Fraude no INSS: Descontos irregulares ainda persistem

Casos recentes indicam que os problemas continuam em 2025, afetando cidadãos que afirmam não terem se filiado às associações que estão realizando os débitos.

Leia mais: Fraude no INSS atinge números alarmantes e pode ser a maior desde os anos 1990

Descontos continuam mesmo após investigação federal

Apesar da deflagração da Operação Sem Desconto, aposentados e pensionistas ainda relatam descontos não autorizados em seus benefícios. A operação, conduzida em abril pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), tinha como objetivo combater um esquema que, segundo as autoridades, pode ter desviado até R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.

Ainda assim, relatos de deduções continuam a surgir. Um aposentado de Belém (PA), que preferiu não se identificar, descobriu um desconto de R$ 81,57 previsto para o pagamento de 7 de maio. O valor, segundo a advogada Mariana Faria, está vinculado à AASAP (Associação de Amparo Social ao Aposentado e Pensionista), entidade que não está entre as investigadas pela operação.

Outra aposentada da mesma cidade teve desconto no mesmo valor, no dia 6 de maio, desta vez em nome da CAAP (Caixa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas), também fora da lista de alvos da investigação.

Associações seguem cobrando sem comprovação de vínculo

Segundo Mariana Faria, os casos apresentados por seus clientes revelam uma falha grave no processo de autorização dos descontos. “Como o INSS habilita um desconto sem a entidade demonstrar a existência de um termo associativo? Esse documento [com a assinatura ou a biometria do aposentado] deveria ser anexado na plataforma ‘Meu INSS’ e não foi”, denuncia a especialista.

A legislação vigente permite que associações cobrem mensalidades diretamente dos benefícios desde 1991, desde que haja autorização expressa do segurado. Contudo, os casos recentes mostram que muitas dessas entidades realizam os descontos sem qualquer prova de vínculo com os aposentados.

Em Curitiba, outros dois aposentados atendidos pela mesma advogada tiveram descontos em seus pagamentos em 2 de maio, ou seja, depois da suposta suspensão nacional das cobranças determinada pelo governo.

Falhas no sistema impedem resposta rápida

Em 23 de abril, quando a operação foi anunciada, as autoridades já indicavam que o tempo entre a apuração das fraudes e o processamento da folha de pagamento poderia ser insuficiente para interromper os descontos imediatamente. Isso porque a responsabilidade por processar os pagamentos é do Dataprev, e os prazos são curtos para alterações nas folhas mensais.

Essa limitação técnica, no entanto, não amenizou as críticas. A Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB-PR) enviou um ofício ao presidente do INSS, Gilberto Waller Junior, pedindo explicações formais sobre a continuidade dos descontos e exigindo que providências fossem tomadas para reembolsar os valores aos prejudicados.

“A suspensão dos descontos deveria ter saído antes, sem dúvida alguma. É inadmissível. Espera-se que o INSS reembolse os prejudicados o mais rápido possível”, afirmou Montserrat de Chaby, presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-PR.

Ações na Justiça esbarram na falta de patrimônio das associações

A advogada Mariana Faria alerta ainda para as dificuldades enfrentadas pelos aposentados que buscam reparação na Justiça. De um lado, muitos ingressam com ações contra as associações com base no Código de Defesa do Consumidor, buscando ressarcimento em dobro e indenização por danos morais. De outro, acionam o INSS na Justiça Federal, alegando omissão ao autorizar descontos sem comprovação.

Porém, mesmo quando os segurados vencem os processos contra as associações, a restituição muitas vezes não ocorre. “O aposentado ganha, mas não leva”, lamenta Mariana. Isso porque muitas dessas entidades são formalmente sem fins lucrativos e não possuem patrimônio suficiente para arcar com os valores devidos.

Já as ações contra o INSS estão suspensas desde setembro de 2023, a pedido do próprio instituto. O caso está sob análise da Turma Nacional de Uniformização (TNU), que deve decidir se o órgão pode ser responsabilizado solidariamente com as entidades cobradoras. Não há previsão de quando esse julgamento ocorrerá.

“O Judiciário brasileiro hoje é incapaz de dar uma resposta a essa fraude”, afirma a advogada.

INSS promete devolução dos valores, mas não define data

Diante das denúncias, o INSS prometeu que os valores descontados indevidamente serão devolvidos diretamente nas contas dos segurados. Contudo, até o momento, o órgão não divulgou um cronograma oficial para os ressarcimentos, nem respondeu aos questionamentos enviados pela imprensa sobre o motivo da demora na suspensão dos descontos.

A fragilidade dos mecanismos de controle do INSS, somada à ineficácia da resposta judicial e à omissão de entidades fraudulentas, expõe milhares de aposentados a prejuízos recorrentes.

Com informações de: G1