Nesta semana, de 22 a 24 de novembro, o Plenário deve discutir a pauta sobre a regulamentação dos serviços vinculados aos ativos digitais, como as criptomoedas. O projeto de lei que trata sobre o assunto é o destaque nas sessões.
Deputados discutem novas regras sobre criptomoedas; veja quais
Projeto de Lei que trata sobre a regulamentação das criptomoedas deve ser votado pela Câmara dos Deputados.
O Senado Federal apresentou um substitutivo ao PL 4401/21 sobre a regulamentação por parte do Governo Federal, que precisa ser analisada pelos deputados.
Projeto de Lei das criptomoedas
O PL que está em discussão é de autoria de Aureo Ribeiro, deputado pelo Solidariedade. O texto considera os ativos digitais como a representação virtual de valor e que, portanto, pode ser utilizada em transações financeiras, como transferências eletrônicas ou pagamentos, e ainda para investimentos.
As moedas eletrônicas em real e ativos representados por ações ou títulos não estão incluídas.
O projeto foi aprovado pelo Senado em abril, mas ficou na Câmara dos Deputados desde junho. Segundo informações do Valor Econômico, há um acordo com o presidente Arthur Lira (PL) para que o texto seja votado ainda neste ano.
Um dos pontos que têm influenciado os debates é sobre a segregação patrimonial das exchanges, que defende que as aplicações dos clientes não sejam misturadas com os recursos da própria empresa. As corretoras nacionais defendem a ideia, enquanto as estrangeiras, são contrárias.
Parecer da Comissão de Valores Mobiliários
Com a demora para a votação do PL, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou, recentemente, um parecer com orientações para investimentos em criptoativos quando forem considerados como valores mobiliários.
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Informações como limites, fiscalização, normatização e supervisão foram abordados pelo documento. No entanto, não se trata de uma regulamentação específica para os ativos digitais.
Outros temas que devem ser votados
De acordo com informações da Câmara, junto com o projeto das criptomoedas os deputados devem discutir, ainda nesta semana, assuntos como a atuação da iniciativa privada na pesquisa de minérios nucleares, o uso de recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) para a compra de imóveis e o aumento da margem consignada para servidores públicos federais.
Imagem: Coyz0/shutterstock.com
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