Número de ações contra INSS e associações por descontos indevidos cresce 1.000% em SP nos últimos 5 anos

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Distribuição dos processos por ano em São Paulo

Ano	Processos distribuídos (INSS x associações, fundações e sindicatos)
2019	56
2020	53
2021	60
2022	688
2023	1.230
2024	3.492
2025 (até 04/05)	1.167

Fonte: Tribunal Regional Federal 3ª Região – Divisão de Estatística e Gerenciamento de Dados Estratégicos – DEGE

INSS notifica beneficiários sobre descontos indevidos

Em 13 de maio de 2025, o INSS iniciou a notificação oficial de cerca de 9 milhões de beneficiários que tiveram descontos associativos irregulares, por meio do aplicativo Meu INSS. O órgão federal ainda não detalhou quantos notificações foram enviadas especificamente para moradores de São Paulo.

Como funciona a notificação pelo aplicativo?

A notificação será feita exclusivamente pelo aplicativo oficial Meu INSS, sem uso de telefonemas ou mensagens de SMS. Essa medida visa evitar golpes e garantir a segurança dos dados dos segurados. Em caso de dúvidas, os beneficiários podem utilizar a central telefônica do INSS pelo número 135.

Fraudes que atingem milhões de brasileiros

As investigações indicam que milhões de brasileiros foram afetados por descontos indevidos em seus benefícios previdenciários, provenientes de associações, sindicatos, fundações ou até mesmo empréstimos consignados não reconhecidos.

Diego Cherulli, diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), recomenda cautela:

“Vamos aguardar a proposta do INSS para ver como vão operacionalizar isso e como vão abrir os processos para fazer o pagamento para cada um. O ideal seria que o INSS evitasse a judicialização e fizesse a restituição automática de todos os segurados que tiveram descontos oriundos dessas entidades denunciadas.”

Aumento de processos por empréstimos consignados não reconhecidos

Além dos descontos associativos, houve também um crescimento significativo de ações judiciais relacionadas a descontos não autorizados referentes a empréstimos consignados contra bancos e instituições financeiras. Em São Paulo, os processos cresceram de 6 em 2019 para 341 em 2024. No ano de 2025, já são 184 processos distribuídos até o início de maio.

Distribuição dos processos por ano (bancos e instituições financeiras)

Ano	Processos distribuídos
2019	6
2020	1
2021	2
2022	75
2023	115
2024	341
2025 (até 04/05)	184

Fonte: Tribunal Regional Federal 3ª Região – Divisão de Estatística e Gerenciamento de Dados Estratégicos – DEGE

Direitos dos segurados em casos de descontos indevidos

Segundo o advogado Bruno Fiorentino Ferrari, especialista em Direito Previdenciário e do Consumidor:

“O segurado tem direito ao cancelamento imediato do desconto e à devolução integral dos valores descontados ao tomar conhecimento deles. Os pedidos na justiça costumam requerer restituição em dobro dos valores descontados indevidamente, nos termos do artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor, e indenização por danos morais.”

Diferença entre descontos indevidos por associações e bancos

• Associações, sindicatos e fundações: os descontos geralmente são cobrados sob a justificativa de mensalidades, contribuições ou seguros vinculados a essas entidades.
• Bancos e instituições financeiras: os descontos envolvem empréstimos consignados que os beneficiários alegam não ter contratado.

Bruno Ferrari destaca ainda que:

“É possível obter o reconhecimento judicial da inexistência de vínculo jurídico com as entidades e instituições que realizaram os descontos.”

Ações judiciais também ocorrem no Tribunal de Justiça de São Paulo

O número de processos no Tribunal Regional Federal pode ser ainda maior se consideradas as ações que tramitam na esfera estadual. Isso ocorre porque muitos beneficiários optam por não incluir o INSS como parte processual, evitando, assim, os prazos maiores da Justiça Federal.

O Tribunal de Justiça de São Paulo informou que os dados sobre operações de crédito consignado com indícios de fraude não estão filtrados em seu sistema, dificultando uma contagem precisa.

O que fazer ao identificar descontos indevidos no benefício

Se você é aposentado ou pensionista e identificou descontos que não reconhece em seu benefício, siga estas orientações:

Passos para agir

1. Acesse o Meu INSS (pelo site ou aplicativo) e consulte o extrato de pagamentos para verificar a origem do desconto.
2. Solicite o cancelamento imediato do desconto via aplicativo, pelo telefone 135 ou diretamente em uma agência do INSS.
3. Peça administrativamente a devolução dos valores descontados à associação, sindicato, fundação ou instituição financeira responsável.
4. Caso não obtenha resposta satisfatória, busque apoio jurídico para ingressar com ação judicial, preferencialmente por meio de advogado de confiança ou Defensoria Pública.
5. Também registre reclamações nos canais do Procon e Banco Central, especialmente em casos envolvendo bancos e financeiras.

Expectativas para a devolução dos valores descontados

Enquanto o INSS não oficializa uma forma clara e automática de restituição, os segurados devem ficar atentos às comunicações do órgão e manter todos os documentos e provas dos descontos indevidos.

Especialistas defendem que o instituto previdenciário adote uma política de devolução automática para evitar que os beneficiários enfrentem longos processos judiciais.

Considerações finais

O crescimento exponencial das ações judiciais envolvendo descontos indevidos em benefícios previdenciários em São Paulo revela uma falha grave na fiscalização e controle desses descontos, que prejudica milhares de aposentados e pensionistas. A notificação via Meu INSS é um passo importante para informar os segurados e dar início à reparação.