CGU escancara o escândalo: entidades fantasmas teriam descontado do INSS por anos

A investigação revela que sindicatos e associações de classe firmaram Acordos de Cooperação Técnica com o Instituto Nacional do Seguro Social, mas muitos desses grupos não tinham a menor capacidade para atender seus milhares de afiliados espalhados pelo país.

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Entidades com estrutura mínima prometiam serviços que nunca entregaram

A auditoria da CGU analisou 29 instituições, das quais 70% não constavam na documentação oficial do INSS, apesar de realizarem descontos mensais dos segurados. A justificativa era o pagamento de mensalidades associativas, que teoricamente dariam direito a planos de saúde, academias e assistência funerária. Na prática, os serviços raramente eram oferecidos e, em muitos casos, sequer existiam.

Visitas presenciais foram feitas em 8 sedes, localizadas em São Paulo, Brasília, Belo Horizonte, Fortaleza e Aracaju. O resultado foi alarmante: várias entidades operavam em imóveis pequenos, mal equipados e sem pessoal suficiente para o atendimento adequado dos filiados.

O caso da CBPA: 360 mil associados e uma secretária

Um dos casos mais emblemáticos é o da CBPA (Central Brasileira de Previdência e Assistência), com sede em Brasília. Segundo o relatório, a instituição operava em uma pequena sala comercial, onde apenas uma secretária estava presente no momento da fiscalização. A entidade era responsável por mais de 360 mil beneficiários, espalhados em 3.677 municípios brasileiros — uma operação absolutamente incompatível com sua infraestrutura física.

Operação policial mira esquema de R$ 6,5 bilhões

Na quarta-feira, 23 de abril de 2025, a CGU e a Polícia Federal deflagraram uma operação conjunta contra o que foi classificado como um esquema nacional de cobranças indevidas. As apurações indicam que, entre 2019 e 2024, cerca de R$ 6,5 bilhões foram descontados de forma irregular dos pagamentos de aposentados e pensionistas do INSS.

As organizações envolvidas aplicavam os descontos sob a justificativa de cobrança de mensalidades, mas sem oferecer os serviços prometidos e, pior, sem a autorização dos segurados. Entrevistas com 1.300 beneficiários mostraram que a maioria não havia consentido com os débitos em seus benefícios.

Falsificação de documentos e falhas no sistema

O relatório também identificou falhas graves nos processos de verificação de autorização dos descontos e indícios de falsificação de documentos. Apesar dos acordos formais com o INSS, muitas das entidades agiram à margem da legalidade, prejudicando aposentados e pensionistas — grande parte deles idosos em situação de vulnerabilidade financeira.

Entre as irregularidades constatadas estão:

• Ausência de consentimento formal dos segurados;
• Ausência de prestação de serviços contratados;
• Utilização de dados falsificados;
• Descontos realizados por entidades sem qualquer controle ou fiscalização.

Falta de controle e brechas no sistema do INSS

Especialistas afirmam que o esquema só foi possível devido à fragilidade dos controles internos do INSS. O sistema que deveria garantir a segurança dos benefícios permitia que entidades externas passassem a realizar descontos apenas com a formalização de um acordo, sem exigir contrapartidas estruturais ou a comprovação de serviços prestados.

Segundo a CGU, não houve qualquer critério técnico para autorizar os acordos com as entidades investigadas. Algumas sequer possuíam CNPJ regularizado ou endereço comercial fixo, dificultando o rastreamento e a responsabilização posterior.

Impacto sobre os aposentados e necessidade de responsabilização

A maioria das vítimas é composta por aposentados que recebem um salário mínimo, cujos benefícios foram corroídos por descontos entre R$ 30 e R$ 60 mensais — valores que, embora pareçam baixos, representam prejuízos expressivos ao longo dos anos. Para quem vive de uma renda fixa, cada real faz diferença.

Entidades de defesa dos direitos dos idosos cobram ações urgentes para reverter os descontos e indenizar os segurados lesados. Também há pressão para que o INSS aumente a fiscalização sobre entidades com as quais firma acordos e revise os contratos vigentes.

Próximos passos: revisão de acordos e devolução dos valores

A Controladoria-Geral da União recomendou que o INSS:

• Suspenda temporariamente os descontos de mensalidades associativas;
• Reavalie todos os Acordos de Cooperação Técnica firmados desde 2019;
• Crie um sistema de validação biométrica ou digital dos consentimentos;
• Adote medidas para devolver os valores cobrados indevidamente.

O INSS, por sua vez, informou que está colaborando com as investigações e que já iniciou um processo de auditoria interna para apurar a extensão dos danos e a responsabilidade de seus próprios servidores.

Conclusão

O esquema de descontos irregulares nos benefícios do INSS representa mais um capítulo de vulnerabilidade institucional que afeta diretamente os cidadãos mais frágeis da sociedade.

O caso, agora sob investigação policial, pode abrir caminho para mudanças estruturais no relacionamento entre o INSS e entidades de classe, além de reforçar a necessidade de transparência e fiscalização rigorosa no uso de recursos públicos e no respeito aos direitos dos aposentados e pensionistas.

Imagem: Freepik e Canva