Frei Chico na mira: entenda por que o irmão de Lula pode ser chamado a depor na CPMI

A reunião está marcada para as 9h, com mais de 100 requerimentos em pauta, numa escalada de tensões que vem se intensificando após a revelação de um suposto esquema bilionário de fraudes envolvendo entidades conveniadas ao INSS, como a própria Conafer.

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A convocação de Frei Chico: disputa política e impacto institucional

Apesar de não ser formalmente investigado, o nome de Frei Chico, irmão do presidente Lula, entrou no centro da crise após ser apontado como vice-presidente do Sindnapi, entidade envolvida nas denúncias de desvio de recursos e descontos irregulares em aposentadorias e pensões. A oposição pretende aprovar sua convocação formal para que ele preste esclarecimentos à CPMI, principalmente sobre:

• O crescimento exponencial da arrecadação do sindicato, que passou de R$ 23 milhões em 2020 para R$ 154 milhões em 2024;
• A estrutura interna da entidade e sua relação com empresas terceirizadas ou conveniadas;
• A eventual participação ou conhecimento sobre os contratos firmados com o INSS.

A base governista, por sua vez, articula nos bastidores para barrar a convocação, sob o argumento de que não há indícios contra o irmão do presidente. No entanto, há forte pressão de parlamentares independentes e da oposição para dar prosseguimento à investigação.

“Queremos entender por que os aposentados estão sendo explorados e se houve omissão ou participação de pessoas influentes no esquema”, afirmou o relator Alfredo Gaspar (União-AL).

R$ 390 milhões bloqueados por ordem do STF

O clima na CPMI esquentou ainda mais depois que o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de cerca de R$ 390 milhões em bens do Sindnapi. A decisão foi tomada após relatórios da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) apontarem indícios de desvios sistemáticos praticados ao longo de anos, com base em descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas.

Entre os alvos estão empresas e dirigentes ligados ao Sindnapi e à Conafer, suspeitas de firmar convênios sem fiscalização efetiva e de usar entidades de fachada para recolher mensalidades sem autorização expressa dos segurados.

A medida judicial causou impacto direto nas atividades do sindicato, que passou a ser alvo de intervenção administrativa e protestos de aposentados em diversos estados.

Carlos Lupi na mira da CPMI: quebra de sigilos e pressão por explicações

Outro ponto central da pauta desta quinta-feira é o requerimento de quebra de sigilo bancário e fiscal do ex-ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT). Lupi deixou o cargo recentemente, mas é apontado por parlamentares da oposição como figura-chave na estrutura que permitiu o funcionamento dos convênios investigados.

A comissão quer saber se houve negligência, conivência ou favorecimento às entidades envolvidas, durante sua gestão à frente da pasta. Embora o requerimento não implique culpa, a aprovação da medida pode abrir caminho para uma convocação direta de Lupi nas próximas semanas.

Pedido de prisão de Milton Baptista: o homem forte do Sindnapi

O requerimento mais controverso da sessão será a votação do pedido de prisão preventiva de Milton Baptista de Souza Filho, presidente do Sindnapi. Apontado como líder do esquema pela Polícia Federal e pelo relator da CPMI, Milton Baptista é acusado de:

• Criar estruturas paralelas de arrecadação, com empresas que atuavam como intermediárias na cobrança de mensalidades;
• Assinar contratos lesivos com o INSS e outras entidades, sem transparência nem autorização dos associados;
• Ter sido alertado diversas vezes sobre irregularidades, mas não tomar nenhuma providência para corrigi-las.

“Não se trata de erro administrativo. Estamos diante de um esquema montado para enriquecer às custas dos aposentados. E o presidente do sindicato precisa responder por isso”, disse Alfredo Gaspar.

Cícero Marcelino e o papel da Conafer

A comissão também deve ouvir o depoimento de Cícero Marcelino de Souza Santos, apontado como operador da Conafer (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Rurais). Segundo as investigações, a Conafer teria intermediado parcerias irregulares com o INSS, utilizando associações de fachada para aplicar descontos não autorizados nos benefícios.

A Polícia Federal identificou que Cícero atuava como elo entre os gestores da entidade e os servidores do INSS, com acesso a contratos e sistemas internos.

Avanço das investigações: esquema bilionário contra aposentados

Desde que foi instalada, a CPMI do INSS vem reunindo uma série de documentos, depoimentos e quebras de sigilo que revelam a complexidade e o alcance nacional do esquema de cobranças ilegais.

Entre as irregularidades já identificadas:

• Descontos de mensalidades associativas sem consentimento dos aposentados;
• Utilização de dados sigilosos obtidos de forma irregular;
• Criação de entidades “fantasmas” para driblar a fiscalização do INSS;
• Fraudes em contratos de consignação, com valores multiplicados em poucos anos.

O Ministério Público Federal, a CGU e o Tribunal de Contas da União também acompanham os desdobramentos do caso, que pode resultar em ações penais e civis contra os envolvidos.

Reação do Planalto: cautela e articulação

Embora o Palácio do Planalto não tenha se manifestado oficialmente sobre a CPMI, o avanço da investigação com nomes ligados ao entorno do presidente Lula gera preocupação nos bastidores. Segundo fontes próximas ao governo, a base aliada atuará para:

• Evitar convocações de impacto político, como a de Frei Chico;
• Blindar ministros e ex-ministros com apoio parlamentar;
• Encaminhar um contra-relatório, caso o relator apresente parecer com viés político.

Apesar disso, a oposição promete intensificar os trabalhos da comissão, aproveitando o desgaste causado pelo escândalo para pressionar o governo e desgastar politicamente o PT às vésperas das eleições municipais de 2026.

O que esperar dos próximos passos da CPMI

A reunião desta quinta-feira pode definir o rumo final da CPMI do INSS, com possível convocação de membros próximos ao governo, avanço sobre autoridades que ocuparam cargos na Previdência, e até mesmo encaminhamentos ao Ministério Público e à Justiça.

Próximos passos possíveis:

• Votação de novos pedidos de convocação e quebra de sigilos
• Elaboração de um relatório preliminar
• Encaminhamento de pedidos de indiciamento
• Ampliação da investigação para novas entidades conveniadas ao INSS

Imagem: Reprodução/Instituto Lula