Entenda por que a decisão do STF pode aumentar a aposentadoria do INSS
No dia 26 fevereiro, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) foi maioria em favor da “Revisão da Vida Toda”. Essa ação jurídica pede para que o INSS considere as contribuições feitas antes de julho de 1994 no cálculo do benefício. Se acatada, a mudança pode aumentar a aposentadoria do INSS de diversos contribuintes.
Contudo, vale lembrar que a decisão ainda não é definitiva. O julgamento se encerra no dia 8 de março, e até lá, ainda pode haver alguma alteração no processo, o que levaria o caso para uma nova sessão no plenário.
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O que é a Revisão da Vida Toda e como ela pode aumentar a aposentadoria no INSS?
Atualmente, no cálculo da aposentadoria do INSS só são consideradas as contribuições feitas após julho de 1994. Essa regra foi estabelecida com a reforma da previdência de 1999, com a lei n° 9876/99.
Essa limitação trouxe prejuízos para trabalhadores que tiveram salários maiores antes de 1994, ou que contribuíram menos após essa data. Sendo assim, a Revisão da Vida Toda busca corrigir a injustiça cometida contra esses aposentados.
Dessa forma, se for considerada toda a contribuição ao longo da vida de trabalho, os cidadãos que optassem pelo recálculo poderiam ter um aumento do valor recebido pelo INSS.
Quem tem direito à revisão da aposentadoria do INSS
A mudança permitirá que qualquer pessoa com os seguintes benefícios abaixo, concedidos após 1999, façam a revisão:
- Aposentadoria por tempo de contribuição;
- Aposentadoria por idade;
- Aposentadoria especial;
- Aposentadoria por invalidez;
- Auxílio-doença;
- Pensão por morte;
- Auxílio acidente de trabalho.
Para isso, será necessário ingressar com uma ação judicial de correção de aposentadoria. Por meio deste processo, o INSS irá recalcular o benefício levando em consideração a nova regra. Não é possível saber quando sairá o resultado da solicitação, já que o tempo de análise do pedido não é estipulado pelo órgão do governo.
Vale a pena pedir a revisão?
A revisão é benéfica para quem teve salários maiores antes de julho de 1994. Para saber se vale a pena ou não usar as contribuições da vida toda, o aposentado precisa fazer os cálculos.
É possível que a diferença no cálculo de um valor abaixo do já recebido, em outros casos, leve a um grande aumento na aposentadoria. Por isso é importante fazer as contas antes de decidir pela revisão, e assim, evitar um reajuste que diminua o valor do benefício.
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Imagem: Leonidas Santana / Shutterstock.com
