Beneficiários do INSS ganham nova chance de reaver valores descontados indevidamente

Desde a reabertura do sistema, já foram registradas mais de 6 milhões de contestações. O processo para reaver valores descontados de forma não autorizada é simples, gratuito e pode ser resolvido de forma presencial ou digital. Neste artigo, explicamos como funciona a adesão, quais os passos necessários e o que muda para quem ainda não solicitou a devolução.

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Por que recorrer em caso de descontos indevidos?

Os descontos não reconhecidos no benefício do INSS causaram preocupação e impactos financeiros para aposentados e pensionistas. A devolução dos valores está mais acessível, inclusive para quem teve descontos feitos entre março de 2020 e março de 2025, período investigado em decorrência de fraudes apontadas pela “Operação Sem Desconto”.

Segundo dados do INSS, aproximadamente 77,4% dos beneficiários que sofreram descontos indevidos já aderiram ao acordo. Mesmo assim, cerca de 4,8 milhões de pessoas ainda têm direito ao ressarcimento e podem garantir esse dinheiro de volta.

Como contestar descontos e pedir ressarcimento?

Canais disponíveis

• Meu INSS (aplicativo ou site): basta acessar a função “Consultar Descontos de Entidades Associativas” e contestar caso o desconto não tenha sido autorizado.
• Central 135: atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h.
• Agências dos Correios: mais de 5 mil agências oferecem suporte presencial e gratuito.

Ao registrar a contestação, a entidade responsável pelos descontos tem até 15 dias úteis para responder. Caso isso não aconteça, o sistema libera a opção para adesão ao acordo de devolução diretamente pelos canais oficiais, como o aplicativo Meu INSS.

Quem pode aderir ao acordo?

O acordo é destinado a beneficiários que contestaram descontos indevidos e não tiveram resposta ou autorização comprovada. Além disso, pessoas com ação judicial em andamento, mas que ainda não receberam valores, podem se beneficiar. Nesse caso, serão pagos 5% de honorários advocatícios para processos abertos antes de abril de 2025.

Passo a passo para pedir ressarcimento pelo Meu INSS

1. Acesse o Meu INSS com seu CPF e senha do Portal Gov.br;
2. Vá em “Consultar Pedidos” e selecione “Cumprir Exigência”;
3. Role até o comentário mais recente, leia atentamente e marque a opção “Aceito receber”, escolhendo “Sim”;
4. Clique em “Enviar” e aguarde a confirmação do pagamento.

Os aposentados e pensionistas sem acesso a meios digitais devem buscar uma agência dos Correios, aproveitando o atendimento assistido oferecido em milhares de cidades.

O que fazer para evitar golpes durante o processo?

• O INSS não envia links, SMS ou solicita dados pessoais para liberar reembolsos;
• Não são cobradas taxas em nenhuma etapa;
• Desconfie de contatos feitos fora dos canais oficiais: o app Meu INSS, o site gov.br/inss, a Central 135 e as agências dos Correios são os meios legítimos.

Resultados do acordo: valores já devolvidos e projeção

Desde a adoção do acordo e reforço da fiscalização, 3.721.259 pessoas já recuperaram o que foi descontado indevidamente do seu benefício, em um total que supera R$ 2,5 bilhões. Esses pagamentos contam com recursos liberados por medida provisória assinada pelo presidente Lula, garantindo fundo suficiente até a conclusão do programa.

A estratégia combina atendimento digital e presencial e já permitiu que cerca de 34% das solicitações fossem feitas em unidades dos Correios, favorecendo principalmente aposentados com dificuldade no acesso à internet.

Para mais informações sobre o INSS, confira no portal Notícias Concursos.

Conclusão

Os descontos indevidos do INSS impactaram financeiramente milhões de aposentados e pensionistas, mas o processo de contestação e ressarcimento oferece uma solução prática, segura e gratuita. Com prazos prorrogados e múltiplos canais de atendimento, é possível recuperar valores sem complicações ou necessidade de ação judicial, garantindo mais tranquilidade e segurança financeira para os beneficiários.

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