Os brasileiros com “dinheiro esquecido” em contas bancárias, consórcios e outras instituições financeiras têm uma data importante se aproximando: o prazo para resgatar esses valores termina no dia 16 de outubro de 2024. Segundo dados do Banco Central (BC), cerca de R$ 8,59 bilhões continuam disponíveis no Sistema de Valores a Receber (SVR), prontos para serem resgatados por seus legítimos proprietários.
O Sistema de Valores a Receber (SVR) foi criado pelo Banco Central visando devolver valores que estavam “esquecidos” em contas correntes, poupanças, consórcios, entre outros serviços financeiros. Esses valores podem ter origem em várias situações, como contas antigas que não foram encerradas, tarifas cobradas indevidamente, cotas de consórcios não resgatadas, entre outros.
Como consultar se você tem dinheiro esquecido?
Consultar se você tem valores a receber é um processo simples e totalmente digital. O Banco Central disponibiliza o portal valoresareceber.bcb.gov.br, que é o único site oficial para esse serviço. Siga os passos abaixo para realizar a consulta:
- Acesse o site do SVR: valoresareceber.bcb.gov.br.
- Clique em “Consulte valores a receber”.
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Caso você tenha valores disponíveis, o sistema orientará os próximos passos, como realizar o agendamento para a solicitação do resgate.
O que fazer se houver valores a receber?
Se o sistema indicar que você possui valores a receber, o próximo passo é acessar a plataforma do SVR para solicitar a transferência. Para isso, é necessário ter uma conta no sistema gov.br com nível de segurança prata ou ouro. Essa conta permite que você se identifique com segurança no sistema e autorize a devolução dos valores.
O sistema gera uma data específica para o usuário poder visualizar o valor e solicitar o resgate, que será feito através de transferência bancária via chave PIX.
Passo a passo para o resgate:
- Após a consulta, se houver valores, acesse o SVR novamente na data agendada.
- Entre com seu login do gov.br.
- Visualize o valor disponível e solicite a transferência via chave PIX.
E se eu não tiver uma chave PIX?
Caso você ainda não tenha uma chave PIX cadastrada, será necessário entrar em contato diretamente com a instituição financeira responsável para combinar outro método de recebimento. O Banco Central informa que o uso da chave PIX é a forma mais rápida e segura de concluir o processo, mas há alternativas para quem preferir outro meio.
Como resgatar valores de pessoas falecidas?
Muitas vezes, os valores esquecidos podem pertencer a pessoas falecidas. Nesse caso, o processo de resgate envolve alguns passos adicionais. Herdeiros, inventariantes, representantes legais e testamentários podem fazer a consulta e solicitar os valores. No entanto, será necessário preencher um termo de responsabilidade e apresentar a documentação que comprove o vínculo legal com o titular falecido.
Após a consulta no site, o herdeiro deverá entrar em contato com as instituições onde os valores estão disponíveis para entender o processo específico de cada caso. Vale lembrar que cada instituição pode ter exigências e procedimentos próprios.
O que acontecerá após o fim do prazo para resgate?
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Segundo a lei 14.973/24, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os valores que não forem reclamados até o dia 16 de outubro de 2024 serão transferidos ao Tesouro Nacional. Esses recursos serão utilizados para compensar as isenções fiscais concedidas a setores econômicos e municípios específicos, como parte das políticas de incentivo à economia.
Ou seja, após o prazo estipulado, o dinheiro que permanecer sem ser solicitado não estará mais disponível para resgate pelos titulares ou herdeiros. Portanto, é fundamental que os interessados façam a consulta e a solicitação no período indicado.
Impactos da lei 14.973/24
A lei que determina a transferência dos valores não reclamados ao Tesouro Nacional tem como principal objetivo utilizar esses recursos para cobrir isenções fiscais relacionadas à desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, além de apoiar municípios com até 156 mil habitantes. A expectativa é que os valores esquecidos ajudem a equilibrar as contas públicas, permitindo que o governo federal mantenha as políticas de incentivo sem gerar novos impactos no orçamento.
Importância de verificar seus valores
O Sistema de Valores a Receber foi uma iniciativa amplamente elogiada por trazer mais transparência e permitir que os brasileiros recuperem valores que estavam muitas vezes “esquecidos” ou em contas antigas. Para muitos, esses valores podem representar uma ajuda financeira significativa em momentos de necessidade.
Considerações finais
É importante lembrar que o único site oficial para consulta e resgate dos valores esquecidos é o do Banco Central, valoresareceber.bcb.gov.br. Nenhuma outra plataforma, e-mail ou ligação tem autorização para realizar consultas ou solicitações de resgate. Golpes envolvendo o SVR já foram relatados, e é crucial que os usuários estejam atentos para não cair em armadilhas.
Seja sempre cauteloso e desconfie de qualquer tentativa de contato de terceiros oferecendo ajuda para resgatar valores. A consulta e o resgate são processos simples, realizados diretamente pelo site do BC.
