Lupi admite dificuldade em estimar número de beneficiários afetados por descontos irregulares no INSS

Parte desses descontos são agora investigados como fraudulentos, no âmbito da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU). A seguir, entenda a origem da fraude, os impactos aos beneficiários, os desdobramentos políticos e jurídicos, e o que o governo pretende fazer para ressarcir os lesados.

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O que são os descontos associativos no INSS?

As mensalidades associativas são valores descontados diretamente do benefício de aposentados e pensionistas que se associam a entidades representativas, como sindicatos, associações e ligas de classe sem fins lucrativos. Esse tipo de desconto é permitido desde 1991, com base na Lei dos Benefícios da Previdência Social.

A cobrança é feita por meio de Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e as entidades. Após o desconto em folha, os valores são repassados às organizações, que teoricamente prestam algum serviço de interesse do segurado.

No entanto, a prática virou alvo de fraude generalizada, com descontos não autorizados, assinaturas falsificadas, manipulação de dados e até conluio interno, segundo investigações da PF.

Ministro revela números alarmantes

Durante a reunião da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, Carlos Lupi afirmou que seis milhões de pessoas já sofreram esse tipo de desconto em algum momento.

“Seis milhões é somando todos que contribuíram ao longo de todos esses anos”, disse o ministro.

Entretanto, ele admitiu que ainda não é possível afirmar quantos casos envolvem fraude. O levantamento, segundo Lupi, dependerá de uma análise individualizada, com verificação de assinaturas e autorizações de filiação.

“Já pararam para pensar como é examinar se cada autorização de desconto é válida? Se milhões de assinaturas são verdadeiras? Isto não é simples”, destacou.

A origem da Operação Sem Desconto

A Operação Sem Desconto, deflagrada na semana passada, é resultado de um crescente volume de denúncias e inconsistências detectadas pela CGU desde 2023. O foco principal são os descontos não autorizados em benefícios previdenciários, supostamente aplicados com conivência de agentes internos do INSS.

Crescimento das cobranças ao longo dos anos:

• 2016: R$ 413 milhões
• 2017: R$ 460 milhões
• 2018: R$ 617 milhões
• 2019: R$ 604 milhões
• 2020: R$ 510 milhões (queda durante a pandemia)
• 2021: R$ 536 milhões
• 2022: R$ 706 milhões
• 2023: R$ 1,2 bilhão
• 2024: R$ 2,8 bilhões (estimado)

O crescimento exponencial, especialmente nos dois últimos anos, acendeu o alerta. Somente entre janeiro de 2023 e maio de 2024, o INSS recebeu mais de 1,163 milhão de pedidos de cancelamento desses descontos, a maioria sob a justificativa de que os segurados não tinham autorizado a cobrança.

Afastamentos e exonerações no INSS

Como resultado direto da operação, já houve consequências administrativas importantes:

• Exoneração do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.
• Afastamento de quatro dirigentes da autarquia.
• Afastamento de um policial federal envolvido, lotado em São Paulo.

Lupi admitiu ter indicado Stefanutto ao cargo, mas defendeu que está sendo feita a “limpeza necessária”, mesmo com o desgaste interno.

“Está doendo na nossa carne. Estamos tendo que exonerar gente com quem convivíamos”, afirmou.

Ministro defende fim do desconto direto em folha

Carlos Lupi também voltou a defender o fim do modelo atual de cobrança direta nos benefícios previdenciários.

“Quem quiser se filiar, que se entenda com a entidade. E a associação que quiser manter o associado, que cobre uma taxa, faça um boleto ou peça para a pessoa fazer um PIX”, sugeriu.

O modelo, segundo ele, cria brechas para fraudes, além de dificultar a rastreabilidade das autorizações. O governo avalia alternativas para garantir transparência e autonomia aos beneficiários.

Como será feito o ressarcimento?

Segundo o ministro, o governo estuda maneiras de restituir os valores descontados indevidamente, embora ainda não haja cronograma definido. Uma das medidas já adotadas foi o bloqueio judicial dos bens das associações envolvidas, para garantir o ressarcimento parcial dos valores desviados.

“Os bens de todas as associações [investigadas] estão bloqueados para pagar parte do débito”, afirmou Lupi.

Ainda não há clareza se o ressarcimento será total, se incluirá valores corrigidos ou se haverá critérios de elegibilidade por parte dos aposentados e pensionistas.

Nem todas as entidades agiram de forma ilegal

O ministro também destacou que entre as 41 entidades autorizadas atualmente a fazer esse tipo de cobrança, nem todas cometeram irregularidades. Algumas, segundo ele, atuam de forma legítima e prestam serviços importantes aos filiados.

Por isso, qualquer generalização será evitada nas investigações. O foco está em identificar os autores das fraudes e seus mandantes, inclusive se houver agentes públicos envolvidos em esquemas de corrupção.

Como verificar se há desconto indevido no benefício?

A verificação pode ser feita de forma simples pelo Portal Meu INSS. Veja como:

1. Acesse o site meu.inss.gov.br ou o app Meu INSS.
2. Faça login com sua conta gov.br.
3. Vá em “Extrato de Pagamento de Benefício”.
4. Analise os lançamentos mensais.
5. Caso identifique algum valor de “mensalidade associativa” que não reconhece, registre a reclamação.

O que fazer se for vítima?

Se você identificou um desconto não autorizado:

• Solicite o cancelamento diretamente pelo Meu INSS ou telefone 135.
• Denuncie a entidade envolvida à Ouvidoria do INSS e à CGU.
• Guarde o extrato e os comprovantes para eventual pedido de restituição futuro.
• Acompanhe a investigação e fique atento a comunicados oficiais sobre como solicitar a devolução.

Imagem: Reprodução/PDT.org