentro da validade não precisam refazê-lo até o encerramento do prazo prolongado.
Teste obrigatório e periódico
Assim, o exame toxicológico tornou-se um procedimento obrigatório e periódico desde setembro de 2017. Dessa forma, as regras para tal estão previstas no artigo 148-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
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Portanto, todos os condutores das categorias C, D e E devem fazer o exame, independentemente de dirigirem profissionalmente ou não. Então, para esses motoristas, o resultado negativo do teste é uma exigência tanto para a obtenção quanto para a renovação da CNH.
Enfim, os motoristas podem conferir a necessidade do exame toxicológico no aplicativo CNH Digital (disponível para Android e iOS). Além disso, de acordo com o Ministério dos Transportes, os condutores também são contatados via e-mail cadastrado no sistema.
Imagem: Pushish Images/Shutterstock.com
Autor
Djamilla Ribeiro MartinsDjamila Martins é formada em Tecnologia em Gestão Empresarial (Processos Gerenciais) pela FATEC de Santos, Licenciada em Letras pelo Instituto Federal de São Paulo e também graduada em Pedagogia pela Universidade de Marília. Com uma base sólida em educação e gestão, alia conhecimento técnico e sensibilidade didática para contribuir com conteúdos informativos, acessíveis e confiáveis no portal Seu Crédito Digital, com foco em cidadania, economia e serviços públicos.