O Supremo Tribunal Federal (STF) votou a favor da implementação do piso salarial da enfermagem, no último dia 30. A medida considerada histórica atende apenas os profissionais da rede pública. Os trabalhadores da rede privada ainda não foram contemplados e podem entrar em novo estado de greve.
Com isso, o Governo Federal anunciou o pagamento retroativo para os profissionais da área, tendo como referência o mês de maio. No entanto, o STF ainda fará acordos com sindicatos privados, para que todo o setor seja atendido.
Piso salarial da enfermagem
O piso estipula o pagamento de R$ 4.750 para enfermeiros e R$ 3.325 para técnicos de enfermagem. Já para auxiliares e parteiras, o salário será de R$ 2.375.
A divisão dos valores não foi bem recebida pela área, que afirmou que a lei vale para todos. O vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Saúde de Florianópolis e Região (Sindsaúde), Nereu Espezim, foi um dos críticos. Ele destacou que não há distinção dos setores e ressaltou a importância da discussão:
“A gente precisa manter essa discussão para que o reconhecimento da lei seja unânime e igual para todos os setores, que são os setores que são importantes para a saúde da população brasileira”.
Jornada de trabalho
Outro ponto que deixou os trabalhadores insatisfeitos foi relativo à jornada de trabalho. O STF estipulou uma jornada de oito horas por dia, totalizando 44 horas semanais. No entanto, se a carga horária for menor, o piso também sofrerá redução.
A vice-presidente da Federação Nacional dos Enfermeiros, Shirley Morais, alertou que essa jornada de trabalho não é praticada pela maioria dos profissionais da área e que quem trabalhar menos será prejudicado. Membros da rede pública defendem uma jornada de 30 horas semanais, sem alteração do piso estipulado em lei.
A categoria destacou que essa carga horária é defendida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que afirmam que ultrapassar a marca trará prejuízos ao trabalhador. Eles já acionaram a Justiça para que sejam atendidos com as medidas atuais.
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