O Supremo Tribunal Federal encerrou ontem o julgamento sobre a contribuição do PIS/Cofins das instituições financeiras entre 2000 e 2014. Com a decisão do STF, os bancos devem pagar valor bilionário em tributos para a União.
Os ministros estavam analisando se a cobrança dos impostos entre 2000 e 2014 poderia incidir sobre a receita bruta das financeiras ou somente sobre a operacional (que envolve a venda de produtos e serviços).
O julgamento aconteceu no plenário virtual do STF e a maioria dos ministros votou a favor da União. Dessa forma, os bancos deverão pagar mais de R$ 100 bilhões em impostos para o governo federal.
Decisão do STF atinge quase todos os grandes bancos
Um levantamento da Receita Federal estima que, entre 2009 e 2014, a União deixou de arrecadar mais de R$ 115 bilhões por causa das ações dos bancos. Atualmente, 9 instituições financeiras têm processos na justiça contra a incidência do PIS/Cofins sobre a receita bruta. São elas:
- Bank Of America;
- BNP Paribas;
- Bradesco;
- BTG Pactual;
- Daycoval;
- GMAC;
- Itaú Unibanco;
- Mercantil do Brasil;
- Santander.
Dessa forma, a decisão do STF vai impactar diretamente nos cofres dessas empresas. Entretanto, 6 bancos não possuem ações nesse sentido ou aderiram ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) do governo. Assim, não sofreram impactos com o entendimento dos ministros. Por exemplo:
- Banco do Brasil;
- Banrisul;
- Caixa;
- Citibank;
- Safra;
- Votorantim.
Outras empresas serão atingidas
A decisão do STF não atinge somente os bancos brasileiros. A cobrança de imposto sobre a receita bruta também vai impactar as corretoras de valores imobiliários, seguradoras e cooperativas de crédito.
Por fim, para a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o entendimento da maioria dos ministros vai atingir apenas as empresas que têm algum tipo de ação sobre o tema em tramitação na Justiça. Dessa forma, a organização calcula que o impacto financeiro será de R$ 12 bilhões.
Imagem: Fábio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
