O Banco Central deu mais um passo na implementação do novo marco regulatório dos criptoativos no Brasil ao tornar público o nome de uma empresa do setor que está formalmente em processo de autorização.
A Onda Finance Sociedade Prestadora de Serviços de Ativos Virtuais Ltda. apareceu no Comunicado nº 45.986, publicado em 21 de setembro de 2026, classificada expressamente como “instituição em processo de autorização”.
O registro é relevante porque representa a primeira vez que uma prestadora de serviços de ativos virtuais aparece dessa forma em um comunicado público do Banco Central dentro do novo regime regulatório.
A publicação, porém, não significa que a fintech já esteja definitivamente autorizada a funcionar.
O processo ainda está em andamento e envolve diferentes etapas de análise pelo regulador.
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O que o Banco Central divulgou sobre a Onda Finance?
O Comunicado nº 45.986 foi publicado para tornar públicos nomes indicados a cargos de administração de instituições autorizadas ou em processo de autorização.
No caso da Onda Finance, o documento identifica a empresa como uma Sociedade Prestadora de Serviços de Ativos Virtuais em processo de autorização.
Também foram apresentados nomes indicados para ocupar cargos de diretoria.
A divulgação faz parte do rito regulatório e permite que o público apresente eventuais objeções às indicações dentro do prazo previsto pelo Banco Central.
Isso significa que a empresa entrou formalmente no processo supervisionado pelo regulador, mas ainda não recebeu uma autorização definitiva para operar como SPSAV.
Onda Finance já está autorizada pelo Banco Central?
Não.
Esse é um dos pontos mais importantes da notícia.
A expressão “em processo de autorização” significa que a companhia protocolou o pedido e está passando pela análise do Banco Central.
A própria Onda Finance informa em seu site que atua como prestadora de serviços de ativos virtuais com autorização ainda pendente.
Portanto, não é correto afirmar que a empresa já possui licença definitiva.
A aprovação só ocorre depois da conclusão do processo e do cumprimento das exigências estabelecidas pela autoridade monetária.
Quem é a Onda Finance?
A Onda Finance é uma fintech voltada principalmente a infraestrutura financeira para operações internacionais.
Segundo informações divulgadas pela própria empresa, a plataforma atua com pagamentos internacionais, liquidação utilizando stablecoins, câmbio e soluções de gestão de recursos para empresas.
A companhia afirma que sua infraestrutura permite operações em mais de 180 países.
Entre os serviços apresentados estão:
- pagamentos internacionais;
- recebimentos em diferentes moedas;
- liquidação por stablecoins;
- infraestrutura de pagamentos;
- soluções de câmbio;
- custódia e movimentação de ativos digitais;
- serviços para fintechs, bancos e empresas de tecnologia.
A fintech também afirma utilizar controles de compliance, prevenção à lavagem de dinheiro e análise de sanções em suas operações.
O que são as SPSAVs?
SPSAV é a sigla usada para Sociedade Prestadora de Serviços de Ativos Virtuais.
Essa categoria passou a integrar formalmente a regulamentação financeira brasileira com a Resolução BCB nº 520, publicada em novembro de 2025 e vigente desde fevereiro de 2026.
A norma estabelece três modalidades principais:
- intermediárias de ativos virtuais;
- custodiantes de ativos virtuais;
- corretoras de ativos virtuais.
Cada uma possui atividades permitidas e requisitos próprios de funcionamento.
O Banco Central também passou a ter competência direta para autorizar, regular e supervisionar essas empresas.
O que mudou na regulação de criptomoedas no Brasil?
A nova estrutura regulatória representa uma mudança importante para um mercado que durante anos operou com menor nível de supervisão direta do Banco Central.
A Resolução BCB nº 520 passou a estabelecer regras de funcionamento, governança, segurança, controles internos, proteção de clientes e prevenção à lavagem de dinheiro para as empresas do setor.
Na prática, as companhias que prestam serviços envolvendo ativos virtuais precisam se adequar a um conjunto mais amplo de exigências.
O objetivo declarado do Banco Central é aproximar o setor cripto dos padrões de supervisão aplicados às demais instituições financeiras e de pagamento.
Empresas cripto têm prazo até 30 de outubro
As empresas que já prestavam serviços com ativos virtuais antes da entrada em vigor do novo regime receberam um período de transição.
