O Drex voltou ao centro das discussões em Brasília após a Câmara dos Deputados reunir estudos, dados internacionais e propostas legislativas sobre moedas digitais emitidas por bancos centrais. A publicação ocorre enquanto o Banco Central continua avaliando tecnologias para digitalizar ativos e tornar determinadas operações financeiras mais rápidas e seguras.
Apesar de ser chamado frequentemente de “real digital”, o Drex ainda não está disponível para a população. Também não existe uma data oficial para que brasileiros possam utilizá-lo em bancos ou carteiras digitais.
A proposta não é simplesmente criar uma versão eletrônica das cédulas. O dinheiro mantido em contas bancárias já é movimentado digitalmente. O objetivo principal do Drex é desenvolver uma infraestrutura na qual dinheiro e ativos, como títulos, contratos e recebíveis, possam ser negociados de maneira integrada.
Na prática, a tecnologia pretende reduzir intermediários, automatizar etapas e permitir que a transferência do pagamento e do bem aconteça ao mesmo tempo. Antes que isso chegue ao cotidiano, porém, o projeto precisa superar desafios relacionados a privacidade, segurança, legislação e facilidade de acesso.
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O que a Câmara dos Deputados publicou sobre moedas digitais?
A Câmara dedicou uma nova edição do boletim +Contexto às moedas digitais de bancos centrais, conhecidas internacionalmente pela sigla CBDC. O material foi elaborado para reunir informações técnicas, referências bibliográficas, experiências internacionais e projetos legislativos em tramitação.
CBDC significa Central Bank Digital Currency, ou moeda digital de banco central. Trata-se de uma representação digital da moeda oficial de um país, emitida ou garantida por sua autoridade monetária.
O estudo foi estruturado pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara. A intenção é oferecer subsídios aos deputados e qualificar a discussão pública sobre o assunto.
Segundo os dados reunidos pela publicação, 146 países e uniões monetárias pesquisam ou desenvolvem modelos de moedas digitais. Entre eles, 41 mantêm projetos-piloto, enquanto Bahamas, Jamaica e Nigéria já colocaram versões oficiais em circulação.
A existência de tantos estudos não significa que todos os países adotarão o mesmo modelo. Cada banco central procura responder a problemas específicos de sua economia, como inclusão financeira, redução do uso de dinheiro físico, pagamentos internacionais ou digital ou digitalização de ativos.
O que é o Drex?
Drex é o nome do projeto desenvolvido pelo Banco Central para criar uma infraestrutura financeira baseada na representação digital do real e de outros ativos.
O nome combina quatro ideias:
- D, de digital;
- R, de real;
- E, de eletrônico;
- X, de conexão e tecnologia.
O projeto era chamado inicialmente de Real Digital. A adoção do nome Drex procurou deixar claro que a iniciativa vai além de uma moeda eletrônica usada para compras comuns.
O Drex deverá funcionar como uma plataforma regulada. Nela, bancos e outras instituições autorizadas poderão oferecer serviços envolvendo depósitos tokenizados, títulos, contratos e ativos digitais.
Tokenizar significa criar uma representação digital de um bem ou direito dentro de uma plataforma tecnológica. Um imóvel, um título financeiro ou um valor a receber, por exemplo, pode ser representado por um token sujeito a regras de propriedade e transferência.
Drex é a mesma coisa que Pix?
Não. Embora os dois projetos sejam conduzidos pelo Banco Central, eles têm funções diferentes.
O Pix é um meio de pagamento instantâneo. Ele permite transferir dinheiro entre contas em poucos segundos, em qualquer horário ou dia da semana.
O Drex pretende ser uma infraestrutura para transações financeiras programáveis. Seu foco está na negociação de ativos, na automatização de contratos e na integração entre pagamento e transferência de propriedade.
Uma comparação simples ajuda a entender: o Pix funciona como uma estrada rápida para transportar dinheiro. O Drex pretende criar um ambiente no qual dinheiro, documentos, contratos e ativos possam circular juntos, seguindo regras previamente programadas.
Os dois sistemas poderão ser complementares. Uma operação criada na plataforma Drex, por exemplo, poderá utilizar outros meios para iniciar ou concluir pagamentos, dependendo do modelo que vier a ser adotado.
