Projeto quer proibir descontos automáticos no INSS: até R$ 6,2 bilhões desviados

O texto foi protocolado pelo deputado federal Danilo Forte (União-CE) e propõe alterações na Lei nº 8.213/1991. O objetivo é interromper a autorização para que associações, sindicatos e outras entidades realizem cobranças diretamente na folha de pagamento dos beneficiários do INSS.

O que propõe o novo projeto de lei para o INSS

Segundo o parlamentar, a proposta busca preservar a renda dos aposentados e garantir mais segurança nas transações:

• Proibição de desconto automático: Mensalidades de entidades e associações não poderão mais ser descontadas diretamente dos benefícios do INSS.
• Pagamento voluntário via boleto: Caso o aposentado deseje contribuir com alguma associação, deverá realizar o pagamento por boleto bancário.
• Consentimento direto e consciente: A adesão a qualquer entidade deverá ser voluntária e não poderá ser embutida na folha de pagamento.

Justificativa do deputado

“O objetivo principal é proteger os beneficiários da Previdência de descontos indevidos e golpes que têm se tornado cada vez mais frequentes. A proposta garante que o aposentado tenha controle total sobre seus recursos”, justificou Danilo Forte no texto do projeto.

Escândalo de fraudes no INSS motivou projeto

O novo projeto chega em meio às investigações da Polícia Federal sobre fraudes em descontos automáticos de aposentadorias e pensões. De acordo com apurações iniciais, diversas entidades usaram autorizações genéricas ou inexistentes para realizar descontos mensais sem a ciência dos beneficiários.

O que foi identificado pela PF

• Cobranças sem autorização formal: Muitas associações realizaram descontos mesmo sem a assinatura do beneficiário.
• Desvios estimados em R$ 6,2 bilhões: Os valores cobrados indevidamente são significativos e levantaram alerta nos órgãos de controle.
• Falhas de fiscalização do INSS: O sistema atual permite descontos automáticos com validações mínimas, facilitando fraudes.

Impacto nas aposentadorias e pensões

A mudança proposta pode impactar diretamente milhões de beneficiários do INSS, que hoje têm valores descontados automaticamente, muitas vezes sem saber exatamente do que se trata.

Quem será afetado?

• Aposentados e pensionistas com descontos ativos em suas folhas de pagamento.
• Associações e entidades que recebem mensalidades diretamente dos benefícios.
• Instituições bancárias que operam o sistema de pagamento de benefícios.

Riscos atuais para os beneficiários

• Perda de parte da aposentadoria sem consentimento.
• Dificuldade em cancelar os descontos.
• Falta de transparência sobre o destino dos recursos.

Como será a nova forma de pagamento, se aprovada

Caso o projeto seja aprovado, os pagamentos a entidades deverão ser feitos de forma voluntária, e o aposentado deverá:

• Receber um boleto bancário ou fatura.
• Realizar o pagamento de forma autônoma, em bancos, lotéricas ou por aplicativos.
• Assinar contratos com clareza e direito de cancelar a qualquer momento.

Apoio e resistência no Congresso

A proposta de Danilo Forte recebeu apoio de parlamentares da base governista e da oposição, que enxergam na medida uma forma de combate às fraudes.

Argumentos a favor

• Proteção aos mais vulneráveis.
• Maior controle individual sobre os rendimentos.
• Redução do número de golpes e fraudes.

Argumentos contra

• Entidades afirmam que terão dificuldades financeiras.
• Algumas associações alegam que os recursos são utilizados em benefício dos próprios aposentados.
• Preocupações com a logística de cobrança por boleto.

Situação atual do projeto na Câmara

Até o momento, o projeto de lei foi encaminhado para análise na Comissão de Seguridade Social e Família. O relator ainda não foi designado, e o texto precisa tramitar por outras comissões antes de ir ao plenário.

O que diz o governo

Em nota, o INSS declarou que apoia medidas que garantam a integridade dos benefícios e o respeito à vontade do aposentado. A instituição também ressaltou que está colaborando com as investigações da Polícia Federal e que novas diretrizes para autorizações de desconto já estão em fase de estudo.

Como denunciar descontos indevidos no INSS

Aposentados e pensionistas que identificarem descontos não autorizados podem:

• Acessar o portal Meu INSS (https://meu.inss.gov.br)
• Entrar em contato pelo telefone 135
• Registrar reclamações na ouvidoria do INSS (https://www.gov.br/ouvidorias)

Próximos passos do projeto

• Análise nas comissões da Câmara
• Votação no plenário
• Envio ao Senado
• Sanção presidencial (caso aprovado)

A expectativa é de que o projeto seja discutido ainda no primeiro semestre de 2025, diante da pressão popular e da visibilidade do caso.

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