Nesta semana, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) decidiu estender o prazo para a realização do exame toxicológico periódico obrigatório. Este teste é uma exigência aos condutores com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E, mesmo que não atuem profissionalmente ao volante.
Assim, esse prazo, originalmente fixado para 28 de dezembro de 2023, foi estendido por meio de deliberação publicada no Diário Oficial da União (DOU) com o objetivo de acomodar os motoristas que ainda não fizeram o exame. Veja mais detalhes da iniciativa!
Novo prazo para motoristas
Portanto, conforme a Deliberação 272, publicada no Diário Oficial da União, as novas datas para a realização do exame toxicológico são as seguintes:
- Para os condutores cuja validade da CNH se situa entre janeiro e junho, o novo prazo é 31 de março de 2024.
- Para os condutores cuja validade da CNH se situa entre julho e dezembro, a data estipulada é 30 de abril de 2024.
No entanto, vale ressaltar que aqueles que estão com o exame dentro da validade não precisam refazê-lo até o encerramento do prazo prolongado.
Teste obrigatório e periódico
Assim, o exame toxicológico tornou-se um procedimento obrigatório e periódico desde setembro de 2017. Dessa forma, as regras para tal estão previstas no artigo 148-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
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Portanto, todos os condutores das categorias C, D e E devem fazer o exame, independentemente de dirigirem profissionalmente ou não. Então, para esses motoristas, o resultado negativo do teste é uma exigência tanto para a obtenção quanto para a renovação da CNH.
Enfim, os motoristas podem conferir a necessidade do exame toxicológico no aplicativo CNH Digital (disponível para Android e iOS). Além disso, de acordo com o Ministério dos Transportes, os condutores também são contatados via e-mail cadastrado no sistema.
Imagem: Pushish Images/Shutterstock.com
