⚠️ Detran intensifica fiscalização e pode cassar mais de 400 mil CNHs ⚠️

Para evitar aglomerações e facilitar a mobilidade durante o período crítico, multas e processos de cassação e suspensão da CNH foram temporariamente suspensos.

Entretanto, o cenário mudou. Com a Lei 14.229, de outubro de 2021, o Detran-SP iniciou uma ação retroativa para aplicar as multas que foram suspensas, o que pode resultar na cassação da habilitação de mais de 400 mil motoristas em São Paulo.

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Entenda a medida retroativa do Detran-SP

A nova legislação permite que o Detran retome as penalidades que deveriam ter sido aplicadas durante o período da pandemia. O objetivo é regularizar infrações que ocorreram entre 2020 e 2021, e que não foram notificadas ou penalizadas na época.

De acordo com a Lei 14.229, o órgão de trânsito tem um prazo de até cinco anos para processar penalidades relacionadas a infrações ocorridas antes de outubro de 2021.

Isso significa que infrações cometidas em 2020 e 2021 ainda podem resultar em suspensão ou cassação da CNH, caso estejam dentro desse limite de cinco anos.

Novos prazos para notificações de penalidades

Com a legislação atualizada, os prazos para notificações de suspensão e cassação também mudaram. Agora, se o motorista não recorrer da penalidade, o Detran tem um prazo de 180 dias para emitir a notificação. Caso o motorista apresente recurso, o prazo para a conclusão do processo é de até 360 dias.

Prazos para Notificação de Penalidades

• 180 dias: Prazo para o Detran emitir a notificação de penalidade em caso de ausência de recurso.
• 360 dias: Prazo para finalização do processo e comunicação da penalidade, caso o motorista recorra.

Esses prazos reduzidos visam dar mais agilidade aos processos administrativos de trânsito e garantir que as penalidades sejam aplicadas de maneira mais célere.

Como proceder se você for notificado

Caso receba uma notificação de penalidade, é importante entender os prazos e os seus direitos de defesa. A primeira etapa é verificar a data da infração e confirmar se o Detran está respeitando o prazo de cinco anos. Veja abaixo os passos que devem ser seguidos.

Passo 1: Verifique a data da infração

Consulte a data em que a infração foi cometida. Se a notificação do Detran não respeitar o prazo de cinco anos para infrações anteriores a outubro de 2021, você pode apresentar uma defesa prévia argumentando a prescrição da penalidade.

Passo 2: Apresente uma defesa prévia ao Detran

Caso o prazo de cinco anos tenha sido excedido, apresente uma defesa prévia ao órgão de trânsito. Essa defesa inicial pode ser suficiente para cancelar a penalidade se o Detran não tiver respeitado os prazos legais.

Passo 3: Recorra à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI)

Se sua defesa prévia não for aceita, você ainda tem o direito de recorrer à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI). Nesse recurso, é possível apresentar provas de que a penalidade não deveria ser aplicada, como situações em que a infração já deveria estar prescrita.

Passo 4: Em casos específicos, utilize outras justificativas

Se a infração ocorreu antes de outubro de 2021 e ainda está dentro do prazo de cinco anos, você poderá recorrer apenas em casos específicos, como erros na autuação ou provas de que a infração não foi cometida pelo veículo. Uma justificativa comum é a clonagem de placas, que pode ser comprovada e aceita em processos de defesa.

Possibilidades de defesa em caso de penalidades injustas

Especialistas em direito de trânsito aconselham que os motoristas não ignorem notificações de penalidades e busquem assistência jurídica se necessário.

Em algumas situações, é possível provar que a infração foi registrada incorretamente ou até que o veículo não estava presente no local da infração. Para essas situações, recomenda-se reunir documentos, testemunhas e qualquer tipo de prova que possa validar a defesa.

Consequências para motoristas que não regularizarem a situação

Para os motoristas notificados, a suspensão ou cassação da CNH pode trazer consequências significativas, desde a impossibilidade de dirigir até sanções mais graves.

A cassação, diferentemente da suspensão, exige que o motorista refaça o processo de habilitação, o que inclui exames teóricos e práticos. Abaixo estão as principais diferenças entre cassação e suspensão:

Diferença entre Suspensão e Cassação da CNH

• Suspensão: O direito de dirigir é temporariamente suspenso, e o motorista deve cumprir o prazo e curso de reciclagem para retomar a habilitação.
• Cassação: O motorista perde o direito de dirigir e precisa refazer todo o processo de habilitação.

O que dizem os especialistas

Advogados especializados em direito de trânsito argumentam que a nova legislação, embora represente uma modernização, também traz desafios para os motoristas.

A redução dos prazos para notificações exige que o Detran opere com mais agilidade e os motoristas, por sua vez, devem ficar atentos para não perder os prazos de defesa.

“A legislação traz uma mudança importante para garantir mais rapidez nos processos, mas também impõe aos motoristas a necessidade de estarem informados e preparados para exercer o direito de defesa”, afirma um especialista em direito de trânsito.

Considerações finais

A retomada da aplicação das multas pelo Detran-SP, após o período de suspensão durante a pandemia, coloca em risco a habilitação de mais de 400 mil motoristas.

Com o endurecimento das notificações e a aplicação retroativa de multas, é essencial que os condutores estejam atentos aos prazos e exerçam seus direitos de defesa, quando aplicável.

Se você é um dos motoristas que recebeu ou teme receber uma notificação de penalidade, não deixe de consultar as datas e prazos e, se necessário, buscar orientação para garantir uma defesa eficaz.

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