Decisão do STF obriga bancos a fazerem pagamento bilionário do PIS/Cofins

Os ministros estavam analisando se a cobrança dos impostos entre 2000 e 2014 poderia incidir sobre a receita bruta das financeiras ou somente sobre a operacional (que envolve a venda de produtos e serviços). 

O julgamento aconteceu no plenário virtual do STF e a maioria dos ministros votou a favor da União. Dessa forma, os bancos deverão pagar mais de R$ 100 bilhões em impostos para o governo federal. 

Decisão do STF atinge quase todos os grandes bancos

Um levantamento da Receita Federal estima que, entre 2009 e 2014, a União deixou de arrecadar mais de R$ 115 bilhões por causa das ações dos bancos. Atualmente, 9 instituições financeiras têm processos na justiça contra a incidência do PIS/Cofins sobre a receita bruta. São elas:

• Bank Of America;
• BNP Paribas;
• Bradesco;
• BTG Pactual;
• Daycoval;
• GMAC;
• Itaú Unibanco;
• Mercantil do Brasil;
• Santander.

Dessa forma, a decisão do STF vai impactar diretamente nos cofres dessas empresas. Entretanto, 6 bancos não possuem ações nesse sentido ou aderiram ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) do governo. Assim, não sofreram impactos com o entendimento dos ministros. Por exemplo:

• Banco do Brasil;
• Banrisul;
• Caixa;
• Citibank;
• Safra;
• Votorantim.

Outras empresas serão atingidas

A decisão do STF não atinge somente os bancos brasileiros. A cobrança de imposto sobre a receita bruta também vai impactar as corretoras de valores imobiliários, seguradoras e cooperativas de crédito. 

Por fim, para a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o entendimento da maioria dos ministros vai atingir apenas as empresas que têm algum tipo de ação sobre o tema em tramitação na Justiça. Dessa forma, a organização calcula que o impacto financeiro será de R$ 12 bilhões. 

Imagem: Fábio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil