A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do INSS, instaurada para apurar irregularidades envolvendo descontos indevidos em aposentadorias, aprovou na quinta-feira (04) uma série de requerimentos que ampliam o escopo das investigações. Um dos focos agora é o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi), entidade que tem como vice-presidente José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A ação aprovada, de autoria da deputada Adriana Ventura (Novo-SP), pede a relação de pessoas que obtiveram procuração para atuar em nome do Sindnapi entre 2015 e 2023. O objetivo é identificar possíveis vínculos entre a entidade e esquemas de filiação forçada e arrecadação ilícita de valores dos aposentados.
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Entidade sindical no centro das suspeitas
O Sindnapi é uma das entidades suspeitas de se beneficiar de convênios com o INSS para realizar filiações em massa sem consentimento dos beneficiários, resultando em descontos mensais indevidos nos contracheques de aposentados e pensionistas. Segundo Ventura, há fortes indícios de que o sindicato tenha operado de forma semelhante a outras entidades já denunciadas pela prática.
“Queremos investigar como essas entidades utilizavam convênios com o INSS para fazer filiações forçadas e descontar valores diretamente das aposentadorias, sem a anuência dos idosos”, afirmou a parlamentar.
A deputada acredita que a solicitação das procurações pode revelar se Frei Chico participou ou teve conhecimento de algum mecanismo fraudulento, tornando-se alvo direto da CPI.
Possível convocação do irmão de Lula
O presidente da CPI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), declarou à imprensa que, se o nome de Frei Chico aparecer em alguma investigação, especialmente em quebras de sigilo, ele será convocado a prestar esclarecimentos à comissão.
“Se o nome dele for citado em alguma investigação, pode ter certeza que vamos chamar para depor”, garantiu Viana.
A possível convocação de um parente do presidente da República adiciona um ingrediente político explosivo à CPI, que já vinha levantando suspeitas de uso político de sindicatos e entidades para fins escusos, principalmente no campo previdenciário.
Outra frente: rastreio do “Careca do INSS”
Operador do esquema é alvo prioritário
A CPI também aprovou requerimentos voltados a Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, apontado pela Polícia Federal como um dos principais articuladores do esquema de descontos fraudulentos. Antunes seria responsável por montar estruturas de filiação fictícia, viabilizando a cobrança indevida diretamente dos benefícios pagos pelo INSS.
Movimento coordenado para descobrir paradeiro
Segundo o senador Carlos Viana, foi necessário acionar a Polícia Legislativa do Congresso Nacional para tentar localizar Antunes, que não respondeu aos convites da CPI nem se manifestou por meio de advogados.
Os requerimentos aprovados visam:
- Apurar viagens internacionais realizadas por Antunes nos últimos 5 anos
- Identificar carros registrados ou apreendidos
- Mapear entradas e saídas do país
- Levantar acessos ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados entre 2019 e 2025
A comissão quer entender como operava a rede de influência do “Careca do INSS”, especialmente no período em que convênios suspeitos foram celebrados com o órgão previdenciário.
Mais órgãos acionados: CGU, AGU, PF e STF entram no radar
Além do foco em pessoas físicas e entidades sindicais, a CPI também aprovou requerimentos de informações para diversas instituições federais, entre elas:
- Controladoria-Geral da União (CGU)
- Advocacia-Geral da União (AGU)
- Polícia Federal (PF)
- Supremo Tribunal Federal (STF)
Amplo pedido de documentos e auditorias
Esses pedidos visam obter:
- Relatórios de auditoria realizados pela CGU sobre o desconto associativo em aposentadorias
- Relatórios de inteligência financeira da PF
- Ações judiciais envolvendo repasses a sindicatos
- Pareceres da AGU sobre validade dos convênios com o INSS
- Informações sobre decisões judiciais que envolvam bloqueios de repasses
A rede de cooperação técnica entre o INSS e sindicatos está sendo minuciosamente reavaliada pela comissão, com objetivo de entender em que medida o próprio Estado facilitou práticas irregulares.
O modus operandi das fraudes sob investigação
Como funcionavam os esquemas?
De acordo com as investigações já em andamento, o esquema atuava de forma estruturada:
- Sindicatos firmavam convênios com o INSS
- Utilizavam procurações em nome de beneficiários, muitas vezes sem conhecimento destes
- Realizavam filiações automáticas e cobravam mensalidades
- Os valores eram descontados diretamente na folha de pagamento dos aposentados
- Parte dos recursos era destinada a intermediários e operadores, como o “Careca do INSS”
Muitos dos aposentados afetados só descobriam os descontos meses ou até anos depois, quando percebiam reduções no valor líquido recebido mensalmente, sem explicação plausível.
Fraudes se intensificaram entre 2015 e 2023
O período mais sensível, segundo os requerimentos, é entre 2015 e 2023, justamente quando ocorreram centenas de filiações em massa por diversas entidades. O objetivo da CPI é descobrir quem eram os responsáveis diretos por esses processos e se houve conivência ou omissão do INSS durante a execução dos convênios.
Audiência com diretora da CGU
Na manhã da quinta-feira (4), a CPI também ouviu Eliane Viegas Mota, diretora de auditoria de previdência e benefícios da CGU, que apresentou relatórios internos sobre a atuação do INSS em relação aos descontos autorizados por convênios.
Falhas graves de controle
Segundo Mota, os relatórios apontam para fragilidades nos mecanismos de verificação do INSS, que não exigia, por exemplo:
- Confirmação biométrica ou eletrônica da adesão
- Validação de procurações em cartório
- Avisos prévios aos beneficiários sobre os descontos a serem iniciados
Essas lacunas permitiram que milhares de aposentados fossem filiados sem ciência e que os sindicatos lucrassem com mensalidades forçadas.
Contexto político e pressão social
O avanço da CPI coincide com o crescimento das denúncias de irregularidades no sistema previdenciário, especialmente após a digitalização de processos e aumento no volume de benefícios pagos mensalmente. O envolvimento de figuras políticas, como Frei Chico, agrava a repercussão do caso e coloca o governo federal em situação delicada.
Embora o Planalto evite comentar diretamente o caso, integrantes da base aliada já demonstram preocupação com o potencial de desgaste político, especialmente diante da ligação direta entre sindicatos históricos e lideranças da esquerda.
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