Programa de reforma de casas do governo libera R$ 30 mil para obras

A medida foi formalizada em edição extra do Diário Oficial da União e é parte de um pacote de estímulos que deve ganhar destaque nesta sexta-feira (10), quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciará um novo modelo de crédito habitacional com recursos da poupança, com impacto estimado de R$ 20 bilhões em empréstimos liberados de imediato.

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Quem pode participar do programa de reforma habitacional?

A nova linha de crédito está destinada exclusivamente a famílias que vivem em áreas urbanas, com imóveis de uso residencial ou misto, e será dividida em duas faixas de renda:

Faixa 1

• Renda familiar bruta de até R$ 3.200 por mês
• Juros de 1,17% ao mês
• Cobertura do Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab) em caso de inadimplência

Faixa 2

• Renda familiar entre R$ 3.200,01 e R$ 9.600 por mês
• Juros de 1,95% ao mês

Ambas as faixas terão acesso ao crédito com recursos do Fundo Social, que possui dotação de R$ 30 bilhões para operações habitacionais.

Condições do financiamento

Os empréstimos para melhoria habitacional seguirão regras específicas definidas na portaria publicada pelo Ministério das Cidades. Entre os principais pontos, estão:

• Valor mínimo do empréstimo: R$ 5 mil
• Valor máximo do empréstimo: R$ 30 mil
• Prazo de amortização: de 24 a 60 meses (2 a 5 anos)
• Parcela mensal limitada a 25% da renda familiar bruta
• Somente um financiamento por família será permitido por vez

Além disso, a concessão do crédito estará vinculada à análise de viabilidade técnica e orçamentária, além da capacidade de pagamento da família solicitante.

Finalidade dos recursos

O programa permitirá que as famílias usem os recursos obtidos em:

• Compra de materiais de construção
• Pagamento de mão de obra qualificada para execução das obras
• Contratação de projetos arquitetônicos e estruturais
• Serviços de assistência técnica especializada e orientação técnica em habitação

O foco está na melhoria das condições de moradia, com ênfase em segurança, salubridade e adequação dos domicílios, especialmente em regiões periféricas das grandes cidades.

“A linha de crédito tem como objetivo promover o direito à moradia adequada para a população de baixa renda, por meio da concessão de financiamento para a execução de intervenções de melhoria habitacional em áreas urbanas”, afirma o texto da portaria.

O papel do Fundo Social e do FGHab

O programa utilizará recursos do Fundo Social, criado para financiar ações estruturantes e programas de combate à pobreza, além de promover o desenvolvimento social em áreas urbanas e rurais.

FGHab: garantia para a Faixa 1

Para famílias de menor renda, o governo oferecerá ainda a cobertura do Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab), que protege o agente financeiro em caso de inadimplência do tomador do crédito, reduzindo o risco da operação e permitindo a prática de juros mais baixos.

Essa garantia é essencial para o acesso ao crédito de populações historicamente excluídas do sistema bancário tradicional, além de diminuir a burocracia e acelerar a aprovação dos empréstimos.

Expectativa de impacto social e econômico

A medida foi recebida com entusiasmo por entidades do setor da construção civil, urbanistas e defensores do direito à moradia, que veem no programa uma oportunidade concreta de qualificar o parque habitacional existente no país — muitas vezes construído de forma precária ou sem assistência técnica adequada.

Dados que sustentam a iniciativa

• Segundo a Fundação João Pinheiro, o Brasil possui mais de 25 milhões de moradias inadequadas;
• A maior parte dessas unidades não precisa ser reconstruída, mas reformada ou adaptada para atender padrões mínimos de salubridade e segurança;
• O setor da construção civil estima que, para cada R$ 1 milhão investido em reformas residenciais, são gerados até 18 empregos diretos e indiretos.

Estímulo à economia local

Além do impacto social, o programa deve estimular a economia nos bairros populares, ao fomentar a contratação de pedreiros, encanadores, eletricistas, mestres de obra, engenheiros e arquitetos locais.

O novo ciclo de crédito habitacional

A agenda habitacional do governo federal não se limita ao programa de reformas. Nesta sexta-feira, Lula deverá anunciar um novo modelo de crédito habitacional com recursos da poupança, viabilizado por mudanças regulatórias promovidas com apoio do Banco Central.

A ideia é liberar parte do compulsório dos depósitos de poupança dos bancos, ampliando o volume disponível para financiamentos residenciais. Segundo fontes do Ministério das Cidades, a medida poderá dobrar a capacidade de oferta de crédito habitacional nos próximos dois anos, com liberação imediata de até R$ 20 bilhões.

Comparativo: programa de reforma x Minha Casa, Minha Vida

Embora o novo programa de reforma esteja sob a alçada do Ministério das Cidades, ele não substitui o Minha Casa, Minha Vida (MCMV), mas atua de forma complementar, atendendo:

Programa	Faixa de renda	Finalidade
Minha Casa, Minha Vida	Até R$ 12 mil (em faixas variadas)	Aquisição de imóvel novo
Programa de Melhoria Habitacional	Até R$ 9.600	Reforma de moradias existentes

Ambos os programas compartilham o foco na moradia digna, mas o novo modelo atua diretamente na qualificação do estoque já existente, reduzindo o déficit qualitativo de habitação no país.

Como se inscrever no programa

O governo ainda deverá regulamentar os critérios operacionais e os agentes financeiros habilitados, mas a expectativa é que a contratação dos empréstimos seja feita por meio de:

• Caixa Econômica Federal (principal operadora de crédito habitacional do país);
• Bancos públicos e privados habilitados;
• Cooperativas de crédito e fintechs parceiras.

Etapas previstas para contratação

1. Cadastro da família interessada;
2. Análise de renda e viabilidade de crédito;
3. Apresentação de projeto de reforma e orçamento;
4. Liberação de recursos com monitoramento técnico;
5. Execução da obra com acompanhamento da instituição financeira.

Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital