Relatório da IFI projeta pressão sobre as contas públicas

De acordo com o Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF 113), divulgado pela instituição, a dívida bruta do governo geral poderá saltar dos atuais 80,1% do Produto Interno Bruto (PIB) para cerca de 115% do PIB em 2036 caso não sejam realizadas mudanças estruturais nas despesas públicas e na política fiscal.

O diretor da IFI, Alexandre Andrade, afirmou que o próximo mandato presidencial deverá enfrentar debates considerados inevitáveis sobre gastos obrigatórios, Previdência, benefícios sociais e remuneração do funcionalismo público. Segundo ele, a manutenção das regras atuais torna cada vez mais difícil equilibrar receitas e despesas do governo.

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IFI vê trajetória preocupante para a dívida pública brasileira

A dívida pública é um dos principais indicadores utilizados para medir a saúde financeira de um país. Ela representa o total das obrigações financeiras assumidas pelo governo em relação ao tamanho da economia.

Segundo a IFI, o crescimento contínuo da dívida coloca o Brasil em uma situação delicada quando comparado a outras economias emergentes.

No relatório, a instituição classifica uma dívida equivalente a 115% do PIB como um patamar “extremamente elevado” para países em desenvolvimento, o que pode aumentar a percepção de risco dos investidores e elevar o custo do financiamento da própria dívida pública.

Embora o Brasil possua mecanismos para administrar seu endividamento, a tendência de crescimento constante preocupa especialistas porque reduz a capacidade do governo de investir em infraestrutura, saúde, educação e outras políticas públicas.

Por que a dívida deve continuar crescendo

Segundo Alexandre Andrade, o principal problema está no crescimento das despesas obrigatórias, que avançam em ritmo superior ao aumento das receitas públicas.

Hoje, boa parte do orçamento federal é destinada a gastos previstos em lei ou na Constituição, reduzindo a margem de manobra dos governos.

Entre os principais fatores apontados pela IFI estão:

Crescimento dos gastos previdenciários

O envelhecimento da população brasileira aumenta naturalmente o número de aposentados e pensionistas, elevando os gastos da Previdência Social.

Com menos trabalhadores contribuindo proporcionalmente e mais beneficiários recebendo pagamentos, a pressão sobre as contas públicas tende a crescer nos próximos anos.

Benefícios vinculados ao salário mínimo

Cerca de metade das despesas da União está ligada, direta ou indiretamente, ao salário mínimo.

Entre elas estão:

• aposentadorias do INSS;
• Benefício de Prestação Continuada (BPC);
• seguro-desemprego;
• abono salarial;
• outros benefícios sociais.

Sempre que ocorre valorização real do salário mínimo, essas despesas também aumentam.

Pisos constitucionais

A retomada das regras constitucionais para financiamento da saúde e da educação também amplia o crescimento automático das despesas públicas.

Como esses investimentos possuem percentuais mínimos obrigatórios, parte do aumento da arrecadação acaba direcionada automaticamente para essas áreas.

Arcabouço fiscal pode perder força nos próximos anos

Outro ponto destacado pela IFI envolve o atual arcabouço fiscal.

Criado para substituir o antigo teto de gastos, o novo modelo estabelece limites para o crescimento das despesas da União, vinculando parte desse crescimento ao desempenho das receitas.

Segundo Alexandre Andrade, entretanto, o mecanismo tende a perder eficiência a partir de 2028.

Isso ocorre porque o avanço das despesas obrigatórias deverá consumir praticamente todo o espaço permitido pela regra fiscal.

Na prática, o governo terá cada vez menos margem para administrar o orçamento sem promover mudanças estruturais.

Déficits devem continuar até 2036

As projeções da IFI indicam que, mantidas as regras atuais, o Brasil continuará registrando déficits primários durante praticamente toda a próxima década.

O déficit primário ocorre quando as despesas do governo superam as receitas, desconsiderando os gastos com juros da dívida.

Segundo Alexandre Andrade:

“Hoje, o quadro fiscal brasileiro indica um crescimento das despesas que não consegue ser compensado pelo aumento das receitas.”

Esse desequilíbrio faz com que o governo precise emitir mais dívida para financiar suas despesas, alimentando um ciclo de aumento do endividamento público.

Quanto o Brasil precisaria economizar

Para estabilizar a trajetória da dívida pública, a IFI estima que seria necessário alcançar um superávit primário equivalente a 2,1% do PIB ao ano.

O superávit primário representa a situação em que o governo arrecada mais do que gasta, antes do pagamento dos juros da dívida.

Segundo as projeções mais otimistas da instituição, esse resultado somente seria alcançado a partir de 2029.

Até lá, o país continuará enfrentando dificuldades para reduzir o ritmo de crescimento da dívida.

Receitas não acompanham o crescimento das despesas

O relatório mostra que o problema não está apenas no aumento dos gastos.

A IFI projeta que:

• as despesas primárias subirão de 19,2% do PIB em 2026 para 19,9% em 2032;
• enquanto isso, a receita primária líquida deverá cair de 18,9% para cerca de 18,3% do PIB no mesmo período.

Esse descompasso amplia a necessidade de financiamento por meio da emissão de dívida pública.

Petróleo melhora arrecadação em 2026, mas efeito é temporário

Apesar do cenário estrutural desafiador, a IFI revisou positivamente as estimativas para as contas públicas de 2026.

A melhora decorre principalmente da alta internacional do preço do petróleo.

Com a valorização do barril, aumentam receitas importantes para o governo, como:

• royalties;
• participações especiais;
• dividendos pagos pela Petrobras.

Segundo Alexandre Andrade, isso permitirá que a meta fiscal deste ano seja cumprida com uma margem estimada em aproximadamente R$ 18,2 bilhões acima do limite mínimo exigido.

Entretanto, o diretor ressalta que esse ganho é conjuntural e não resolve os problemas estruturais das contas públicas.

Petróleo caro também aumenta a inflação

A valorização do petróleo possui outro efeito importante sobre a economia brasileira.

Combustíveis mais caros elevam os custos do transporte de mercadorias e do frete, pressionando diversos preços da economia.

Como consequência, a inflação tende a permanecer elevada por mais tempo.

Quando isso acontece, o Banco Central normalmente mantém a taxa básica de juros em níveis altos para conter o avanço dos preços.

Juros elevados ajudam no controle da inflação, mas também reduzem o consumo, encarecem o crédito e desaceleram o crescimento econômico.

Projeções econômicas da IFI

O Relatório de Acompanhamento Fiscal apresenta um cenário moderado para os próximos anos.

As estimativas indicam:

• crescimento do PIB de 2% em 2026;
• expansão de 1,8% em 2027;
• inflação encerrando 2026 em cerca de 5%, acima da meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional;
• taxa Selic fechando 2026 em 14% ao ano;
• redução da Selic para aproximadamente 12% em 2027.

Esses números refletem uma economia que continuará crescendo, porém em ritmo moderado, convivendo com juros elevados e inflação ainda acima do objetivo oficial.

Isenção do Imposto de Renda também gera dúvidas

Outro tema abordado pela IFI envolve a proposta de ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil.

Segundo Alexandre Andrade, ainda existe incerteza sobre a capacidade de compensar a perda de arrecadação causada pela medida.

A renúncia fiscal estimada varia entre R$ 25 bilhões e R$ 30 bilhões por ano.

A expectativa do governo é compensar parte dessa perda tributando rendimentos mais elevados.

Entretanto, o diretor da IFI ressalta que muitos contribuintes de alta renda utilizam pessoas jurídicas para organizar seus rendimentos, o que pode reduzir a arrecadação esperada com as novas regras.

Quais desafios aguardam o próximo governo

Independentemente do resultado das eleições, a próxima administração federal deverá lidar com decisões complexas para garantir a sustentabilidade das contas públicas.

Entre os principais desafios apontados pela IFI estão:

• controlar o crescimento das despesas obrigatórias;
• preservar programas sociais sem comprometer o equilíbrio fiscal;
• manter a confiança dos investidores;
• reduzir o ritmo de crescimento da dívida pública;
• buscar maior eficiência dos gastos públicos;
• ampliar receitas sem prejudicar a atividade econômica.

Especialistas costumam destacar que o equilíbrio fiscal é importante não apenas para reduzir o endividamento, mas também para criar condições favoráveis ao crescimento sustentável, ao controle da inflação e à queda dos juros no longo prazo.

Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital