Rescisão de contrato: confira cálculos para não perder R$ 3 mil

De acordo com o advogado trabalhista Ricardo Azevedo, em entrevista à Click Petróleo e Gás, cerca de sete em cada dez profissionais não recebem integralmente suas verbas rescisórias, muitas vezes por erros cometidos pelos departamentos de recursos humanos das empresas.

Neste artigo, você entenderá quais são os direitos garantidos, quais os erros mais comuns nas rescisões e como se proteger para não perder dinheiro em caso de dispensa sem justa causa.

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O que caracteriza a dispensa sem justa causa?

A dispensa sem justa causa ocorre quando o empregador decide encerrar o contrato de trabalho sem que o trabalhador tenha cometido falta grave. É diferente da demissão por justa causa, que acontece em situações específicas, como indisciplina, abandono de emprego ou fraude.

Nesse caso, o trabalhador tem direito a receber todas as verbas rescisórias previstas na CLT, além de poder sacar o FGTS com multa de 40% e solicitar o seguro-desemprego, desde que atenda aos requisitos.

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Quais verbas rescisórias devem ser pagas?

Segundo a legislação trabalhista, o trabalhador dispensado sem justa causa tem direito a receber:

Aviso prévio indenizado

• São 30 dias obrigatórios, acrescidos de 3 dias por ano trabalhado, até o limite de 90 dias.
• Se o empregador preferir que o funcionário não cumpra o aviso, deve pagar o valor correspondente.

13º proporcional

• Calculado na proporção de 1/12 por mês trabalhado no ano da rescisão.
• Deve incluir salário-base, adicionais e médias de horas extras.

Férias vencidas e proporcionais

• Se houver férias vencidas, elas devem ser pagas integralmente.
• As férias proporcionais também entram no cálculo, sempre acrescidas de 1/3 constitucional.

Saldo de salário

• Corresponde aos dias efetivamente trabalhados no mês da demissão.

FGTS e multa de 40%

• O trabalhador pode sacar o saldo total da conta vinculada ao FGTS.
• Além disso, a empresa deve pagar uma multa de 40% sobre o valor depositado.

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Exemplo prático de cálculo

Um funcionário com salário de R$ 3.000 e três anos de empresa pode receber aproximadamente R$ 13,7 mil em verbas rescisórias, sem contar o saque do FGTS e o seguro-desemprego.

No caso do FGTS, se o trabalhador acumulou R$ 25 mil, terá direito a mais R$ 10 mil de multa rescisória, totalizando R$ 35 mil.

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Seguro-desemprego: quem pode solicitar?

O seguro-desemprego é outro benefício essencial para trabalhadores dispensados sem justa causa. Ele garante uma renda temporária até que o profissional consiga recolocação no mercado.

Regras de carência:

• 1ª solicitação: mínimo de 12 meses de vínculo.
• 2ª solicitação: mínimo de 9 meses de vínculo.
• A partir da 3ª: mínimo de 6 meses.

Valores em 2025:

• Variam entre R$ 1.518 e R$ 2.424,11.
• São pagas de 3 a 5 parcelas, dependendo do tempo de serviço.

Como solicitar:

• Pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
• Pelo portal gov.br.
• Em agências do SINE.

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Onde ocorrem os erros mais comuns?

Mesmo com regras claras, muitos departamentos de RH falham na hora de calcular a rescisão.

Principais falhas:

• Pagamento do aviso prévio apenas de 30 dias, sem considerar os acréscimos por tempo de serviço.
• Cálculo incorreto do 13º, sem incluir adicionais ou médias de horas extras.
• Férias pagas sem o terço constitucional.
• FGTS sem atualização monetária.
• Descontos indevidos em benefícios, como vale-transporte e convênio médico.

Esses erros podem significar perdas de até 30% do valor da rescisão. Em um acerto de R$ 10 mil, por exemplo, o trabalhador pode receber R$ 3 mil a menos.

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Como o trabalhador pode se proteger?

Conferência dos cálculos

Antes de assinar o Termo de Rescisão, é fundamental revisar todos os valores.

• Use simuladores online.
• Consulte o sindicato da categoria.
• Solicite apoio no Ministério do Trabalho.

Ações em caso de divergência

Se a empresa não corrigir os valores, o trabalhador pode:

• Abrir uma reclamação administrativa.
• Ingressar com uma ação judicial, que pode ser movida até 2 anos após a demissão.

Documentação obrigatória

Exigir sempre:

• Carteira de trabalho atualizada.
• TRCT (Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho).
• Guias do FGTS.
• Comprovante de aviso prévio.

Sem esses papéis, contestar valores futuramente se torna mais difícil.

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O impacto financeiro da dispensa sem justa causa

O desligamento sem justa causa pode representar um baque financeiro significativo para o trabalhador.

Perdas imediatas

Sem o devido acerto, o empregado pode deixar de receber valores que fariam diferença para o pagamento de dívidas, manutenção da família ou investimentos.

Planejamento prejudicado

Com a falta de verbas rescisórias, fica mais difícil enfrentar o período de desemprego e manter uma reserva de emergência.

Impacto na economia

Milhares de trabalhadores prejudicados também refletem em menor circulação de recursos no mercado, afetando a economia local.

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O que dizem os especialistas?

Segundo o advogado Ricardo Azevedo, o problema está muitas vezes na falta de preparo técnico de departamentos de RH.

“As empresas, em muitos casos, erram por desconhecimento das regras ou por não atualizarem seus sistemas de cálculo. Isso acaba prejudicando o trabalhador, que confia que os valores estão corretos”, afirma.

Ele recomenda sempre conferir os cálculos de forma independente e buscar auxílio especializado.

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Conclusão: informação é a melhor proteção

A dispensa sem justa causa, apesar de comum, exige atenção redobrada do trabalhador. O desconhecimento de seus direitos pode significar perdas de milhares de reais.

Saber exatamente quais verbas são devidas, como elas devem ser calculadas e quais documentos exigir é a melhor forma de se proteger.

Caso haja divergência nos valores, o trabalhador não deve hesitar em buscar auxílio sindical, jurídico ou administrativo. Afinal, a rescisão não é apenas um acerto final: é o direito de receber de forma justa pelo tempo de trabalho dedicado à empresa.