Descubra quando o saque de R$ 998 do FGTS será autorizado. Bolsonaro ainda pode vetar

Hoje (dia 05/12/2019), a Caixa Econômica Federal fará mais uma etapa de pagamento do saque imediato do FGTS (Fundo de Garantia de Tempo de Serviço), liberando até R$ 500,00 por conta do trabalhador. A movimentação foi autorizada por meio de MP (medida provisória) e, após a tramitação no Congresso para que virasse lei, o limite de saque foi ampliado pelos deputados para R$ 998,00. No entanto, ainda é preciso que o presidente Jair Bolsonaro assine o texto para a lei entrar em vigor. De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, Bolsonaro tem até 18 de dezembro para converter essa MP em lei.

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Até 18 de dezembro de 2019, o presidente pode vetar alguns pontos da medida, inclusive o próprio aumento de limite de R$ 998,00. Enquanto isso, a Caixa Econômica Federal ainda espera a assinatura do projeto para comunicar como o pagamento desses recursos será feito. Em outras palavras, a Caixa não tem definido se já será possível fazer o saque nas agências ou se um novo calendário será definido.

Valores disponíveis para saque

Conforme texto aprovado pelo Congresso, os R$ 998,00 por conta podem ser sacados por todos os trabalhadores que receberam tal valor até o dia em que essa medida provisória foi publicada (ou seja, até 24/07/2019). Trabalhadores nessas condições que optaram pelo saque antecipado dos R$ 500,00 também poderão retirar os R$ 498,00 restantes após a aprovação do presidente. No entanto, quem tinha, no dia da edição da MP, saldo superior a R$ 998,00 nas contas só poderá sacar os R$ 500,00 previstos anteriormente.

Nesse site, é possível conferir se você tem direito ou não a esse valor extra. No entanto, é necessário o cadastro de uma senha para acessar o extrato completo do FGTS.

É importante lembrar, no entanto, que os trabalhadores têm até março de 2020 para sacar os recursos extras. Depois desse período, a medida será cancelada e os recursos retornam para a conta do trabalhador.

Calendário para saques do FGTS

No dia 06/12/2019, o saque imediato é liberado pela Caixa Econômica Federal para os trabalhadores nascidos nos meses de setembro e outubro. Já no dia 18/12/2019, o saque estará disponível para os trabalhadores que fazem aniversário nos meses de novembro e dezembro. Os saques podem ser efetuados nos terminais de autoatendimento e em casas lotéricas, porém é necessário ter a senha do cartão cidadão. Quem tem o cartão cidadão e a senha pode sacar nos correspondentes Caixa Aqui (levando documento de identificação) ou em qualquer outro canal de atendimento.

Para saques de até R$ 100,00, a Caixa sugere procurar casas lotéricas, com apresentação de documento de identificação original com foto. De acordo com a Caixa, mais de 20 milhões de trabalhadores podem realizar o saque apenas com o documento de identificação nas casas lotéricas.

Por outro lado, trabalhadores sem senha e cartão cidadão que desejam sacar mais de R$ 100,00 devem procurar uma agência da Caixa apresentando CPF, RG e carteira de trabalho. Dúvidas sobre valores e a data do saque podem ser consultadas no aplicativo do FGTS (disponível para iOS e Android), pelo site ou pelo telefone 0800-724-2019.

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Imagem: Shutterstock

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