Dívida é esquecida depois de 5 anos sem pagar?

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Provavelmente, você já ouviu falar que a dívida é esquecida após 5 anos de seu vencimento. Porém, é equivocado falar dessa maneira, uma vez que ela ainda precisa ser paga depois desse tempo. 

O Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil Brasileiro reforçam que a dívida caduca, mas não garantem que ela deixe de existir de uma hora para outra. O texto apenas destaca a forma do credor fazer a cobrança ao devedor.

Dívida pode ser cobrada mesmo depois de 5 anos

Recentemente, a 17ª Câmara de Direito do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu que a dívida pode ser cobrada mesmo após 5 anos. 

Em um processo de julho de 2021, uma consumidora pedia que fosse respeitado o prazo de prescrição da dívida. A princípio, o tribunal deu ganho de causa para a consumidora. No entanto, após a empresa recorrer, a Justiça considerou que mesmo com a dívida prescrita, ela ainda poderia ser cobrada.

Contudo, as cobranças em geral devem ser feitas por vias amigáveis, como mensagens de texto, e-mails e cartas. Nenhuma instituição tem aval para usar qualquer tom acusatório ou ameaçador no tratamento com o consumidor.

Ainda de acordo com a decisão, é  importante destacar que ainda assim o seu nome pode constar nos serviços de proteção ao crédito, como o SPC e o Serasa. 

O esclarecimento é apenas para reforçar que uma dívida não pode apenas sumir depois de determinado tempo. Caso contrário, muitos consumidores podem deixar de pagar suas contas de propósito, apenas esperando o prazo em questão para sair da inadimplência.

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Imagem: Prostock-studio / shutterstock.com