Decisão de Lula pode causar atrasos em salários de servidores públicos

Com isso, o governo mineiro está preocupado com a possibilidade de acontecer um colapso nas contas públicas. Isso porque, caso o débito seja executado, existem chances de atrasos nos salários dos servidores públicos. Além disso, poderá haver falta de insumos na saúde, suspensão de obras, entre outros.

Governo Lula comunicou a anulação por meio de ofício

A anulação do refinanciamento da dívida milionária foi comunicada por meio de ofício. No documento, o governo Lula informou que Minas não cumpriu a exigência contratual de aderir ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PAF III). Essa adesão é um dos requisitos para a adoção do Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

Em nota, a gestão do estado disse estar em constante conversa com a União e com os demais poderes do país para achar uma solução para o problema. Zema, que atualmente cumpre seu segundo mandato como governador, tenta convencer a ALMG a aderir ao programa desde 2019.

Entenda o trâmite do projeto de lei que pode salvar salários de servidores públicos

O Projeto de Lei 767/2023, que prevê a adesão ao programa, foi aprovado pela ALMG em primeiro turno. Entretanto, os parlamentares obstruíram a votação em segundo turno porque tinham intenção de antes votar numa mudança de 12,84% nos salários de profissionais da segurança pública e da área de educação.

O reajuste acabou não passando na casa, pois o governo argumentou que não teria verbas para dar o aumento. Além disso, destacou-se a necessidade de aprovação do PL de adesão ao PAF II. Atualmente, em caso de aceitação, Minas Gerais ganharia 12 meses para começar a pagar as dívidas e poderia dividir o pagamento em 9 anos.

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