A Resolução BCB nº 520 estabelece prazo para que essas instituições formalizem o pedido de autorização.
O marco regulatório passa a ter um efeito especialmente importante em 30 de outubro de 2026.
A partir dessa data, instituições financeiras, instituições de pagamento e outras empresas autorizadas pelo Banco Central não poderão realizar ou viabilizar determinadas operações com prestadoras de serviços de ativos virtuais que não estejam autorizadas nem em processo de autorização.
O que acontece depois de 30 de outubro?
A mudança aumenta significativamente a pressão para que exchanges, custodiantes e demais empresas do setor entrem no sistema regulado.
A norma alcança atividades como:
- negociação de ativos virtuais;
- intermediação;
- custódia;
- determinadas operações de câmbio;
- abertura e manutenção de contas de pagamento;
- transações de pagamento ligadas a essas operações.
Se uma prestadora não estiver autorizada nem com pedido em análise, empresas já supervisionadas pelo Banco Central ficarão impedidas de viabilizar várias dessas operações.
Isso pode dificultar fortemente a atuação de companhias que optarem por permanecer fora do novo regime.
Regulação ficou ainda mais rígida em setembro
Poucos dias depois da divulgação do caso da Onda Finance, o Banco Central publicou novos ajustes na regulamentação de ativos virtuais.
A Resolução BCB nº 589, de 23 de setembro de 2026, alterou pontos da Resolução nº 520.
O BC informou que os ajustes aperfeiçoaram o envio de informações para supervisão e os procedimentos para instituições que precisem interromper operações com prestadoras não regularizadas.
As novas regras entram em vigor em 1º de outubro de 2026, enquanto algumas obrigações de envio de dados começam a valer em janeiro de 2027.
Transferências com carteiras próprias também entram no radar
O Banco Central também ampliou os controles relacionados à prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.
Uma das novas exigências envolve transferências com carteiras autocustodiadas.
Operações de ativos virtuais envolvendo essas carteiras, quando iguais ou superiores ao equivalente a US$ 10 mil, passam a estar sujeitas a comunicação específica ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o Coaf.
Carteiras autocustodiadas são aquelas em que o próprio usuário controla as chaves privadas de acesso aos ativos, sem depender diretamente da custódia de uma instituição.
Empresas cripto terão exigências prudenciais maiores
Outra mudança importante está relacionada às regras de capital e gerenciamento de riscos.
O Banco Central classificou as sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais como instituições do chamado Tipo 3 para fins prudenciais.
A partir de 1º de janeiro de 2027, essas empresas passam a observar um conjunto mais amplo de exigências relacionadas a:
- gerenciamento de riscos;
- capital;
- alavancagem;
- divulgação de informações;
- controles prudenciais.
O Banco Central também estabeleceu que as SPSAVs serão enquadradas no Segmento 4 até junho de 2028, independentemente do porte.
Por que parte do mercado critica as novas regras?
A regulação trouxe maior segurança jurídica, mas também elevou os custos de entrada e permanência no setor.
Empresas e associações do mercado cripto têm criticado principalmente as exigências relacionadas a capital, governança e estrutura operacional.
Para companhias menores, cumprir os requisitos pode exigir aportes significativos e equipes de compliance mais robustas.
Esse é um dos principais receios do setor: a possibilidade de que o custo regulatório reduza o número de empresas independentes e favoreça grupos maiores, bancos e fintechs com maior capacidade financeira.
Capital mínimo pode ser uma barreira
O Banco Central passou a aplicar uma metodologia mais ampla de capital mínimo às instituições autorizadas.
O cálculo considera o tipo de atividade, o grau de risco, serviços prestados, captação de recursos e outras características do modelo de negócio.
Por isso, não existe um único valor de capital aplicável a todas as empresas de cripto.
Dependendo da estrutura e das atividades acumuladas por determinada instituição, a exigência pode chegar a dezenas de milhões de reais.
É justamente esse ponto que tem provocado preocupação entre empresas menores do setor.
Não é correto dizer que toda empresa precisa ter R$ 37,2 milhões
Embora valores próximos de R$ 37 milhões sejam citados em discussões do mercado, esse não é um capital mínimo único e obrigatório para qualquer empresa cripto.
O valor depende das atividades desempenhadas e da metodologia de cálculo aplicada pelo Banco Central.
Assim, uma prestadora que apenas execute determinada atividade pode enfrentar exigência diferente de uma companhia que combine custódia, intermediação, pagamentos, câmbio e outras funções.
Esse cuidado é importante para não transmitir a impressão de que todas as exchanges precisam necessariamente comprovar exatamente o mesmo patrimônio mínimo.
Regulação aproxima cripto do sistema financeiro tradicional
O movimento do Banco Central reduz a distância regulatória entre o mercado de ativos virtuais e as instituições financeiras tradicionais.
As SPSAVs passam a ficar sujeitas a controles relacionados a governança, riscos, prevenção à lavagem de dinheiro e supervisão.
Em fevereiro de 2026, o Conselho Monetário Nacional também incluiu essas prestadoras no escopo das normas de sigilo aplicáveis às instituições financeiras.
Essa estrutura torna o setor mais próximo, do ponto de vista regulatório, de corretoras, instituições de pagamento e outras empresas supervisionadas.
Stablecoins estão no centro dessa transformação
A Onda Finance se destaca especialmente pelo uso de stablecoins em operações internacionais.
Esses ativos digitais buscam manter seu valor vinculado a moedas tradicionais, principalmente ao dólar.
No mercado financeiro, passaram a ser utilizados não apenas para negociação de criptomoedas, mas também em pagamentos, liquidação internacional e movimentação de recursos entre diferentes países.
O avanço dessas aplicações ajudou a aumentar o interesse dos reguladores.
A preocupação deixa de envolver apenas investidores de bitcoin e passa a alcançar infraestrutura de pagamentos e transferências internacionais.
O que a autorização do BC representa para uma empresa?
Receber autorização do Banco Central significa entrar formalmente no perímetro de supervisão da autoridade monetária.
A empresa passa a ter de cumprir continuamente requisitos regulatórios.
Isso inclui regras sobre capital, controles internos, segurança, governança e prestação de informações.
A autorização, portanto, não é apenas um selo inicial.
A fiscalização continua durante toda a operação da empresa.
Processo da Onda ainda pode levar tempo
O fato de a Onda Finance ter aparecido publicamente no comunicado não permite afirmar quando o processo será concluído.
O Banco Central ainda precisa analisar a estrutura da empresa e seus administradores, além dos demais requisitos regulatórios.
O Comunicado nº 45.986 trata especificamente da etapa de análise das pessoas indicadas para cargos de administração.
Por isso, a empresa pode permanecer como “em processo de autorização” até que todas as fases sejam encerradas.
O que muda para quem usa exchanges?
Para o consumidor, a principal mudança tende a aparecer gradualmente.
Empresas que permanecerem no mercado brasileiro precisarão demonstrar maior conformidade com as regras do Banco Central.
Isso pode significar mais verificações de identidade, controles de movimentação, políticas de prevenção a fraudes e transparência sobre custódia.
Ao mesmo tempo, a tendência é de redução do número de prestadoras que conseguem cumprir todas as exigências.
O resultado dependerá de quantas empresas avançarem no processo de autorização nos próximos meses.
Como saber se uma empresa cripto está regularizada?
O investidor deve diferenciar três situações:
- empresa sem pedido formalizado;
- empresa em processo de autorização;
- instituição definitivamente autorizada.
Estar em processo de autorização não é o mesmo que possuir licença final.
Esse é exatamente o caso atual da Onda Finance.
A companhia apareceu oficialmente em um comunicado do Banco Central, mas continua com autorização em análise.
O que muda no mercado cripto brasileiro agora?
O aparecimento da Onda Finance como primeira SPSAV identificada publicamente em processo de autorização simboliza uma nova etapa da regulação de criptomoedas no Brasil.
Até agora, o debate estava concentrado principalmente na criação das normas.
Com a aproximação do prazo de 30 de outubro de 2026, o foco passa para a aplicação prática dessas regras e para quais empresas conseguirão permanecer no mercado regulado.
A partir daí, bancos e instituições de pagamento terão restrições para manter determinadas relações com empresas cripto que não estejam autorizadas ou com pedido em andamento.
A Onda Finance aparece como um dos primeiros exemplos públicos dessa transição.
O processo ainda não terminou, mas sinaliza que o Banco Central começou a colocar em prática o novo sistema de licenciamento e supervisão do setor de ativos digitais no país.