Drex é uma criptomoeda?
O Drex utiliza conceitos tecnológicos encontrados no mercado de criptoativos, como tokenização e registros distribuídos. Isso não o transforma, porém, em uma criptomoeda como Bitcoin ou Ether.
O Bitcoin não é emitido por um governo ou banco central. Seu preço é determinado pelo mercado e pode apresentar grandes oscilações.
Já o Drex estará relacionado ao real e será desenvolvido dentro do sistema financeiro regulado. Um real representado nesse ambiente deverá conservar o valor de um real, sem a volatilidade típica das criptomoedas.
Outra diferença está no acesso. As operações deverão passar por instituições autorizadas, com identificação dos clientes e cumprimento das normas contra fraudes e lavagem de dinheiro.
Como o Drex deve funcionar?
O desenho testado pelo Banco Central mantém as instituições financeiras como intermediárias entre a plataforma e o público.
Isso significa que o brasileiro provavelmente não abrirá uma conta diretamente no Banco Central. O acesso deverá ocorrer por bancos, cooperativas, instituições de pagamento ou outras empresas autorizadas.
No chamado modelo de atacado, o Banco Central disponibiliza uma representação digital de suas reservas para instituições participantes. No varejo, bancos e empresas de pagamento oferecem depósitos ou moedas eletrônicas tokenizadas aos clientes.
Essa estrutura procura preservar o modelo de intermediação financeira. Os bancos continuam recebendo depósitos, oferecendo crédito e atendendo consumidores, enquanto utilizam uma nova infraestrutura nos bastidores.
Para que o Drex poderá ser usado?
O principal potencial do Drex está em operações que hoje exigem várias etapas, conferências manuais e diferentes intermediários.
Compra e venda de imóveis
Em uma negociação imobiliária, comprador e vendedor enfrentam um risco conhecido. Uma parte precisa pagar, enquanto a outra deve transferir a propriedade.
Um contrato inteligente poderia estabelecer que o dinheiro somente será liberado quando as condições documentais forem cumpridas. Ao mesmo tempo, a transferência do ativo ocorreria conforme as regras programadas.
Isso não elimina automaticamente cartórios, impostos ou exigências legais. A tecnologia apenas pode integrar etapas que hoje acontecem separadamente.
Financiamento de veículos
O pagamento, o registro da garantia e a transferência do veículo poderão ser coordenados em uma única operação.
Se todas as condições forem confirmadas, o sistema executa as etapas previstas. Caso uma delas falhe, a transação pode ser interrompida antes da conclusão.
Negociação de títulos
Títulos públicos, debêntures, certificados bancários e recebíveis poderão ser representados digitalmente. Isso pode facilitar a negociação de parcelas menores e ampliar o acesso a determinados investimentos.
A tokenização não elimina os riscos do ativo. Um título digital continua sujeito à capacidade de pagamento do emissor, às condições do mercado e às regras do produto.
Uso de garantias em operações de crédito
Ativos tokenizados podem ser utilizados como garantia de empréstimos. A plataforma poderá verificar a existência do bem e registrar sua vinculação ao contrato.
O objetivo é reduzir custos operacionais e dificultar o uso do mesmo ativo como garantia em várias operações incompatíveis.
O que são contratos inteligentes?
Contratos inteligentes são programas que executam automaticamente uma ação quando determinadas condições são cumpridas.
O termo pode dar a impressão de que o sistema interpreta leis ou toma decisões sozinho. Na realidade, ele apenas segue instruções programadas.
Imagine uma compra hipotética de um carro. O contrato determina que o dinheiro será liberado ao vendedor somente quando o sistema confirmar a transferência do veículo e o registro do financiamento.
Se todas as condições forem atendidas, a operação avança. Se uma informação estiver ausente ou incorreta, o pagamento permanece bloqueado.
O recurso pode reduzir atrasos e divergências, mas exige regras bem construídas. Um erro na programação pode reproduzir decisões incorretas em grande escala, razão pela qual auditoria e governança serão essenciais.
Em que fase está o Piloto Drex?
O Drex permanece em desenvolvimento. O Banco Central conduz testes em ambiente restrito, com instituições selecionadas e operações simuladas.
