Declaração de imposto de renda tem regras específicas para MEI; tire as suas dúvidas

Isso acontece porque ele contribui tanto como pessoa física quanto jurídica por meio de sua empresa. E, nesse caso, é preciso que o profissional fique muito atento às regras que podem fazer com que seja obrigatória a entrega da declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

Dependendo do volume de rendimentos, ele precisa fazer esse preenchimento, não se confundindo, porém, com a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN – SIMEI), que se refere exclusivamente à atividade da empresa e tem prazo de envio até 31 de maio.

É provável que você também goste:

Empréstimo acima de R$ 5 mil precisa ser declarado no Imposto de Renda 2022?

Você é MEI? 10 benefícios além da aposentadoria que você tem direito

Para saber se a entrega da declaração de IRPF é obrigatória, o microempreendedor individual precisa calcular se os rendimentos tributáveis ultrapassam R$ 28.559,70 ou se os rendimentos isentos estão acima de R$ 40 mil. Caso o contribuinte tenha recebido outros rendimentos fora da empresa, eles devem ser inseridos na mesma declaração.

Como identificar os rendimentos tributáveis e os isentos?

Para identificar quais são os rendimentos tributáveis e os rendimentos isentos do negócio, é preciso calcular o lucro evidenciado e a parcela isenta da receita total anual.

“Para isso, o MEI tem que pegar o valor total recebido em 2021 pela empresa, subtrair as despesas com o funcionamento do negócio (água, luz, internet, insumos, aluguel e outros gastos comprováveis com nota fiscal ou recibo), e calcular a fração da receita que não será tributada”, diz o contador Maurício Gilberto Cândido, membro da Comissão Nacional do Imposto de Renda da Pessoa Física do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

O profissional ainda explica que essa fração varia de acordo com o tipo de atividade do negócio: em se tratando de comércio, indústria e transporte de carga, o percentual é de 8%; transporte de passageiros, 16%; e realização de serviços em geral, 32%.

O valor da parcela isenta deverá ser inserido na ficha “Rendimentos Isentos – Lucros e Dividendos Recebidos pelo Titular” da declaração de IRPF 2022. A diferença entre o lucro evidenciado e a parcela isenta é a parcela tributável, que deve ser indicada na ficha “Rendimento Tributável Recebido de PJ”, informando, ainda, o CNPJ da empresa e sua razão social.

É necessário, também, que o contribuinte informe a existência da empresa na ficha de “Bens e Direitos”, na categoria “Participações Societárias”, em “Quotas ou Quinhões de Capital”, informando o valor investido no negócio.

“Existem outras regras que podem tornar obrigatória a entrega da declaração neste ano. Então o MEI precisa ficar atento se ele se enquadra em outras categorias de obrigatoriedade e informar seus rendimentos, mesmo se não atinja os patamares mínimos estabelecidos pela Receita Federal”, alerta o contador Maurício Gilberto Cândido.

Quem deve declarar o IRPF?

Neste ano, estão obrigados a declarar o IRPF:

1. Cidadãos que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 ou mais de R$ 40 mil em rendimentos isentos, não tributáveis ou tributáveis na fonte em 2021;
2. Quem recebeu rendimento com venda de bens;
3. Investidores que negociaram na Bolsa de Valores;
4. Brasileiros que receberam mais de R$ 142.798,50 em atividade rural ou tem prejuízo rural a ser compensado;
5. Quem possuía bens com valor superior a R$ 300 mil;
6. Aqueles estavam no exterior e retornaram (e também os estrangeiros que passaram à condição de residente no Brasil) no ano passado, permanecendo no país até dia 31 de dezembro;
7. Quem usou a regra de isenção de imposto na venda de um imóvel para compra de outro em até 180 dias.

Enfim, quer ficar por dentro de tudo o que acontece no mundo das finanças?

Então nos siga no canal do YouTube e em nossas redes sociais, como o Facebook, Twitter, Twitch e Instagram. Assim, você vai acompanhar tudo sobre bancos digitais, cartões de crédito, empréstimos, fintechs e matérias relacionadas ao mundo das finanças.

Imagem: Marcelo Ricardo Daros / Shutterstock.com