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Dinheiro do confisco do Collor: você pode ter direito de receber ou herdar esse dinheiro e nem sabe

Você pode ter o direito à poupança confiscada no governo Collor. Saiba como herdeiros podem reaver o montante perdido

Raquel MorettoPor Raquel Moretto2 min de leitura
Pessoa quebrando cofre de poupança com martelo e moedas espalhadas

Uma longa história ainda passa de pai para filho no Brasil: a triste lembrança do confisco de poupanças durante o governo de Fernando Collor de Mello (1990-1992). Inclusive, ainda há mais de 400 mil processos judiciais em tramitação atualmente de cidadãos ansiando pelo resgate de seus valores confiscados daquele tempo.

A demora é tanta que muitos poupadores originais já faleceram durante esse período. O que muitos desconhecem, entretanto, é que os herdeiros têm direito a reaver os montantes perdidos da poupança. Além disso, não são apenas filhos, mas pais, e parentes colaterais até o 4º grau – irmãos, sobrinhos, tios e primos – que podem pleitear esse direito.

Como descobrir se você é herdeiro de um desses processos

Pessoa quebrando cofre de poupança com martelo e moedas espalhadas
Imagem: New Africa/shutterstock.com

O primeiro passo é realizar a consulta no Tribunal de Justiça da região correspondente ao domicílio do titular da poupança do falecido. Em seguida, no site do Tribunal de Justiça estadual, é necessário procurar a parte de “consulta de processos” ou “consulta processual”. Lá você encontrará informações relevantes e atualizadas sobre o trâmite do processo.

Assim, ao confirmar a existência do processo e identificar-se como herdeiro, é necessário se apresentar como parte legítima. O caminho mais adequado é contar com a ajuda de um advogado para que ele oriente sobre os melhores passos para se integrar de forma legal ao processo.

Existe prazo para reaver o dinheiro confiscado?

Para os que tiveram seu dinheiro confiscado há cerca de 30 anos, o prazo para entrar na Justiça para recuperar o dinheiro era até o final de 2017. Após essa data, infelizmente, a Justiça entende que não é mais possível receber o dinheiro. Sendo assim, é fundamental consultar a situação e tomar as providências cabíveis o mais rapidamente possível.

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Fique ligado e não perca a oportunidade de reaver algo que é um direito seu, embora adormecido por tanto tempo. Informe-se e, se necessário, busque orientação jurídica para garantir que seus interesses sejam protegidos nessa questão.

Imagem: New Africa/shutterstock.com

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