Correção do FGTS pode ser julgada pelo STF nessa semana; saiba detalhes
Fator de correção do FGTS volta a ser discutido pelos ministros do STF. Entenda quais os impactos dessa mudança
Nesta quinta-feira (09), a correção do FGTS volta a ser tema de discussão no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Isso porque os ministros do Supremo vão retomar o julgamento que trata do índice de correção do saldo das contas do FGTS.
Atualmente, o saldo do FGTS sofre uma correção anual pela Taxa Referencial + 3%. A Ação Direta de Inconstitucionalidade alega que esse fator é insuficiente para compensar os efeitos da inflação, o que resulta em prejuízos para os trabalhadores. Dessa forma, pede que o saldo passe a ser corrigido pela inflação (IPCA ou INPC).
Até o momento, dois ministros já deram seu voto sobre o assunto. Entretanto, o governo tenta suspender o julgamento novamente, pois, no caso de uma decisão favorável à mudança, o impacto financeiro nas contas públicas chegará na casa das centenas de bilhões de reais.
Ministros voltam a votar sobre o FGTS no STF
No julgamento sobre o FGTS, que o STF retoma hoje, votaram o relator do processo, o ministro Luís Roberto Barroso e André Mendonça. Ambos concordaram em alterar a forma de correção do FGTS; no entanto, determinaram que ela deve ser a mesma da poupança.
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Assim, hoje o assunto voltará à discussão entre os ministros da corte. Enquanto isso, o governo corre contra o tempo para construir um acordo que atenda às exigências dos sindicatos e que tenha um impacto financeiro menor.
De acordo com o documento enviado pela Advocacia-Geral da União para a corte em 1º de novembro, em caso de aprovação do cálculo do FGTS pelo STF, o governo teria um aumento de gastos de R$ 8,6 bilhões nos próximos anos.
Retroativo
O maior problema para o governo é se a nova correção do FGTS que o STF aprovar tiver efeito retroativo. Assim, o impacto será ainda maior, já que o governo deverá fazer um aporte de quase R$ 296 bilhões para manter o fundo.
Além disso, o financiamento imobiliário para pessoas de baixa renda ficará comprometido. Uma vez que os juros dos financiamentos que usam os recursos do fundo vão aumentar em 3%. Com isso, 13 milhões de famílias devem perder acesso a essa forma de crédito.
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