A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) encaminhou um ofício ao Banco Central (BC) solicitando alterações urgentes nas normas que regulam o débito automático em conta. O objetivo é criar um mecanismo que permita a confirmação da autorização do cliente antes da efetivação da cobrança, evitando fraudes e problemas judiciais.
Desde 2021, uma resolução do BC permite que cobranças automáticas sejam processadas sem que o banco de origem verifique o consentimento do correntista, presumindo a autorização quando a ordem parte de outra instituição financeira já habilitada pelo regulador.
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Impacto para bancos e clientes
Na prática, os bancos afirmam que ficaram impedidos de confirmar se o cliente de fato autorizou a cobrança, mas continuam sendo responsabilizados quando ele contesta o débito.
“As instituições financeiras estão expostas à responsabilização perante o cliente que não reconhece o débito, gerando impacto direto em seus índices de reclamação e, também, perante o Poder Judiciário, onde, no limite, as instituições financeiras ficam expostas à litigância abusiva”, diz o documento da Febraban.
O problema tem gerado aumento expressivo de ações judiciais, principalmente envolvendo aposentados. Um levantamento da plataforma Escavador mostra que o número de processos movidos por aposentados que alegam nunca ter autorizado débitos automáticos subiu de 1,4 mil casos em 2020 para 32 mil em 2024, um crescimento superior a 20 vezes. Muitos desses processos envolvem descontos de associações e clubes de benefícios voltados ao público idoso.
Proposta da Febraban
Para a Febraban, a solução passa pela reincorporação da etapa de confirmação junto ao cliente, especialmente quando os débitos são destinados a terceiros, como associações e prestadores de serviços.
“A medida reduziria fraudes e traria maior transparência”, afirmou a entidade.
O setor defende que essa alteração permitirá maior segurança financeira, diminuição de fraudes e um ambiente mais confiável para os clientes, evitando que bancos sejam responsabilizados injustamente.
Posição do Banco Central
O Banco Central, por meio de nota, informou que realiza acompanhamento sistemático da aplicação e da efetividade das normas, buscando fortalecer a experiência e o bem-estar dos clientes financeiros.
“O BC já conduz estudos sobre possíveis aprimoramentos regulatórios relacionados ao tema”, disse o órgão.
Apesar de reconhecer o aumento de reclamações, o Banco Central não anunciou mudanças imediatas, mas mantém diálogo com a Febraban e outras entidades do setor.
Débito automático e fraudes: um problema crescente
Especialistas apontam que a ausência de confirmação direta do correntista torna o débito automático um canal vulnerável a fraudes.
- Muitos aposentados relatam descontos de associações e serviços que nunca solicitaram;
- A litigância aumenta quando bancos são acionados judicialmente sem culpa, elevando custos operacionais e riscos de imagem;
- A reincorporação da confirmação poderia reduzir o número de contestações e simplificar o processo para todas as partes.
O crescimento de processos judiciais evidencia a necessidade de regras mais claras e seguras, equilibrando proteção do consumidor e eficiência das instituições financeiras.
Como funcionaria a alteração proposta
Se a mudança for implementada, o procedimento de débito automático poderia seguir algumas etapas adicionais:
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- Confirmação da autorização pelo cliente antes de qualquer cobrança;
- Notificação direta ao correntista sempre que o débito for para terceiros;
- Registro da autorização para fins de auditoria e comprovação em caso de contestação;
- Redução de responsabilidade do banco quando a autorização for corretamente confirmada.
Essa abordagem visa proteger clientes e bancos, mantendo a agilidade das transações automáticas, mas com maior controle e segurança jurídica.
Impacto esperado
Segundo a Febraban, a implementação dessas medidas poderia:
- Diminuir fraudes e débitos não autorizados;
- Reduzir ações judiciais e litígios;
- Melhorar a relação entre clientes e bancos;
- Tornar o sistema de débito automático mais transparente e confiável.
Especialistas apontam que, se aprovada, a medida beneficiaria principalmente aposentados e clientes vulneráveis, que são os mais afetados por cobranças não reconhecidas.
O débito automático, ferramenta prática e amplamente utilizada, tem se tornado fonte de dor de cabeça para clientes e instituições financeiras devido à falta de confirmação de autorização.
A Febraban, ao solicitar alterações ao Banco Central, busca repor segurança, transparência e confiabilidade no sistema, protegendo clientes e reduzindo litígios.
A expectativa é que, com a reincorporação da confirmação do correntista, o débitos automáticos voltem a ser uma solução segura e eficiente, equilibrando tecnologia, praticidade e proteção ao consumidor.
Com informações de: VEJA
