CPF pendente de regularização: saiba o que isso significa e como resolver

Trata-se de um status fornecido pela Receita Federal nas situações em que a declaração do Imposto de Renda fica pendente. Quando o CPF está pendente de regularização, torna-se difícil obter crédito, fazer a emissão do passaporte, abrir uma nova conta em banco, solicitar cartão de crédito, receber benefícios do governo e até mesmo participar de concursos públicos.

O status de “CPF irregular” sugere que o contribuinte deixou de fazer o envio de alguma Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) durante os últimos cinco anos. Mas como resolver essa pendência? Descubra todos os detalhes a seguir!

Quais foram as condições de obrigatoriedade em 2023?

Todos os anos, a Receita Federal informa quais são as regras que definem a necessidade da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física.

No caso de 2023, por exemplo, as pessoas com rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano anterior ou que obtiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte, ultrapassando os R$ 40 mil durante o ano, precisaram realizar a declaração.

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Como saber se meu CPF está pendente de regularização?

Para descobrir se seu CPF está pendente de regularização, é necessário realizar uma consulta na página da Receita Federal na internet. Como já mencionado, esse status é gerado quando o contribuinte deixa de entregar alguma declaração de IR nos cinco últimos anos e isso é válido mesmo estando dentro dos critérios de obrigatoriedade.

Portanto, para regularizar a situação e ficar em dia com a Receita, é preciso entregar todas as declarações de Imposto de Renda que estão em atraso e, caso esteja com pendências, entrar em contato para resolução do status.

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