Na sexta-feira (12), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para abertura de inquérito para investigar os diretores do Google e do Telegram. A ação busca saber a respeito das condutas dos envolvidos nas campanhas disseminadas contra o PL das Fake News.
Diretores de Google e Telegram investigados: Alexandre de Moraes manda abrir inquérito
O ministro do STF determinou a investigação dos diretores do Google e do Telegram em decorrência das últimas ações das plataformas. Entenda!
Agora, começa a correr o prazo de 60 dias para a investigação. Moraes determinou que os dirigentes e responsáveis pelos conteúdos sejam ouvidos pela Polícia Federal. Nas últimas semanas, o Google e o Telegram adotaram posições contrárias ao projeto de lei que regulamenta as redes por meio de campanhas e mensagens nas plataformas.
Em ambos os casos, as empresas atacaram o PL das Fake News e chegaram a alegar que se tratava de uma ameaça à democracia com censura. O julgamento do texto foi suspenso na Câmara dos Deputados.
Google e Telegram: ações contra o PL das Fake News
O primeiro a realizar campanha contra o PL das Fake News foi o Google. Na página inicial, o buscador adicionou um link para direcionar os usuários para um artigo contrário ao projeto de lei que seria votado pelos parlamentares. O texto foi produzido por Marcelo Lacerda, diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas da empresa.
O artigo de opinião divulgado com o título “PL das Fake News pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira” chegou a distorcer alguns pontos do projeto em tramitação.
Dias depois foi a vez do Telegram. A rede social efetuou o disparo em massa de uma mensagem que falava que a aprovação do PL representaria uma redução na liberdade de expressão dos brasileiros e poderia impor censura. Para embasar a informação, trechos do projeto também foram modificados.
Reação contra o Google e o Telegram
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Em reação ao Google, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) determinou que a companhia sinalizasse que o link divulgado se tratava de uma propaganda e que no mesmo espaço fosse exposto um artigo com opinião favorável ao PL das Fake News. Em caso de descumprimento, ficou determinada a multa de R$ 1 milhão por hora. Diante da decisão, a empresa optou por retirar o link do ar.
Já no caso do Telegram, Alexandre de Moraes apontou para que o mensageiro excluísse a informação enviada e enviasse uma nova nota para se retratar com os usuários, alegando que o texto foi embasado em argumentos falsos.
Imagem: Hebi B. / pixabay – Edição: Seu Crédito Digital
