Doenças graves liberam o saque do FGTS? Entenda

O FGTS é uma segurança financeira para diversos momentos da vida do trabalhador, e possibilita o saque em situações como demissão sem justa causa, aposentadoria e compra da casa própria. Entretanto, muitos trabalhadores não sabem que o fundo também pode ser acessado em caso de doença grave.

Quais doenças dão direito ao saque do FGTS?

Não são todas as doenças que permitem o resgate do FGTS, apenas aquelas que são consideradas graves e incapacitantes para o trabalho. São elas:

• Cardiopatia Grave;
• Cegueira;
• Contaminação por radiação;
• Doença de Parkinson;
• Hanseníase;
• Hepatopatia Grave;
• Nefropatia Grave;
• Paralisia Irreversível e Incapacitante;
• Tuberculose Ativa;
• HIV/AIDS;
• Neoplasia Maligna;
• Alienação Mental;
• Situações de Estágio Terminal.

O FGTS pode ser liberado para compra de órteses e próteses?

Em casos nos quais a pessoa fica impedida de atuar no mercado de trabalho por pelo menos dois anos por causa da doença, é possível realizar o saque do FGTS para compra de órteses e próteses. No entanto, o saque estará limitado ao valor do equipamento.

Como resgatar o FGTS em casos de doença grave?

Para solicitar o resgate do FGTS em casos de doença grave, são necessários alguns procedimentos e documentos, como o Relatório Médico de Doenças Graves para Solicitação de Saque do FGTS, que pode ser baixado no site da CAIXA, além de exames médicos e laudos. Além disso, é preciso apresentar um documento de identificação do titular da conta.

Se, por algum motivo, o pedido de resgate for negado, é possível recorrer administrativamente e até mesmo acionar a Justiça. Vale a pena ficar atento a essas possibilidades e assegurar os seus direitos trabalhistas.

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