Criado pelo Banco Central, o Sistema de Valores a Receber (SVR) permite que qualquer cidadão consulte se há quantias de dinheiro esquecido em contas bancárias inativas, consórcios finalizados, tarifas cobradas indevidamente, entre outros exemplos. A plataforma também contempla a possibilidade de consultar e solicitar valores de pessoas falecidas, mediante comprovação de herança ou representação legal.
Após quase um ano fora do ar, o sistema foi reativado em março de 2023 com novas funcionalidades, incluindo agendamento para saque e fontes adicionais de recursos. Ainda que parte dos valores tenha sido transferida ao Tesouro Nacional, o BC segue atualizando os dados, garantindo a continuidade do acesso dos cidadãos aos seus recursos.
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Quantidade de beneficiários e valores disponíveis
Milhões ainda não acessaram o sistema
Apesar da ampla divulgação, muitos brasileiros ainda não buscaram seus recursos. De acordo com os números mais recentes:
- 30,6 milhões de pessoas já fizeram o resgate de seus valores.
- 51,7 milhões de CPFs e CNPJs ainda não retiraram o que têm direito.
- Em muitos casos, o beneficiário pode ter valores em faixas diferentes e, por isso, pode aparecer mais de uma vez nas estatísticas.
A divisão dos beneficiários por faixa de valor é a seguinte:
| Faixa de valor | Quantidade de beneficiários |
|---|---|
| Até R$ 10 | 37,9 milhões |
| De R$ 10,01 a R$ 100 | 14,4 milhões |
| De R$ 100,01 a R$ 1.000 | 6 milhões |
| Acima de R$ 1.000,01 | 1,1 milhão |
Onde está esse dinheiro esquecido?
Veja a origem dos R$ 9,74 bilhões a serem devolvidos
Os valores esquecidos estão distribuídos entre diferentes tipos de instituições financeiras:
- Bancos: R$ 5,93 bilhões
- Administradoras de consórcio: R$ 2,3 bilhões
- Cooperativas de crédito: R$ 829,6 milhões
- Instituições de pagamento: R$ 430,9 milhões
- Financeiras: R$ 166,3 milhões
- Outros (diversas categorias): R$ 31 milhões
- Corretoras e distribuidoras: R$ 7,8 milhões
Essa diversidade mostra que o dinheiro pode estar espalhado em diversas fontes e, muitas vezes, ser fruto de tarifas indevidas ou contas esquecidas.
Como saber se você tem direito?
Passo a passo para consultar e resgatar valores no site do BC
O processo é simples e pode ser feito de forma totalmente online, com segurança e rapidez:
1. Acesse o site oficial
Entre no endereço: www.bcb.gov.br/meubc/valores-a-receber
2. Informe seus dados
Digite seu CPF ou CNPJ e a data de nascimento ou de abertura da empresa.
3. Verifique se há valores disponíveis
Caso haja saldo a receber, será possível seguir para a etapa de agendamento da retirada.
4. Faça o resgate
Você precisará acessar com conta Gov.br de nível prata ou ouro para confirmar a identidade e concluir o processo.
Quem pode solicitar valores de pessoas falecidas?
Herdeiros têm direito aos valores, mediante comprovação
O SVR também permite o saque de recursos pertencentes a pessoas que já faleceram. Nesses casos, é necessário apresentar documentação que comprove o vínculo legal com o titular da conta. Os seguintes perfis podem solicitar o valor:
- Herdeiro legal
- Inventariante
- Testamenteiro
- Representante legal
O sistema pode solicitar documentos como certidão de óbito, escritura pública de inventário ou alvará judicial.
O que pode estar sendo devolvido?
Tipos de valores contemplados no SVR
Os valores esquecidos contemplam diversas situações e tipos de operações financeiras:
- Contas corrente ou poupança encerradas com saldo disponível
- Tarifas bancárias cobradas indevidamente
- Parcelas de crédito não devolvidas
- Recursos de consórcios encerrados não retirados
- Cotas de capital de cooperativas
- Contas de pagamento pré ou pós-paga com saldo
- Registros em corretoras ou distribuidoras
Ou seja, há uma ampla gama de situações em que os consumidores podem ter dinheiro a receber — muitas vezes sem saber.
Destino dos recursos esquecidos e polêmica com o Tesouro Nacional
STF decidirá se valores poderão ser usados pelo governo
Uma parte dos recursos esquecidos foi transferida ao Tesouro Nacional, como forma de compensar a prorrogação da desoneração da folha de pagamento até 2027, o que gerou questionamentos judiciais. A medida, que inclui os R$ 9,7 bilhões disponíveis no SVR, poderá compor os R$ 55 bilhões necessários para cobrir o benefício.
Contudo, a legalidade dessa transferência está em julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Até lá, os saques continuam sendo autorizados normalmente, mas o impasse pode afetar futuras políticas públicas.
Imagem: Marcello Casal Júnior/Agência Brasil