Dois municípios do Rio Grande do Sul estão disputando os impostos de uma fábrica da Heineken! Tanto Igrejinha, quanto Três Coroas estão lutando por centenas de milhões de reais da cervejaria.
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) dá mais um capítulo para a disputa judicial pelo repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), imposto estadual dividido entre os municípios. Atualmente, é o município de Igrejinha que retém a total arrecadação da empresa. Entenda o caso.
Disputa judicial envolvendo a Heineken
De acordo com o município de Igrejinha, ainda que 85% do terreno da empresa fique em Três Coroas, a fábrica, que já pertenceu ao grupo Schincariol e Brasil Kirin, fica em seu território. No entanto, agora, a corte decidiu repartir os tributos da fábrica em 84,76% para Três Coroas e o restante para Igrejinha.
O limite entre as duas cidades é um arroio, que divide toda a extensão do terreno da cervejaria Heineken. De acordo com o procurador jurídico de Três Lagoas, Vinícius Behs, o que pesou na nova decisão é que todos os dejetos da fábrica são descartados em Três Coroas.
Ou seja, é no lado de Três Coroas que fica toda a parte de tratamento de água da empresa. Além disso, toda a água utilizada pela cervejaria também vem desta cidade. Assim, para uma empresa deste porte, é preciso ter investimento em infraestrutura.
Decisão pode ter pagamentos retroativos
Ainda de acordo com Behs, essa é uma disputa que envolve centenas de milhões de reais, já que a decisão também entende que o município de Igrejinha precisa repassar os pagamentos retroativos da Heineken para Três Coroas.
Essa é uma briga que existe há quase 20 anos. No entanto, a Justiça ainda não tem nenhuma decisão final sobre os cálculos de valores dos impostos pagos pela cervejaria. A prefeitura de Igrejinha, em nota, afirmou que o julgamento não é definitivo e que não concorda com a definição do STJ, pois pretende entrar com recurso.
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