Contribuinte individual poderá ter direito ao Auxílio-Acidente: veja o que falta

O Projeto de Lei (PL) 1347/15, que está tramitando na Câmara dos Deputados, prevê a permissão do auxílio-acidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para contribuintes individuais. O benefício é uma indenização ao trabalhador que passou por algum acidente e teve sequelas que reduziram sua capacidade de exercer atividades no serviço. 

Em situações assim, quando estiver afastado, o empregado recebe o auxílio-doença e, quando esse auxílio termina, começa o pagamento do auxílio-acidente. O valor será equivalente a 50% do salário de benefício. 

Andamento do projeto de lei

Atualmente, contribuintes individuais do INSS não possuem direito ao auxílio-acidente. Porém, o deputado Carlos Bezerra, pretende mudar esse panorama. O projeto está correndo na Câmara dos Deputados e já foi votado e aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). 

O deputado Eduardo Barbosa, relator do PL na CSSF, apoiou a liberação do auxílio-acidente para o grupo de contribuintes individuais, defendendo que o projeto merece ser aprovado para que este grupo deixe de ser tratado de forma discriminatória. 

Para o projeto de lei seguir, ainda precisa receber o aval da Comissão de Finanças e Tributação (CFT). Depois, deve ir para uma nova votação no Senado, se aprovado, será destinado para sanção presidencial.  

Veja quem tem direito ao benefício.  

Vale ressaltar que é necessário ser segurado na época que ocorreu o acidente. A solicitação do seguro pode ser feita pelo telefone 135 ou no portal Meu INSS. 

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