Um julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) está preocupando empregadores e trabalhadores de todo o país. Afinal, a demissão sem justa causa vai acabar no Brasil? Apesar de essa não ser a razão do processo, o seu resultado pode impactar nas relações trabalhistas brasileiras.
Demissão sem justa causa vai acabar no Brasil?
A demissão sem justa causa vai acabar? Entenda como o julgamento do STF pode afetar a empregados e empregadores do Brasil.
Em 1996, o presidente Fernando Henrique Cardoso, por meio de um decreto, garantiu que o Brasil não iria mais seguir a Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Essa convenção aborda a demissão e proteção de funcionários.
Entretanto, um dos pontos polêmicos diz que o empregador deveria justificar por que mandou determinado funcionário embora. Dessa forma, todas as demissões teriam um motivo e não existiria mais demissão sem justa causa.
Novas leis serão necessárias
Em 1997, um grupo que representava os trabalhadores agrícolas entrou com uma Ação de Inconstitucionalidade contra a decisão do ex-presidente. Com isso, ficou a cargo do STF julgar se Fernando Henrique poderia tomar a decisão de tirar o Brasil da convenção 158 da OIT.
Assim, caso os magistrados decidam pela inconstitucionalidade da ação, o Brasil passaria a fazer parte da convenção e aceitar os seus preceitos. Contudo, para ser aplicada em um país, é necessária uma regulamentação interna.
Portanto, antes de acabar com a demissão sem justa causa, o poder legislativo precisa estabelecer as normas e regras para a aplicação da convenção na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Enquanto isso não acontece, as leis atuais continuam valendo.
Decisão do STF pode não alterar as regras de demissão sem justa causa
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Além disso, os juízes do STF podem decidir que a inconstitucionalidade seja aplicada apenas em ações futuras. Então, nada mudaria em relação às regras de demissão sem justa causa. Da mesma forma, os ministros podem desconsiderar a convenção 158, já que a legislação brasileira é mais completa nesse sentido.
Independentemente do que aconteça, os trabalhadores não vão perder seus benefícios nos casos de demissão. Assim como as regras não mudarão para quem for demitido com justa causa.
Imagem: Lee Charlie / Shutterstock.com
