CPI do INSS acumula 586 requerimentos em apenas um dia, incluindo 104 para quebra de sigilo

Esses pedidos, que ainda precisam ser pautados pelo presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), e votados pela comissão, tratam desde convocações de autoridades até pedidos de quebra de sigilos. Os primeiros serão apreciados no dia 26 de agosto.

Segundo levantamento realizado até as 21h do dia 21, o total inclui dezenas de requerimentos duplicados, o que tende a prolongar as votações ponto a ponto.

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Quebra de sigilos e alvos polêmicos

Entre os 586 pedidos, pelo menos 104 são de quebra de sigilo – bancário, fiscal ou telefônico – de pessoas e entidades suspeitas de ligação com fraudes previdenciárias.

Um dos pedidos atinge José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Frei Chico é vice-presidente do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos), entidade investigada pela Polícia Federal por supostos descontos indevidos nos contracheques de aposentados.

A lista de requerimentos também inclui convocações de ministros do atual governo, como:

• Jorge Messias, da Advocacia-Geral da União (AGU);
• Vinícius de Carvalho, da Controladoria-Geral da União (CGU);
• Ricardo Lewandowski, da Justiça;
• e Carlos Lupi, ex-ministro da Previdência.

Ex-presidentes do INSS – Alessandro Stefanutto, Gilberto Waller e André Paulo Felix Fidelis – também podem ser chamados a depor.

Outro nome que aparece entre os pedidos é o do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O requerimento foi protocolado pelo deputado Rogério Correia (PT-MG).

Oposição x governo: embate político na comissão

A CPI do INSS já nasce em meio a uma disputa intensa entre governo e oposição. A articulação da oposição conseguiu desbancar o senador Omar Aziz (PSD-AM), aliado do Planalto, e emplacar Carlos Viana como presidente do colegiado. O relator será o deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL).

Até o dia da instalação, o governo acreditava que o assunto estava superado. Foi surpreendido por uma estratégia da oposição, que busca usar o espaço da CPI para desgastar o governo em um ano pré-eleitoral.

A oposição também se destacou pelo volume de pedidos: mais da metade dos requerimentos vieram de um único senador. Izalci Lucas (PL-DF) apresentou 304 solicitações, o que representa 51,8% do total protocolado.

Contexto: Operação “Sem Desconto”

As investigações que embasam a CPI tiveram início com a Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal em 23 de abril de 2025. A ação cumpriu 211 mandados de busca e apreensão e 6 mandados de prisão temporária em 13 estados e no Distrito Federal.

Segundo a PF, o esquema envolvia descontos indevidos em aposentadorias e pensões, realizados por entidades que firmavam convênios com o INSS.

Em nota, a corporação explicou:

“A investigação identificou a existência de irregularidades relacionadas aos descontos de mensalidades associativas aplicados sobre os benefícios previdenciários, principalmente aposentadorias e pensões, concedidos pelo INSS.”

A apuração da PF foi precedida por uma investigação da Controladoria-Geral da União (CGU) em 2023, que apontou o aumento expressivo no número de entidades conveniadas e nos valores descontados dos beneficiários.

Auditorias e depoimentos de aposentados

Para aprofundar as investigações, a CGU conduziu auditorias em 29 entidades com Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados com o INSS.

Além disso, foram entrevistados 1.300 aposentados que relataram descontos não autorizados em seus benefícios. O levantamento da controladoria deu origem a uma série de relatórios encaminhados à PF, que então desencadeou a operação de abril de 2025.

A CPI e seus possíveis desdobramentos

Especialistas avaliam que a CPI do INSS pode ter impacto significativo não apenas no campo judicial, mas também político. As convocações de nomes ligados tanto ao governo atual quanto ao ex-presidente Bolsonaro devem aumentar a polarização e transformar a comissão em um palco de disputas narrativas.

Para analistas, a quantidade de requerimentos reflete tanto a gravidade do caso quanto o interesse político de diferentes grupos em usar a CPI como ferramenta de ataque e defesa.

Desafios de governabilidade

Com uma base parlamentar fragmentada, o governo Lula enfrenta dificuldades para conter o avanço da oposição em CPIs. A instalação da comissão foi considerada uma derrota estratégica do Planalto, que não conseguiu evitar sua criação e tampouco garantir o comando dos trabalhos.

Por outro lado, a oposição vê na CPI uma oportunidade para desgastar o governo ao expor eventuais fragilidades na gestão do INSS e questionar a relação de entidades suspeitas com figuras ligadas ao PT.

Com informações de: Poder360