Dinheiro Esquecido? Bancos devolvem R$ 8 bilhões ao INSS!

Mais de R$ 4,947 bilhões foram restituídos ao longo do ano passado, enquanto que entre janeiro e setembro deste ano, o valor estornado superou R$ 2,938 bilhões.

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O que diz a legislação?

A legislação brasileira determina que, se o segurado não sacar o valor depositado pelo INSS em até 60 dias, o banco deve devolver o valor integralmente ao instituto. Essa regra se aplica apenas a quem utiliza o cartão magnético do INSS para movimentar o benefício recebido.

O objetivo é evitar pagamentos indevidos e fraudes, como saques realizados por terceiros de benefícios de segurados já falecidos.

Por que os valores são devolvidos?

De acordo com o INSS, a devolução de valores ocorre frequentemente por falta de movimentação. Além disso, quando um depósito é devolvido, o INSS suspende futuros pagamentos ao beneficiário. Essa prática visa garantir a segurança e a correta utilização dos recursos do fundo previdenciário.

Como regularizar a situação?

Beneficiários que tiveram valores devolvidos podem solicitar a regularização de sua situação e a liberação dos recursos a que têm direito. O INSS afirma que, ao provar a elegibilidade, é possível recuperar ao menos parte dos R$ 7,88 bilhões que foram devolvidos.

Números que impressionam

Consultado pela Agência Brasil, o INSS declarou que ainda não havia calculado quantos segurados tiveram seus benefícios devolvidos entre janeiro de 2023 e setembro de 2024.

A assessoria do órgão ressaltou a dificuldade em mensurar esses dados, pois muitos benefícios podem ser suspensos temporariamente e, em seguida, restabelecidos. Quando isso ocorre, os pagamentos são feitos por meio de complementos, tornando difícil o rastreamento dos valores.

Mauro Hauschild, advogado especializado em Direito Previdenciário e ex-presidente do INSS, confirmou que essa situação não é incomum.

“Os recursos devolvidos voltam para uma conta única, o Fundo do Regime Geral de Previdência Social, onde o governo deposita mensalmente para pagar benefícios, uma vez que a arrecadação é inferior às despesas”, explicou.

Motivos para a não movimentação

Vários fatores podem levar um segurado a não sacar seu benefício. Hauschild aponta algumas causas:

• Falecimento: O segurado pode ter falecido, e os depósitos continuam sendo realizados porque a morte não foi notificada a tempo.
• Mudança de situação: O beneficiário pode ter voltado ao trabalho formal, perdendo o direito ao benefício.
• Esquecimento: Em alguns casos, o segurado pode simplesmente esquecer de realizar o saque.

Para Hauschild, considerando que o INSS movimenta mensalmente bilhões de reais, o valor de R$ 7,88 bilhões devolvidos desde janeiro do ano passado é significativo, mas não surpreendente. “É um número alto, mas, em comparação com o total de pagamentos, não é fora da curva”, avaliou.

Como proceder?

Para regularizar a situação e acessar os valores que não foram sacados, o beneficiário deve entrar em contato com a central de atendimento do INSS pelo telefone 135 (opções 6 e 1). Outra opção é acessar o portal Meu INSS e solicitar o pagamento dos benefícios pendentes. O instituto também recomenda que os segurados fiquem atentos às datas de depósito e aos prazos para sacar os benefícios.

A devolução de quase R$ 8 bilhões pelo INSS reflete a complexidade do sistema previdenciário brasileiro e a importância de os segurados estarem informados sobre suas contas e benefícios. A conscientização sobre os prazos de saque é fundamental para evitar perdas financeiras e garantir que os recursos sejam utilizados de forma adequada.

Imagem: fizkes / Shutterstock.com

Com informações de: Extra