Aposentados têm até meio de fevereiro para pedir ressarcimento ao INSS; veja como não perder dinheiro

A ampliação do prazo atende a uma demanda social relevante, uma vez que milhões de beneficiários ainda não formalizaram a contestação dos descontos. O caso envolve um dos maiores esquemas de cobranças irregulares já identificados no sistema previdenciário brasileiro e mobiliza diferentes órgãos do governo federal.

Segundo dados oficiais, cerca de 6,2 milhões de beneficiários já questionaram valores descontados indevidamente. Desse total, 4,1 milhões de pessoas foram ressarcidas até o momento, com a devolução de aproximadamente R$ 2,8 bilhões. Ainda assim, o governo estima que cerca de 3 milhões de aposentados e pensionistas ainda estejam aptos a solicitar a restituição.

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Prazo foi ampliado para alcançar mais beneficiários

O prazo original para registrar o pedido de ressarcimento terminaria em 14 de novembro. No entanto, diante do volume de casos e das dificuldades enfrentadas por parte da população idosa no acesso aos canais digitais, o Ministério da Previdência Social decidiu estender o período.

De acordo com Gilberto Waller, a medida busca garantir que nenhum beneficiário prejudicado fique sem a chance de recuperar valores descontados de forma irregular. Muitos aposentados só tomaram conhecimento do problema meses depois, ao revisar extratos ou receber orientação de familiares.

Por que tantos beneficiários ainda não pediram a devolução

Entre os fatores que explicam o número elevado de pessoas que ainda não solicitaram o ressarcimento estão a falta de informação clara, dificuldades de acesso à internet, limitações tecnológicas e até o receio de golpes. Além disso, parte dos beneficiários acreditava que os descontos eram obrigatórios ou autorizados automaticamente pelo INSS, o que não é verdade.

O presidente do instituto reforçou que nenhum desconto associativo pode ser realizado sem autorização expressa do segurado, e que qualquer cobrança não reconhecida deve ser contestada imediatamente.

Operação Sem Desconto revelou esquema de fraudes

O escândalo dos descontos indevidos veio à tona após a deflagração da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU). A investigação identificou um esquema de fraudes envolvendo Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades associativas.

Esses acordos permitiam que associações realizassem descontos diretamente na folha de pagamento dos beneficiários, sob a justificativa de prestação de serviços ou representação institucional. No entanto, as apurações mostraram que milhões de aposentados foram incluídos nessas associações sem consentimento prévio.

Afastamento de dirigentes do INSS

Como consequência das investigações, parte da cúpula do INSS foi afastada em abril. As medidas administrativas tiveram como objetivo interromper imediatamente o esquema e preservar a integridade das apurações. O caso também provocou mudanças nos critérios de fiscalização dos ACTs e na forma como os descontos associativos são autorizados e monitorados.

Ação conjunta para recuperar recursos desviados

Durante a entrevista, Gilberto Waller destacou o esforço coordenado entre diversos órgãos federais para garantir o ressarcimento às vítimas. Segundo ele, o trabalho envolve não apenas a devolução direta aos beneficiários, mas também a recuperação judicial dos valores desviados.

Atuação da AGU, CGU e Polícia Federal

A Advocacia-Geral da União (AGU) atua no ajuizamento de ações contra as entidades envolvidas, buscando bloquear bens e recuperar recursos. Já a CGU segue responsável pela auditoria dos contratos e pela identificação de falhas administrativas, enquanto a Polícia Federal conduz as investigações criminais.

Esse trabalho integrado, segundo o presidente do INSS, é fundamental para evitar novos episódios semelhantes e reforçar a proteção dos segurados.

Como identificar descontos indevidos no benefício do INSS

Antes de solicitar a devolução, é importante que o aposentado ou pensionista verifique detalhadamente o extrato de pagamento do benefício. Os descontos indevidos geralmente aparecem como mensalidades associativas, contribuições ou taxas que o beneficiário não reconhece.

Onde consultar o extrato

O extrato pode ser acessado de forma simples pelo Meu INSS, disponível em aplicativo e site. Nele, o beneficiário consegue visualizar todos os valores creditados e debitados mensalmente, além da descrição das entidades responsáveis pelos descontos.

Caso identifique qualquer cobrança desconhecida, o segurado deve registrar imediatamente o pedido de ressarcimento.

Como pedir a devolução dos valores descontados

O INSS disponibiliza três canais oficiais para que os beneficiários solicitem a devolução dos valores descontados indevidamente. O atendimento é gratuito em todos eles.

Pedido pelo Meu INSS

O caminho mais rápido é pelo aplicativo ou site Meu INSS, acessível com login no Portal Gov.br. Após entrar na plataforma, o beneficiário deve buscar a opção relacionada a descontos indevidos ou ressarcimento e seguir as orientações.

Esse canal permite acompanhar o andamento do pedido e consultar eventuais respostas do instituto.

Atendimento pelo telefone 135

Outra opção é o telefone 135, que oferece atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h. Um atendente orienta o segurado sobre o registro da contestação e informa os próximos passos.

Esse canal é especialmente útil para quem tem dificuldade com aplicativos ou acesso à internet.

Suporte presencial nas agências dos Correios

Para ampliar o alcance do atendimento, o governo firmou parceria com os Correios, que prestam suporte gratuito em mais de 5 mil agências espalhadas pelo país. No local, o beneficiário recebe ajuda para registrar o pedido de devolução e esclarecer dúvidas.

É necessário levar documento de identificação e, se possível, comprovantes do benefício.

Prazo final exige atenção dos beneficiários

Com o prazo final se aproximando, especialistas alertam para a importância de não deixar o pedido para a última hora. Mesmo quem tem dúvidas sobre a legitimidade dos descontos pode e deve registrar a contestação para que o INSS avalie o caso.

A ampliação até 14 de fevereiro representa uma oportunidade decisiva para milhões de aposentados e pensionistas recuperarem valores que, em muitos casos, fazem diferença significativa no orçamento mensal.

Medidas para evitar novos descontos irregulares

Além do ressarcimento, o INSS anunciou mudanças nos procedimentos internos para evitar novas ocorrências. Entre as medidas estão o reforço na exigência de autorização expressa, maior fiscalização dos acordos com entidades e ampliação das campanhas de orientação aos segurados.

A expectativa é que, com essas ações, o sistema previdenciário se torne mais seguro e transparente, reduzindo riscos de fraudes e protegendo a renda de quem depende do benefício para sobreviver.

Imagem: Canva

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