Duas cidades brasileiras brigam na Justiça para receber impostos da Heineken

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) dá mais um capítulo para a disputa judicial pelo repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), imposto estadual dividido entre os municípios. Atualmente, é o município de Igrejinha que retém a total arrecadação da empresa. Entenda o caso.

Disputa judicial envolvendo a Heineken

De acordo com o município de Igrejinha, ainda que 85% do terreno da empresa fique em Três Coroas, a fábrica, que já pertenceu ao grupo Schincariol e Brasil Kirin, fica em seu território. No entanto, agora, a corte decidiu repartir os tributos da fábrica em 84,76% para Três Coroas e o restante para Igrejinha.

O limite entre as duas cidades é um arroio, que divide toda a extensão do terreno da cervejaria Heineken. De acordo com o procurador jurídico de Três Lagoas, Vinícius Behs, o que pesou na nova decisão é que todos os dejetos da fábrica são descartados em Três Coroas.

Ou seja, é no lado de Três Coroas que fica toda a parte de tratamento de água da empresa. Além disso, toda a água utilizada pela cervejaria também vem desta cidade. Assim, para uma empresa deste porte, é preciso ter investimento em infraestrutura.

Decisão pode ter pagamentos retroativos

Ainda de acordo com Behs, essa é uma disputa que envolve centenas de milhões de reais, já que a decisão também entende que o município de Igrejinha precisa repassar os pagamentos retroativos da Heineken para Três Coroas.

Essa é uma briga que existe há quase 20 anos. No entanto, a Justiça ainda não tem nenhuma decisão final sobre os cálculos de valores dos impostos pagos pela cervejaria. A prefeitura de Igrejinha, em nota, afirmou que o julgamento não é definitivo e que não concorda com a definição do STJ, pois pretende entrar com recurso.

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