A primeira fase avaliou aspectos como funcionamento da rede, segurança, privacidade e transferência de ativos. O relatório dessa etapa destacou que as soluções analisadas ainda precisavam evoluir para conciliar sigilo, desempenho e capacidade de programação.
Na segunda fase, foram escolhidos casos de uso relacionados a crédito, debêntures, recebíveis, financiamento de comércio internacional e negociação de ativos.
O Piloto Drex do Banco Central não conta com clientes comuns movimentando dinheiro real. Portanto, mensagens oferecendo cadastro antecipado, investimento em Drex ou compra da nova moeda devem ser tratadas como suspeitas.
Quando o Drex será lançado?
Não há uma data oficial confirmada para o lançamento ao público.
O Banco Central informa que testes com a população dependem dos resultados do piloto e da aprovação da estrutura necessária. Isso inclui o atendimento a requisitos de segurança, privacidade e adequação tecnológica.
Também será necessário definir quais produtos estarão disponíveis no início. A existência da plataforma não significa que todos os usos imaginados serão liberados ao mesmo tempo.
Por isso, qualquer data apresentada como definitiva sem confirmação oficial deve ser vista com cautela.
O Drex vai substituir o dinheiro em espécie?
Não há decisão oficial para que o Drex substitua cédulas e moedas. O projeto foi apresentado como uma nova infraestrutura financeira, não como um plano de retirada obrigatória do dinheiro físico.
O próprio Pix não eliminou notas, moedas, cartões ou boletos. Ele acrescentou outra opção ao sistema de pagamentos.
A redução do uso de dinheiro em espécie pode acontecer pela preferência dos consumidores por meios digitais, mas isso é diferente de uma proibição determinada pelo Drex.
O debate é relevante porque parte da população ainda depende de dinheiro físico. Pessoas sem conta bancária, moradores de regiões com conexão limitada e pequenos comerciantes precisam continuar tendo meios acessíveis de pagamento.
O governo poderá controlar como o dinheiro será gasto?
Essa é uma das dúvidas mais frequentes sobre moedas digitais programáveis. Tecnicamente, contratos podem estabelecer condições para a execução de uma operação.
Isso não significa que todo o dinheiro dos brasileiros será automaticamente programado pelo governo. Para que restrições sejam aplicadas, seria necessária uma base jurídica, além de regras operacionais e mecanismos de controle.
Ainda assim, a possibilidade técnica torna indispensável a criação de limites claros. A legislação precisa determinar quem pode programar uma operação, em quais circunstâncias e como uma decisão poderá ser contestada.
O risco não está apenas na tecnologia, mas no uso que instituições públicas ou privadas poderão fazer dela. Por isso, transparência, supervisão e direito de defesa precisam fazer parte do modelo.
Como fica a privacidade das transações?
A privacidade é um dos maiores desafios do projeto.
Operações financeiras já deixam registros em bancos e instituições de pagamento. Esses dados são protegidos por regras de sigilo bancário, pela Lei Geral de Proteção de Dados e por normas de segurança do sistema financeiro.
No Drex, o desafio é permitir que as transações sejam verificadas sem expor informações pessoais e comerciais a todos os participantes da rede.
O Banco Central testou soluções tecnológicas voltadas à privacidade, mas reconheceu limitações relacionadas ao desempenho e à escalabilidade. Em linguagem simples, algumas ferramentas conseguiam proteger os dados, mas não processavam operações com a velocidade ou o volume desejados.
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Sem uma solução considerada adequada, o projeto não deverá avançar para uso amplo.
Quais propostas sobre o Drex tramitam no Congresso?
O boletim da Câmara destaca projetos que tratam da emissão da moeda nacional em formato digital e das garantias aplicáveis ao sistema.
O Projeto de Lei Complementar 9/2022 aborda a competência para emissão da moeda em formato digital. Já o Projeto de Lei 4.212/2015 discute proteção à liberdade econômica e à privacidade nas operações.
Essas propostas não significam que o Drex já esteja autorizado em sua forma final. Elas integram um debate mais amplo sobre os limites do Banco Central, os direitos dos usuários e a necessidade de segurança jurídica.
