Dívidas da Lava Jato realmente serão trocadas por obras no governo Lula?

É o que o ministro da Casa Civil, Rui Costa, anunciou no começo de 2023 durante reunião com outros membros do governo. Entre outros, estavam presentes o procurador-geral da União, Marcelo Eugênio; o ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias; o presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas e o ministro da Controladoria-Geral da União, Vinícius Carvalho.

O projeto segue em discussão e ainda não foi tomada nenhuma decisão oficial. Confira os detalhes.

Governo Lula estuda trocar dívidas da Lava Jato por obras públicas

Dos R$ 10 bilhões de dívidas, o planejamento de obras abateria cerca de 10% do total, equivalente a R$ 1,3 bilhão de reais. A ideia é que o alvo sejam as obras públicas abandonadas e próximas de serem finalizadas.

Entre as opções discutidas para serem priorizadas, estão as construções do programa Minha Casa, Minha Vida e a finalização de creches do país.

Essa troca está sendo cogitada, pois, como o dinheiro deve ir para a CGU (Controladoria-Geral da União), diretamente para o Tesouro, os valores poderiam ser abatidos pelo governo.

A ideia ainda está se desenvolvendo bem timidamente. Segundo o presidente Luís Inácio Lula da Silva, um teste deve ser realizado. Caso seja bem-sucedido, o plano deve seguir sendo aplicado. Lula chamou o plano de “projeto-piloto”.

Um projeto que gera incertezas

Ao analisar o assunto, especialistas citam as incertezas que o projeto pode trazer.

Por se tratarem de empreiteiras acusadas de corrupção, as empresas em questão podem encontrar dificuldades na realização das obras públicas. Isso porque instituições financeiras podem dificultar o acesso a recursos financeiros para o andamento dos trabalhos.

Esse, inclusive, é um dos principais receios do governo em aprovar o projeto. Não há garantia de que as empresas conseguirão aprovação de financiamentos.

Entre as empreiteiras envolvidas nas acusações de corrupção, algumas não veem essa solução pensada pelo governo Lula como a melhor, e deixam clara a preferência pela renegociação dos valores.

De acordo com o advogado e doutor em Direito pela USP, Igor Tamasauskas, “É melhor entender se o cálculo está correto do que fazer uma mera conversão para um escambo em obra, em serviço ou produto”.

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