CPI do INSS pode ouvir Vorcaro ainda esta semana

A retomada da comissão ocorre em meio à pressão por esclarecimentos sobre práticas abusivas envolvendo associações, entidades sindicais e instituições financeiras, em um contexto de aumento de reclamações e de investigações policiais recentes.

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Depoimento de Daniel Vorcaro entra no radar

Apesar da convocação formal, a defesa de Daniel Vorcaro avalia recorrer ao Supremo Tribunal Federal para garantir ao executivo o direito de não comparecer ou permanecer em silêncio durante o depoimento. O uso de habeas corpus foi comum entre convocados da CPI no ano passado e voltou a ser considerado nesta etapa dos trabalhos.

O deputado Duarte Jr. (PSB-MA), um dos autores do requerimento de convocação, afirmou esperar que o STF não desobrigue o banqueiro de comparecer.

Segundo ele, a CPI precisa manter seu poder investigativo para esclarecer a atuação de instituições financeiras no mercado de consignado do INSS.

Documentos do Banco Master e impasse no Supremo

Outro ponto de tensão envolve documentos relativos ao Banco Master que estavam sob posse da CPI. A pedido da defesa, o ministro Dias Toffoli determinou, no fim do ano passado, a retirada dessas provas do sistema da comissão.

Com a decisão, o material passou a ficar sob a guarda do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que não integra a CPI. Parlamentares solicitaram ao relator que os documentos sejam devolvidos ao colegiado para continuidade das apurações.

Foco da CPI em 2026: empréstimos consignados

A prioridade da CPI neste ano são as irregularidades na oferta de crédito consignado a beneficiários do INSS. A comissão quer entender como funcionavam as operações, se houve falhas de fiscalização e se aposentados foram induzidos a contratar empréstimos sem consentimento ou com informações incompletas.

Dados enviados pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) apontam que o Banco Master figura entre as instituições mais reclamadas nos últimos anos, especialmente por problemas relacionados ao consignado.

Outros depoimentos previstos

Além de Vorcaro, a CPI também pretende ouvir:

• Gilberto Waller Júnior, presidente do INSS, para explicar os mecanismos de controle e fiscalização do consignado
• Luiz Félix Cardamone Neto, presidente do Banco BMG, outra instituição relevante no mercado de crédito consignado

Os depoimentos devem ajudar a CPI a traçar um panorama do setor e identificar responsabilidades administrativas e eventualmente criminais.

Prisão e medidas cautelares contra Vorcaro

Daniel Vorcaro chegou a ser preso durante a Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal em novembro. A investigação apura suspeitas de irregularidades financeiras envolvendo o Banco Master e a negociação de compra da instituição pelo Banco de Brasília (BRB).

A prisão preventiva foi posteriormente revogada, mas Vorcaro segue submetido a medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, enquanto as investigações continuam.

Impacto para aposentados e para o mercado

O avanço da CPI ocorre em um momento sensível para milhões de aposentados e pensionistas que dependem do consignado como complemento de renda. As conclusões da comissão podem resultar em:

• Mudanças regulatórias no crédito consignado
• Reforço na fiscalização do INSS
• Responsabilização de instituições financeiras e intermediários

Para o mercado, o desfecho das investigações tende a influenciar a oferta de crédito e as práticas comerciais nos próximos anos.

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Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital