Deputados mantêm carnes fora da cesta básica com imposto zero na Reforma Tributária

Dessa forma, saiba mais informações sobre o andamento das discussões que isenta de tributos produtos da cesta básica, além dos próximos passos da reforma. Continue a leitura!

Carnes não entram na lista de alimentos com imposto zero

Sendo assim, o documento sugere um desconto de 60% na alíquota padrão para proteínas, incluindo uma grande variedade de carnes e produtos lácteos, o que pode diminuir consideravelmente os preços ao consumidor. Entre os alimentos que compõe a cesta básica que terão imposto reduzido, e não isento, estão:

• Carne bovina, suína, ovina e caprina;
• Carnes e produtos de aves (excluindo foies gras);
• Peixes e preparados de peixes (excluindo certas espécies premium);
• Crustáceos e moluscos (excluindo lagostas e lagostim);
• Produtos lácteos como queijos mozzarella, minas, prato, entre outros.

Vale ressaltar que a bancada ruralista na Câmara dos Deputados havia pressionado pela inclusão das proteínas na lista de alimentos isentos de impostos. No entanto, na última quarta-feira (3), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), indicou que as carnes não seriam consideradas na cesta básica devido ao impacto significativo na alíquota, que seria cerca de 0,57% apenas com a carne.

Essa declaração gerou desconforto entre os ruralistas, que refutaram qualquer responsabilidade pelo possível aumento da alíquota.

Saiba mais sobre a reforma tributária

Uma das alterações mais relevantes é a criação do Imposto sobre Valor e Consumo (IVA), que visa simplificar a tributação sobre bens e serviços, consolidando diversos impostos em um único tributo. Logo, haverá a unificação de tributos antes separados, como o ICMS e ISS no IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), e o PIS, Cofins e IPI no CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).

Assim, esta reforma pretende não apenas simplificar, mas também tornar mais justa a carga tributária. A estimativa é que o IVA centralize estas cobranças em uma alíquota padrão de cerca de 26,5%, conforme previsões do Ministério da Fazenda.

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Além disso, há uma novidade no plano tributário: o Imposto Seletivo. Este novo imposto terá sua aplicação em produtos considerados nocivos para a saúde ou ambiente, seguindo uma tendência global de responsabilidade socioambiental.

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