Dívida atrasada faz cinco anos? Saiba se ainda precisa pagar ou está prescrita

Mesmo com o nome limpo, a pendência continua existindo, e a vida financeira do devedor pode continuar prejudicada. Os juros podem seguir correndo, e o histórico da dívida permanece registrado na instituição financeira.

O que muda para o consumidor?

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Quando a dívida atinge o prazo de prescrição de cinco anos, algumas consequências importantes são alteradas:

Nome limpo, mas dívida ainda existe

Após cinco anos, o nome do consumidor volta a ficar limpo. Ainda assim, a dívida propriamente dita não deixa de existir. O banco ainda mantém o registro do débito em seus sistemas internos, o que pode dificultar futuras negociações de crédito com a mesma instituição.

Suspensão de cobranças judiciais

A prescrição impede que o credor entre com ação judicial para cobrar a dívida. Isso significa que, se o banco não iniciar o processo dentro do prazo de cinco anos, não será possível recorrer à Justiça para exigir o pagamento.

O que acontece durante os cinco anos de inadimplência?

Durante o período em que a dívida ainda não prescreveu, o devedor enfrenta restrições e riscos significativos:

Nome negativado

O envio do CPF às listas de negativados da Serasa ou SPC Brasil pode ocorrer a qualquer momento após o vencimento. Isso dificulta a aprovação de cartões de crédito, empréstimos e até aluguel de imóveis.

Possibilidade de perda de bens

Se o devedor não pagar e houver ação judicial, o tribunal pode determinar a penhora de bens como carro, imóvel ou valores em conta corrente.

Lei nº 14.711 (Marco das Garantias)

Sancionada em outubro de 2023, essa lei permite que o consumidor utilize um imóvel como garantia em mais de um empréstimo, desde que possua mais de um imóvel, evitando que a família fique desalojada caso deixe de pagar.

Cobrança judicial: quando pode acontecer?

A cobrança judicial ocorre quando o credor entra com ação para exigir o pagamento. Esse direito só existe dentro do prazo de cinco anos. Se a ação for iniciada após esse período, o direito de cobrança na Justiça se extingue.

Bens dados em garantia

Se um bem foi dado como garantia na contratação do crédito, ele pode ser tomado pelo credor sem a necessidade de ação judicial, conforme previsto em contrato.

Bens sem garantia

Caso o bem não tenha sido oferecido como garantia, ele só pode ser penhorado após execução judicial. Isso inclui bloqueio de contas e outros mecanismos legais para garantir o pagamento da dívida.

Depois da prescrição: o que muda na prática?

Mesmo com a prescrição:

• O consumidor não terá seu CPF negativado pelo mesmo débito.
• O histórico ainda existe dentro da instituição financeira, podendo afetar novas negociações com o mesmo banco.
• O score de crédito não será mais impactado pela dívida prescrevida, de acordo com a Serasa.

Regularização ainda é possível

Dívidas prescritas podem ser negociadas e regularizadas, seja para limpar pendências futuras ou facilitar novas linhas de crédito. Plataformas como o Serasa Limpa Nome permitem acordos mesmo após o prazo de cinco anos.

FAQ – Dívida atrasada faz cinco anos

1. A dívida desaparece depois de cinco anos?
Não. O nome volta a ficar limpo, mas a dívida ainda existe no histórico da instituição financeira.

2. Posso ser cobrado judicialmente após cinco anos?
Não. A prescrição impede que o credor entre com ação judicial após cinco anos.

3. Meus bens podem ser tomados se a dívida prescrever?
Somente se foram dados como garantia na contratação. Bens não garantidos não podem ser penhorados após a prescrição.

4. Posso regularizar uma dívida prescrita?
Sim. É possível negociar o pagamento com o banco ou através de plataformas como Serasa Limpa Nome.

Considerações finais

Embora o nome fique limpo após cinco anos de inadimplência, a dívida não desaparece e continua existindo para a instituição financeira. É fundamental entender que regularizar pendências financeiras é importante para manter o histórico de crédito saudável e facilitar futuras negociações de empréstimos ou cartões.

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