Escândalo no INSS expõe cobranças irregulares a aposentados

As cobranças, que variam em torno de R$ 50 mensais, são realizadas em nome de clubes de benefícios como Sebraseg e Binclub, além da empresa Paulista Serviços de Recebimentos e Pagamentos. As três entidades são alvos de milhares de ações judiciais por supostas fraudes em operações bancárias, incluindo uso indevido de dados pessoais e manipulação de cadastros.

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Débitos automáticos ilegais desde 2021

As práticas denunciadas violam normas do Banco Central vigentes desde 2021, que proíbem débitos automáticos sem autorização expressa do cliente, exceto quando solicitados por instituições financeiras devidamente reguladas. No entanto, Sebraseg e Binclub não possuem autorização formal do BC, o que torna os débitos realizados pelos bancos ilegais do ponto de vista regulatório.

Mesmo assim, o levantamento mostra que:

• O Bradesco realizou cobranças para ambas as entidades, mesmo sem autorização de seus clientes.
• Bradesco, Itaú e Santander também atenderam solicitações da Paulista Serviços, que, embora registrada como empresa financeira, não possui aval do Banco Central para esse tipo de operação.

Dimensão do problema: milhões em jogo

R$ 60 milhões em um ano com 100 mil vítimas

As quantias descontadas podem parecer pequenas, mas o impacto coletivo é gigantesco. Se apenas 100 mil aposentados forem vítimas dessas cobranças mensais de R$ 50, o montante desviado ultrapassa R$ 60 milhões por ano. Desse total, cerca de R$ 13,2 milhões seriam retidos pelos bancos em forma de tarifas.

Segundo o levantamento, o Bradesco é o mais citado em ações judiciais, figurando em mais de 7 mil processos relacionados aos clubes de benefícios. No total, Sebraseg e Binclub acumulam 28,8 mil ações na Justiça.

Quem são as vítimas?

Aposentados de baixa renda e vulneráveis

As vítimas são, em sua maioria, aposentados e pensionistas do INSS, um público de baixa renda e geralmente com pouca familiaridade com meios digitais. Isso facilita a manipulação de dados e a falta de contestação dos débitos indevidos.

Para que os débitos automáticos sejam registrados, é necessário o fornecimento de informações sigilosas, como:

• Nome completo;
• CPF;
• Banco;
• Número da agência e da conta.

Esse padrão levanta suspeitas sobre um possível vazamento de dados da Previdência Social, o que agrava ainda mais a gravidade do caso.

Bancos se defendem, mas fogem de responsabilidade

Bradesco compara-se a “asfalto em acidente”

As instituições financeiras negam irregularidades, mas as justificativas são controversas. O Itaú afirma que, ao detectar problemas com os débitos realizados pela Paulista, suspendeu as operações e ressarciu os clientes afetados, passando a exigir autorização formal para qualquer novo desconto.

Por outro lado, Bradesco e Santander não responderam publicamente às denúncias. Em ações judiciais, os advogados do Bradesco chegaram a afirmar que o banco “apenas executa” os débitos solicitados por terceiros e não possui responsabilidade direta, chegando a se comparar a um “asfalto em um acidente”, numa tentativa de minimizar sua participação nos prejuízos.

Clubes de benefícios: manipulação e lucro

Empresas reconhecem falhas e afastam diretores

As empresas Sebraseg e Binclub admitiram, em nota oficial, que houve uso indevido de dados por parte de alguns funcionários, os quais já teriam sido afastados das funções. Ambas alegaram que devolveram os valores cobrados em dobro, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor.

No entanto, admitiram que os convênios com os bancos eram “vantajosos economicamente”, sugerindo um possível conluio entre as partes.

Fraude pode ter origem na gestão anterior

Esquema teria começado no governo Bolsonaro

De acordo com fontes ouvidas pelo UOL e pelo Escavador, o esquema teria se iniciado ainda durante a gestão de Jair Bolsonaro, ganhando escala no governo atual. Investigadores da Polícia Federal apuram se houve continuidade de fraudes estruturadas contra aposentados, com participação ativa de bancos, empresas privadas e servidores públicos.

CPMI do INSS é instalada no Congresso

Comissão vai investigar fraudes bilionárias

Diante da repercussão, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, determinou a instalação da CPMI do INSS (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito), marcada para esta quarta-feira. A comissão terá como principal objetivo investigar os esquemas de descontos indevidos em benefícios previdenciários.

A expectativa é que a CPMI:

• Convide executivos de bancos e empresas envolvidas;
• Solicite documentos da Receita Federal e da Dataprev;
• Colabore com as investigações da Polícia Federal;
• Proponha medidas para proteger beneficiários da Previdência.

STF acompanha investigações

O caso já está sob o radar do Supremo Tribunal Federal (STF), que acompanha os desdobramentos das investigações. A expectativa é que o tribunal julgue responsabilidades institucionais, especialmente no tocante à violação de normas do Banco Central e à proteção de dados dos segurados do INSS.

Risco de nova crise de confiança

Prejuízo institucional pode ser duradouro

Além das perdas financeiras sofridas por aposentados, o caso representa uma ameaça à confiança pública em duas instituições fundamentais: os bancos e o sistema previdenciário.

Se confirmado o vazamento de dados sensíveis, as consequências poderão incluir:

• Abertura de processos administrativos contra os bancos;
• Quebra de contratos com as empresas envolvidas;
• Revisão da legislação sobre débito automático;
• Criação de novos protocolos de proteção de dados de beneficiários do INSS.

O que diz o Banco Central?

Até o momento, o Banco Central não se manifestou oficialmente sobre o caso, mas fontes internas indicam que auditorias já estão em andamento. A autarquia pode aplicar multas pesadas e até suspender operações de débito automático de instituições reincidentes.

Se comprovadas as violações, o BC também poderá:

• Recomendar ressarcimento integral aos correntistas;
• Exigir revisão nos sistemas de autenticação;
• Punir bancos por negligência operacional.

Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital