Atualmente, quem se dedica ao trabalho doméstico pode contribuir com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e ter direito a se aposentar. Além disso, a contribuinte passa a ter outros direitos previdenciários como auxílio-doença, auxílio-maternidade e até deixar pensão por morte aos dependentes.
Donas de casa têm esta grande vantagem para se aposentar e nem sabem
Atualmente, quem se dedica ao trabalho doméstico pode contribuir com o INSS e ter direito a se aposentar, além de outros benefícios
Portanto, caso a dona de casa pertencer a uma família de baixa renda, ela pode se aposentar com contribuição na alíquota de 5% sobre o salário mínimo (R$ 60,60). Entretanto, para ter acesso a essa modalidade, a família necessita estar inscrita no CadÚnico, além de ter renda mensal de até dois salários mínimos (R$ 2.424,00) e não exercer nenhuma atividade remunerada.
Contribuição da dona de casa
Ademais, a segurada tem mais duas opções de contribuição:
- Contribuir na alíquota de 11% sobre o valor do salário mínimo (R$ 133,32) para se aposentar com um salário mínimo (R$ 1.212,00 em 2022);
- Contribuir na alíquota de 20% sobre qualquer valor entre o salário mínimo e teto do INSS (R$ 7.087,22) para se aposentar com um benefício superior ao piso nacional.
Como contribuir?
Por fim, em papelarias é possível adquirir a Guia de Pagamento da Previdência (GPS) impressa, para o preenchimento manual. Ademais, também é possível ter acesso, de forma gratuita, a GPS online, que é possível preencher por meio do site da Receita Federal.
Portanto, com a GPS em mãos, o contribuinte deverá preencher os seguintes dados:
- Nome, telefone e endereço;
- Número do PIS ou NIT;
- Código de pagamento, de acordo com o tipo de contribuição;
- Mês e ano da contribuição;
- Valor da contribuição.
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Idade para se aposentar
Portanto, para a dona de casa ter direito a aposentadoria, deve contribuir por pelo menos 15 anos. Além disso, a idade mínima é de 62 anos.
Todavia, quem já estava contribuindo para o INSS antes da Reforma da Previdência de 2019, pode se enquadrar na regra de transição da aposentadoria por idade. Assim, a mulher pode solicitar o benefício aos 61 anos e 6 meses de idade em 2022.
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