O Congresso também poderá discutir temas como:
- manutenção do dinheiro em espécie;
- proteção de dados financeiros;
- limites da programação do dinheiro;
- responsabilização em caso de fraude;
- acesso de pessoas sem conta bancária;
- auditoria de contratos inteligentes;
- integração com moedas digitais estrangeiras.
Quais benefícios o Drex pode trazer?
Se os desafios forem superados, a plataforma poderá tornar operações financeiras mais rápidas, acessíveis e seguras.
Entre os benefícios esperados estão:
- redução de etapas burocráticas;
- liquidação mais rápida de negócios;
- diminuição do risco de uma parte pagar sem receber o ativo;
- maior concorrência entre instituições;
- criação de produtos financeiros digitais;
- negociação de partes menores de determinados ativos;
- melhor controle sobre garantias e registros.
Esses ganhos não são automáticos. Os custos cobrados pelas instituições, as regras de acesso e a facilidade de uso determinarão se a inovação chegará realmente ao consumidor.
Quais riscos precisam ser resolvidos?
O Drex reúne riscos tecnológicos, jurídicos e sociais.
Ataques cibernéticos, falhas de programação e vazamentos de informações podem comprometer usuários e instituições. Uma infraestrutura financeira também precisa funcionar mesmo diante de interrupções, tentativas de fraude ou indisponibilidade de participantes.
Outro risco é a exclusão digital. Se os serviços dependerem de aparelhos modernos, conexão constante ou conhecimento técnico, parte da população poderá ficar de fora.
Há ainda a concentração de poder. Uma plataforma capaz de registrar e programar ativos precisa ter regras rígidas de acesso, fiscalização e responsabilização.
Como evitar golpes usando o nome do Drex?
Como o serviço ainda não está disponível para a população, ninguém precisa comprar Drex, converter reais antecipadamente ou pagar por um cadastro.
Desconfie de anúncios que prometam:
- venda antecipada da moeda digital;
- valorização garantida do Drex;
- carteira exclusiva mediante pagamento;
- participação em supostos investimentos oficiais;
- desbloqueio de saldo por taxa;
- cadastro obrigatório por link recebido em mensagem.
O Banco Central não oferece investimento em Drex. O projeto também não é uma criptomoeda destinada à especulação.
Em caso de dúvida, consulte os canais oficiais do Banco Central e da instituição financeira. Nunca entregue senha, código de autenticação ou acesso remoto ao celular.
O que muda agora para o brasileiro?
Por enquanto, nada muda na rotina de pagamentos. O Pix, os cartões, o dinheiro em espécie e as transferências bancárias continuam funcionando normalmente.
A publicação da Câmara amplia o debate legislativo e ajuda a organizar os temas que precisarão de regras antes de uma eventual adoção ampla.
O próximo passo do consumidor é acompanhar as comunicações oficiais e desconfiar de ofertas comerciais em nome do Drex. O projeto ainda é uma infraestrutura em testes, não um produto disponível para compra ou investimento.
Perguntas frequentes
O Drex já está funcionando?
Não para a população. O Banco Central conduz testes com instituições selecionadas em ambiente restrito.
Quando o Drex será lançado?
Ainda não existe uma data oficial. A liberação depende dos resultados dos testes, especialmente nas áreas de privacidade, segurança e desempenho.
O Drex terá o mesmo valor do real?
A proposta é que as representações monetárias utilizadas na plataforma mantenham equivalência com o real. Portanto, não haverá valorização especulativa como ocorre com criptomoedas.
É possível investir em Drex?
Não. O Drex não está sendo vendido como investimento. Ofertas de compra antecipada ou promessa de rendimento podem indicar fraude.
O Drex vai acabar com o Pix?
Não. O Pix é um meio de pagamento instantâneo, enquanto o Drex é uma infraestrutura para ativos e transações programáveis. Os sistemas podem coexistir.
O Drex vai substituir o dinheiro físico?
Não existe decisão oficial para eliminar cédulas e moedas. O projeto pretende acrescentar uma infraestrutura digital ao sistema financeiro.
Será preciso abrir uma conta no Banco Central?
O modelo testado prevê que o acesso do consumidor aconteça por instituições autorizadas, como bancos e empresas de pagamento.
