Auditoria da CGU revela manobra dos Correios para esconder dívida bilionária

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A CGU afirma que a redução abrupta do passivo ocorreu a partir de cálculos inconsistentes e de controles internos falhos. Para o órgão de controle, a estratégia adotada pelos Correios distorceu o real cenário financeiro da estatal, que atravessa uma das maiores crises de sua história recente.

Passivos trabalhistas sob questionamento

Os valores contestados dizem respeito a 18 ações coletivas trabalhistas movidas por sindicatos e empregados contra os Correios. Essas ações não envolvem demissões, mas sim diferenças no pagamento de adicionais salariais a carteiros, tema que acumulou valores expressivos ao longo dos anos, com correção monetária e juros.

Redução simbólica dos valores

Segundo a CGU, a estatal passou a registrar cada uma dessas ações pelo valor simbólico de R$ 1. Na prática, isso significou reduzir um passivo estimado em R$ 1,032 bilhão para apenas R$ 18 no balanço contábil, mesmo sem decisão judicial definitiva que autorizasse tal procedimento.

A lógica da compensação contestada

Para justificar a redução, os Correios sustentaram que poderiam compensar os valores cobrados nas ações trabalhistas com supostos créditos decorrentes de outro processo judicial. Nesse processo paralelo, a estatal questiona a legalidade de uma portaria que regulamentou o adicional de periculosidade pago aos empregados.

Expectativa de êxito futuro

O ponto central da crítica da CGU é que a compensação foi registrada antes de qualquer decisão definitiva da Justiça. Ou seja, a contabilidade passou a considerar como certo um eventual ganho futuro, baseado apenas na expectativa de vitória judicial, o que contraria princípios básicos da contabilidade pública e privada.

Violação de normas contábeis

Em relatório, a CGU destaca que a prática de compensação entre ações judiciais distintas não está em conformidade com os critérios de reconhecimento, mensuração e evidenciação contábil. Para os auditores, o registro não reflete com fidelidade a obrigação presente da entidade, mascarando riscos relevantes.

Impactos sobre o balanço e riscos futuros

A estatal acumula atualmente 13 trimestres consecutivos de prejuízo e encerrou setembro com um rombo estimado em R$ 6 bilhões. Técnicos ouvidos apontam que a estratégia permitiu reduzir despesas e obrigações apenas no papel, sem eliminar o risco real de desembolso no futuro.

Possibilidade de reversão do passivo

Caso a Justiça não reconheça o direito à compensação defendida pelos Correios, a empresa poderá ser obrigada a recolocar integralmente o passivo no balanço, inclusive com efeitos retroativos. Essa possibilidade representa um risco significativo de agravamento da situação financeira.

Fragilidades nos controles internos

A CGU também ressalta fragilidades na mensuração dos valores e a ausência de evidências adequadas que comprovem a correspondência entre os empregados considerados na compensação e aqueles beneficiados nas ações trabalhistas. Para o órgão, os riscos de distorção permanecem elevados.

Recomendações da Controladoria-Geral da União

Diante do cenário, a CGU recomendou que os Correios refaçam imediatamente os registros contábeis e revisem, com máxima urgência, os cálculos que embasaram a compensação questionada. A orientação é que as demonstrações financeiras reflitam a real dimensão das obrigações da estatal.

Crítica à prática do valor simbólico

Os auditores contestam diretamente a lógica de registrar cada ação coletiva pelo valor de R$ 1. Para a CGU, essa prática não encontra respaldo técnico e serve apenas para maquiar um possível rombo bilionário que ainda pode se materializar.

PDV e pressão adicional sobre o caixa

A controvérsia ocorre em meio à decisão dos Correios de ampliar a meta do Programa de Demissão Voluntária (PDV) para até 15 mil funcionários. A previsão é de desligar cerca de 10 mil trabalhadores em 2026 e outros 5 mil em 2027.

Custos imediatos e economia futura

Embora o PDV possa gerar, no longo prazo, uma economia estimada em R$ 1,4 bilhão, o programa impõe custos imediatos, como indenizações e incentivos financeiros. Esses desembolsos tendem a pressionar o caixa da estatal antes que os benefícios financeiros se concretizem.

Empréstimo bilionário e apoio do Tesouro

Recentemente, o Tesouro Nacional autorizou um empréstimo de até R$ 12 bilhões aos Correios. O financiamento tem prazo de 15 anos, com três anos de carência e juros equivalentes a cerca de 115% do CDI, abaixo do teto autorizado.

Risco fiscal para a União

Caso a estatal não consiga honrar os pagamentos, o Tesouro assume a dívida, transferindo o risco para os cofres públicos. Esse fator aumenta a relevância das críticas da CGU, uma vez que distorções contábeis podem impactar diretamente a avaliação de riscos fiscais.

Um cenário que exige transparência

A análise da CGU reforça a necessidade de maior rigor e transparência na gestão financeira dos Correios. Em um contexto de prejuízos recorrentes, programas de desligamento em massa e dependência de crédito público, a correta mensuração de passivos trabalhistas é fundamental para a credibilidade da estatal e para a proteção do interesse público.

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Imagem: rafastockbr / Shutterstock.com