Aposentados sofrem com cobranças indevidas, e empresas já somam mais de 15 mil processos

Diferente da recente fraude que impactou a folha de pagamento do INSS, esses débitos são realizados diretamente nas contas correntes dos aposentados, gerando preocupação e muitas ações judiciais.

Os nomes das empresas mais mencionadas nos extratos bancários são Paulista Serviços (Pserv) e Aspecir. Embora ambas afirmem que as cobranças são autorizadas por meio de documentos assinados ou gravações telefônicas, muitos clientes negam ter dado qualquer consentimento.

Descontos indevidos: a história do aposentado Armando Quintanilha Boechat

O caso do aposentado Armando Boechat ilustra a situação enfrentada por muitos. Desde julho de 2023, Armando notou descontos estranhos que somaram mais de R$ 1 mil. Buscando esclarecimentos, ele recorreu ao INSS, que descartou a possibilidade de ser vítima da fraude que atingiu a folha de pagamento em 2025.

• Os descontos não aparecem como “taxa de contribuição associativa” no extrato.
• As deduções foram feitas diretamente na conta bancária.
• Empresas identificadas: Paulista Serviços e Aspecir.
• Armando não reconhece nenhum contrato ou autorização para esses débitos.

Paulista Serviços e Aspecir: volume de processos e atuação

Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ):

• Paulista Serviços responde a mais de 15 mil ações judiciais no Brasil.
• O Grupo Aspecir, que engloba três empresas, soma 20.777 processos.
• Só a Aspecir Previdência acumula 14.042 ações.

Destas, muitas são movidas por aposentados e consumidores que alegam não terem autorizado débitos em suas contas.

Como essas empresas atuam?

• Paulista Serviços se apresenta como agente de cobrança, atuando para outras empresas que comercializam os serviços.
• Aspecir afirma que todas as autorizações de débito são formalizadas por documentos assinados ou gravações telefônicas auditadas.
• No entanto, não há comprovação efetiva apresentada nas ações judiciais para muitos consumidores.

Reação dos bancos e órgãos reguladores

• A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informa que, ao receber reclamações, os bancos bloqueiam imediatamente o débito automático e procuram soluções com as empresas.
• O Banco Central determina protocolos rigorosos para autorização e cancelamento desses débitos, que os bancos alegam seguir integralmente.
• INSS não se manifestou oficialmente sobre os débitos automáticos em contas bancárias.

Ministério Público investiga Paulista Serviços

Em setembro de 2024, o Ministério Público do Estado de São Paulo instaurou inquérito civil para investigar a Paulista Serviços. A principal dúvida é se o nome que aparece no extrato bancário representa o real credor ou apenas um intermediário.

• Exemplo de caso: consumidora tinha débito no Itaú pela Pserv, mas outras duas empresas estavam envolvidas no processo comercial — ZS Seguros Serviços Financeiros e Telefoco Barra Consultoria.
• Itaú afirma seguir normas do Banco Central e enviar avisos aos clientes.
• A ZS informou que atua como intermediária tecnológica, não sendo a empresa fornecedora do serviço.

O caso da homônima Ana Lúcia da Silva

Outro exemplo grave envolve a aposentada Ana Lúcia da Silva, que move ação contra a Paulista Serviços por débitos em sua conta bancária. No processo, foi descoberto que:

• Os dados usados para suposta contratação pertenciam a uma homônima nove anos mais jovem.
• A empresa que teria contratado o serviço seria a Clube Blue, que oferece telemedicina, assistência funerária e plano odontológico.
• A defesa da empresa alega que as vendas são auditadas e que 100% das ligações são gravadas, mas a autenticidade da assinatura dos clientes é questionada.

Ana Lúcia alerta aposentados a acompanharem atentamente seus extratos para evitar prejuízos.

Impacto para os consumidores e o caminho na Justiça

• Muitos aposentados alegam não saber quais serviços teriam contratado, pois não receberam qualquer contrato ou explicação.
• Débitos automáticos variam entre R$ 30 e R$ 90 mensais e muitas vezes não podem ser cancelados facilmente.
• Processos judiciais contra essas empresas têm resultado em decisões que determinam o ressarcimento dos valores e pagamento de indenização por danos morais.

Exemplo de decisões judiciais

• Tribunal de Justiça do Maranhão: empresa condenada por não apresentar contrato assinado.
• Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte: sentença determina ressarcimento por ausência de instrumento contratual.

O que dizem as empresas sobre as reclamações?

• Paulista Serviços: atua apenas como facilitadora, não comercializa serviços diretamente e não se apropria dos valores debitados.
• Aspecir: reforça que segue normas do Banco Central e da Susep e realiza auditorias e descredenciamento quando identifica irregularidades.
• Algumas empresas admitem falhas, mas negam prática irregular de cobranças sem autorização.

Como os aposentados devem agir

• Acompanhar frequentemente o extrato bancário e o contracheque do INSS.
• Desconfiar de débitos automáticos que não estejam claros ou autorizados.
• Solicitar ao banco o bloqueio imediato de débitos não autorizados.
• Procurar órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, e o Ministério Público.
• Considerar o ingresso de ação judicial para reaver valores indevidamente descontados.

Conclusão

A situação dos débitos automáticos não autorizados que atingem aposentados no Brasil evidencia a necessidade de maior transparência e fiscalização no processo de cobrança e autorização desses descontos.

Enquanto bancos e empresas envolvidas defendem o cumprimento das normas, os milhares de processos judiciais revelam que muitas cobranças são questionadas e consideradas indevidas pela Justiça.

O acompanhamento ativo dos extratos e a busca por direitos são essenciais para evitar prejuízos financeiros e garantir segurança aos aposentados e demais consumidores.

Imagem: Freepik e Canva