Corte de gastos: confira as mudanças no BPC

A medida visa otimizar os gastos públicos e, segundo estimativas da Fazenda, gerará uma economia de cerca de R$ 12 bilhões até 2030. Entre as principais mudanças, destaca-se a volta da renda de aposentadoria e pensão no cálculo da renda per capita familiar, o que pode reduzir o número de beneficiários.

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O que é o BPC e quem tem direito a ele?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e tem como objetivo garantir um salário mínimo mensal para pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais, que não possuem meios de prover sua própria manutenção e que estão em situação de vulnerabilidade social.

Requisitos para receber o BPC

Atualmente, o BPC é destinado a:

• Idosos a partir de 65 anos que não tenham contribuído para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social);
• Pessoas com deficiência, de qualquer idade, que possuam impedimentos físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais de longo prazo, que impossibilitam sua participação plena na sociedade.

Para ser elegível ao BPC, é necessário comprovar que a renda familiar per capita (ou seja, por pessoa) não ultrapassa um quarto do salário mínimo vigente. Além disso, é necessário estar inscrito no CadÚnico, o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, e ter todos os dados atualizados nos últimos dois anos.

O que muda com o ajuste fiscal?

O pacote de ajuste fiscal anunciado pelo governo federal traz modificações significativas nas regras do BPC, com o objetivo de reduzir o gasto público com o benefício. Algumas dessas mudanças estão centradas no cálculo da renda familiar e nas exigências de documentação e atualização cadastral.

Inclusão da aposentadoria no cálculo da renda per capita

Uma das principais alterações nas novas regras do BPC é a inclusão da renda da aposentadoria ou pensão de cônjuges, companheiros e outros membros da família no cálculo da renda per capita familiar. 

Isso significa que, mesmo que o beneficiário do BPC não tenha sua aposentadoria como fonte de renda, o valor recebido por outros membros da família será levado em conta.

Como será calculada a renda familiar?

Antes, o cálculo da renda per capita para determinar a elegibilidade ao BPC não levava em consideração a renda de cônjuges ou filhos, a não ser que eles morassem com o beneficiário. Com a nova mudança, a renda de qualquer membro da família, incluindo irmãos, filhos e enteados que moram no mesmo domicílio, será somada. 

Ou seja, a renda da aposentadoria ou da pensão de outros membros da casa pode impedir que o beneficiário do BPC tenha direito ao benefício, caso a soma da renda ultrapasse o limite estabelecido de um quarto do salário mínimo por pessoa.

Deficiência e idade como critérios mais rigorosos

Outra mudança importante é a exigência de que a deficiência ou a idade dos beneficiários seja incapacitante. Ou seja, o BPC só será concedido a pessoas que realmente estejam incapacitadas para a vida independente ou para o trabalho, o que pode gerar um número menor de benefícios.

Exigência de comprovação médica

No caso das pessoas com deficiência, será necessário comprovar que a condição dificulta consideravelmente a vida da pessoa, impedindo sua participação ativa na sociedade, o que pode incluir avaliações e laudos médicos mais detalhados.

Atualização do cadastro no CadÚnico e exigência de biometria

Desde setembro de 2024, o INSS passou a exigir que todos os novos pedidos de BPC e as atualizações cadastrais sejam feitos com biometria. A medida visa garantir que os dados de cada beneficiário estejam atualizados e que a identidade de quem recebe o benefício seja validada com maior segurança.

O cadastramento biométrico será realizado com base nos documentos oficiais, como o RG (Registro Geral), o título eleitoral ou a CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Para aqueles que já têm o BPC e precisam atualizar o cadastro, a exigência de biometria também se aplica, ou o pedido ficará pendente por até 120 dias.

Como essas mudanças afetam os beneficiários do BPC?

Redução no número de beneficiários

Com a inclusão da renda de aposentadoria no cálculo da renda per capita, estima-se que um número significativo de beneficiários do BPC seja desclassificado. Isso ocorre principalmente entre as famílias em que outros membros já recebem aposentadoria ou pensão. 

Essa medida pode afetar especialmente os idosos e pessoas com deficiência que vivem em domicílios com outros membros da família que têm rendimentos mais altos.

Necessidade de atualização cadastral

Os beneficiários que ainda não se atualizaram no CadÚnico ou que não responderam à convocação do INSS para entregar documentos terão até 24 meses para regularizar a situação, ou perderão o BPC. A atualização também exigirá a inclusão do CID (Classificação Internacional de Doenças) no caso de deficientes.

Possível aumento no tempo de espera

Com a biometria obrigatória e as novas exigências de cadastro, o processo de concessão e revisão do BPC pode demorar mais, especialmente para aqueles que ainda não realizaram o procedimento. O INSS tem alertado para a necessidade de se preparar para um aumento na demanda, o que pode gerar atrasos nos pagamentos.

A economia de R$ 12 bilhões até 2030

O governo estima que, com as novas regras, o BPC gerará uma economia de aproximadamente R$ 12 bilhões até 2030. Isso será possível devido à redução no número de beneficiários elegíveis e ao corte de fraudes no sistema, que, segundo dados oficiais, representam uma parte significativa dos pagamentos realizados.

No entanto, a redução no número de beneficiários pode ser uma faca de dois gumes. Enquanto a economia é importante para o ajuste fiscal, isso também pode afetar milhões de pessoas em situação de vulnerabilidade social que dependem do BPC para sua sobrevivência.

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