Decisão do STF facilita leilão de imóveis, confira
Nova decisão do STF permite que bancos possam leiloar imóveis sem precisar de ação judicial. Entenda melhor a decisão!
No dia 26 de outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão que irá mudar o funcionamento dos leilões de imóveis no Brasil. De acordo com a nova decisão, a justiça permitirá que instituições financeiras coloquem imóveis financiados para leilão sem a obrigatoriedade de uma ação judicial.
O julgamento do caso pelo STF iniciou após um devedor questionar a permissão do banco de leiloar o imóvel. Ele alegou que a retomada do imóvel pelo banco feriu os seus direitos constitucionais. No entanto, a decisão acabou sendo favorável à facilitação do processo de leilão de imóveis financiados pelas instituições financeiras.
O que é o leilão de imóveis?
O leilão de imóveis é um método frequentemente usado por bancos para liquidar dívidas em que o credor não cumpre suas obrigações. Ele proporciona uma oportunidade de adquirir propriedades a preços com descontos substanciais, muitas vezes até 50%. Contudo, ele também faz o antigo proprietário perder a posse do imóvel.
Imóveis podem ser leiloados em diversas circunstâncias, geralmente quando o proprietário enfrenta inadimplência. No entanto, existem alternativas menos drásticas, como penhorar valores em contas bancárias ou outros ativos. Mas existem exceções, como no caso dos bens de família, que só podem ser leiloados em circunstâncias restritas.
Quando um imóvel pode ser ir a leilão?
O leilão de imóveis realizado pela instituição financeira pode ocorrer devido a uma série de razões específicas, que geram necessidade de reestabelecer o valor do imóvel. Entretanto, a maior causa disso é a inadimplência em financiamentos imobiliários, que aliena o imóvel e o torna elegível para ir a leilão.
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O não pagamento das parcelas do financiamento imobiliário é uma das principais causas de leilões de imóveis. Assim, quando o comprador deixa de pagar, o banco pode entrar com ação judicial para reaver a propriedade devido à “alienação fiduciária”, onde o comprador só se torna proprietário após quitar todas as parcelas, mesmo que já esteja em posse do bem.
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