Um novo projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados nesta semana visa proibir os descontos automáticos de mensalidades de associações e entidades diretamente da folha de pagamento de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A proposta surge após um escândalo envolvendo o desvio de mais de R$ 6,2 bilhões por meio dessa prática.
O texto foi protocolado pelo deputado federal Danilo Forte (União-CE) e propõe alterações na Lei nº 8.213/1991. O objetivo é interromper a autorização para que associações, sindicatos e outras entidades realizem cobranças diretamente na folha de pagamento dos beneficiários do INSS.
O que propõe o novo projeto de lei para o INSS
Segundo o parlamentar, a proposta busca preservar a renda dos aposentados e garantir mais segurança nas transações:
- Proibição de desconto automático: Mensalidades de entidades e associações não poderão mais ser descontadas diretamente dos benefícios do INSS.
- Pagamento voluntário via boleto: Caso o aposentado deseje contribuir com alguma associação, deverá realizar o pagamento por boleto bancário.
- Consentimento direto e consciente: A adesão a qualquer entidade deverá ser voluntária e não poderá ser embutida na folha de pagamento.
Justificativa do deputado
“O objetivo principal é proteger os beneficiários da Previdência de descontos indevidos e golpes que têm se tornado cada vez mais frequentes. A proposta garante que o aposentado tenha controle total sobre seus recursos”, justificou Danilo Forte no texto do projeto.
Escândalo de fraudes no INSS motivou projeto
O novo projeto chega em meio às investigações da Polícia Federal sobre fraudes em descontos automáticos de aposentadorias e pensões. De acordo com apurações iniciais, diversas entidades usaram autorizações genéricas ou inexistentes para realizar descontos mensais sem a ciência dos beneficiários.
O que foi identificado pela PF
- Cobranças sem autorização formal: Muitas associações realizaram descontos mesmo sem a assinatura do beneficiário.
- Desvios estimados em R$ 6,2 bilhões: Os valores cobrados indevidamente são significativos e levantaram alerta nos órgãos de controle.
- Falhas de fiscalização do INSS: O sistema atual permite descontos automáticos com validações mínimas, facilitando fraudes.
Impacto nas aposentadorias e pensões
A mudança proposta pode impactar diretamente milhões de beneficiários do INSS, que hoje têm valores descontados automaticamente, muitas vezes sem saber exatamente do que se trata.
Quem será afetado?
- Aposentados e pensionistas com descontos ativos em suas folhas de pagamento.
- Associações e entidades que recebem mensalidades diretamente dos benefícios.
- Instituições bancárias que operam o sistema de pagamento de benefícios.
Riscos atuais para os beneficiários
- Perda de parte da aposentadoria sem consentimento.
- Dificuldade em cancelar os descontos.
- Falta de transparência sobre o destino dos recursos.
Como será a nova forma de pagamento, se aprovada
Caso o projeto seja aprovado, os pagamentos a entidades deverão ser feitos de forma voluntária, e o aposentado deverá:
- Receber um boleto bancário ou fatura.
- Realizar o pagamento de forma autônoma, em bancos, lotéricas ou por aplicativos.
- Assinar contratos com clareza e direito de cancelar a qualquer momento.
Apoio e resistência no Congresso
A proposta de Danilo Forte recebeu apoio de parlamentares da base governista e da oposição, que enxergam na medida uma forma de combate às fraudes.
Argumentos a favor
- Proteção aos mais vulneráveis.
- Maior controle individual sobre os rendimentos.
- Redução do número de golpes e fraudes.
Argumentos contra
- Entidades afirmam que terão dificuldades financeiras.
- Algumas associações alegam que os recursos são utilizados em benefício dos próprios aposentados.
- Preocupações com a logística de cobrança por boleto.
Situação atual do projeto na Câmara
Até o momento, o projeto de lei foi encaminhado para análise na Comissão de Seguridade Social e Família. O relator ainda não foi designado, e o texto precisa tramitar por outras comissões antes de ir ao plenário.
O que diz o governo
Em nota, o INSS declarou que apoia medidas que garantam a integridade dos benefícios e o respeito à vontade do aposentado. A instituição também ressaltou que está colaborando com as investigações da Polícia Federal e que novas diretrizes para autorizações de desconto já estão em fase de estudo.
Como denunciar descontos indevidos no INSS
Aposentados e pensionistas que identificarem descontos não autorizados podem:
- Acessar o portal Meu INSS (https://meu.inss.gov.br)
- Entrar em contato pelo telefone 135
- Registrar reclamações na ouvidoria do INSS (https://www.gov.br/ouvidorias)
Próximos passos do projeto
- Análise nas comissões da Câmara
- Votação no plenário
- Envio ao Senado
- Sanção presidencial (caso aprovado)
A expectativa é de que o projeto seja discutido ainda no primeiro semestre de 2025, diante da pressão popular e da visibilidade do caso.
Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital
