Dono da Havan é condenado a pagar R$ 85 milhões por assédio; entenda o caso

O caso aconteceu durante a campanha presidencial de 2018, quando Hang declarou apoio ao então candidato Jair Bolsonaro (PL). O juiz Carlos Alberto Pereira de Castro, da 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis, assinou a sentença.

A saber, a condenação obriga Hang a pagar uma indenização por danos morais coletivos e individuais que pode chegar a R$ 85 milhões, conforme estimativa do juiz. Tal decisão, datada de 22 de janeiro deste ano, acata um pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) em uma ação civil pública proposta ainda em 2018.

Dono da Havan nega assédio e declara que recorrerá da decisão

O empresário, conhecido por seu apoio a Bolsonaro, nega as acusações de assédio eleitoral. Assim, Hang classifica a decisão da Justiça como “descabida e ideológica” e anunciou que irá recorrer da sentença.

No valor provisório de R$ 85 milhões atribuído à condenação estão incluídas uma indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 1 milhão, e uma indenização por dano moral individual de R$ 1.000 para cada empregado da Havan com vínculo até o dia 1º de outubro de 2018.

A indenização por danos morais coletivos deve destinar-se ao Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santa Catarina.

As acusações do MPT

De acordo com o Ministério Público do Trabalho, Hang teria realizado reuniões com os funcionários de suas lojas para questionar os votos dos empregados. Alega-se que o empresário questionou se os trabalhadores estariam dispostos a sair da Havan, com base no resultado das eleições presidenciais daquele ano, sugerindo a demissão de 15 mil pessoas.

Segundo o MPT, Hang teria realizado pesquisa de intenção de voto entre os empregados e que 30% teriam afirmado que votariam em branco ou anulariam seu voto. O MPT recebeu mais de 30 denúncias sobre a situação, formando um grupo especial para analisar o caso na época.

Decisão da Justiça

O juiz entendeu que houve assédio moral e abuso do poder empregatício por parte de Hang. Ele argumentou que os empregados não deveriam ser instigados ou solicitados a afirmar suas opiniões filosóficas ou político-partidárias ao empregador, independentemente do pretexto usado.

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Hang, por outro lado, afirma que não houve irregularidade e que agiu garantindo a liberdade dos colaboradores. Ele reforça que colaboradores de várias ideologias políticas compõem o quadro de funcionários da Havan até hoje. Por fim, o empresário reforça que irá recorrer da sentença e declara: “Ainda acreditamos na Justiça Brasileira”.

Imagem: Reprodução / Redes sociais Havan