Sistema de duplicata escritural pode transformar o crédito para empresas

O Banco Central inicia nesta terça-feira (30) o lançamento oficial do ecossistema da duplicata escritural, uma estrutura digital que pode movimentar um mercado estimado em cerca de R$ 11 trilhões em recursos ligados a recebíveis empresariais.

A nova tecnologia pretende resolver antigos problemas do sistema tradicional, como falta de padronização, risco de fraude, dificuldade de rastreamento e insegurança para instituições financeiras que utilizam duplicatas como garantia de crédito.

A expectativa do setor é que a digitalização torne esses títulos mais confiáveis e transforme recebíveis comerciais em ativos financeiros mais fáceis de negociar.

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O que é a duplicata escritural e como ela funciona

A duplicata escritural é uma versão totalmente digital da tradicional duplicata mercantil, utilizada por empresas em operações de venda a prazo.

Antes, esse documento poderia circular em formatos físicos ou com informações espalhadas entre diferentes sistemas, dificultando o controle sobre sua autenticidade.

Com o novo modelo, a duplicata passa a ser registrada em entidades autorizadas pelo Banco Central, permitindo acompanhar todo o ciclo da operação.

O processo envolve:

• emissão do título;
• aceite pelo comprador;
• registro;
• transferência para instituições financeiras;
• antecipação de recebíveis;
• liquidação do pagamento.

Na prática, o documento deixa de ser apenas uma comprovação comercial entre empresas e passa a funcionar como um ativo financeiro rastreável.

Sistema busca resolver problemas históricos do mercado de recebíveis

Durante anos, um dos grandes desafios do mercado brasileiro foi garantir segurança nas operações envolvendo duplicatas.

Entre os problemas mais comuns estavam:

• duplicatas emitidas sem uma operação comercial real;
• venda do mesmo recebível para diferentes instituições;
• dificuldade de verificar a validade do documento;
• falta de informações padronizadas.

Esse cenário aumentava o risco para bancos, fintechs e investidores, tornando o crédito mais caro e limitado para muitas empresas.

Com a duplicata escritural, a proposta é criar um ambiente em que todos os participantes tenham acesso às mesmas informações, reduzindo incertezas e aumentando a confiança nas operações.

Banco Central inicia implantação gradual do novo modelo

A implementação da duplicata escritural ocorrerá em etapas.

A primeira fase será de produção assistida, permitindo testes e ajustes na infraestrutura tecnológica antes da adoção obrigatória.

O cronograma prevê uma entrada gradual:

• grandes empresas: a partir de junho de 2027;
• médias empresas: a partir de dezembro de 2027;
• pequenas empresas: a partir de junho de 2028.

A estratégia busca evitar impactos operacionais e permitir que empresas, bancos e plataformas financeiras adaptem seus sistemas.

Como a mudança pode aumentar a oferta de crédito

O principal objetivo econômico da duplicata escritural é ampliar o acesso ao financiamento empresarial.

Atualmente, o Brasil movimenta entre R$ 10 trilhões e R$ 13 trilhões em duplicatas por ano, mas apenas uma pequena parte desse volume é utilizada como garantia para obtenção de crédito.

Estimativas do mercado indicam que entre 10% e 15% desses recebíveis são aproveitados atualmente em operações financeiras.

Com maior transparência e segurança, a expectativa é que mais empresas consigam transformar valores que receberiam no futuro em recursos imediatos para investir ou manter o fluxo de caixa.

Pequenas empresas podem ser as maiores beneficiadas

Embora grandes companhias também devam aproveitar o novo modelo, especialistas apontam que pequenas e médias empresas podem sentir o impacto mais significativo.

Muitos pequenos negócios enfrentam dificuldades para conseguir crédito porque não possuem patrimônio suficiente para oferecer como garantia.

Com a duplicata escritural, os próprios recebíveis gerados pelas vendas podem se tornar uma forma confiável de acesso a financiamento.

Um exemplo prático:

Uma pequena empresa vende produtos para um grande cliente com pagamento em 90 dias. Antes, conseguir antecipar esse valor poderia envolver burocracia e riscos para o banco. Com o novo sistema, esse recebível registrado digitalmente pode se tornar uma garantia mais segura.

Crédito pode ficar mais barato para empresas

Outro efeito esperado é a redução do custo do capital de giro.

Segundo projeções de empresas do setor financeiro, a maior segurança nas operações pode reduzir os juros cobrados em antecipações de recebíveis.

A lógica é simples: quanto menor o risco percebido pelo financiador, maior a possibilidade de oferecer condições melhores.

A mudança também pode estimular a entrada de novos participantes no mercado, como fintechs, fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs) e outras instituições financeiras.

Duplicata escritural pode reduzir fraudes

Um dos pontos mais destacados pelo setor é a segurança contra fraudes.

No modelo tradicional, existiam situações em que um mesmo recebível poderia ser apresentado como garantia para diferentes financiadores.

Com o registro digital e a identificação única de cada duplicata, o sistema pretende impedir esse tipo de problema.

A rastreabilidade permite que bancos e investidores tenham mais clareza sobre:

• quem emitiu o título;
• quem deve realizar o pagamento;
• quem possui o direito sobre o recebível;
• quais operações já foram feitas com aquele ativo.

Empresas terão desafios na adaptação tecnológica

Apesar dos benefícios esperados, a implantação da duplicata escritural exigirá mudanças importantes nas empresas.

Negócios de diferentes tamanhos precisarão adaptar seus sistemas internos para integrar informações com:

• plataformas financeiras;
• sistemas de gestão empresarial (ERPs);
• registradoras;
• instituições de crédito.

Para grandes empresas, o desafio pode ser ainda maior devido ao volume de fornecedores e operações.

Será necessário administrar processos como aceite eletrônico, acompanhamento dos títulos e controle dos pagamentos direcionados aos novos proprietários dos recebíveis.

Duplicata escritural é o “Pix do crédito”?

A comparação com o Pix aparece frequentemente no mercado financeiro, mas existem diferenças importantes.

O Pix transformou pagamentos instantâneos entre pessoas e empresas. Já a duplicata escritural pretende mudar a infraestrutura usada para financiar negócios.

A proposta não é criar um novo meio de pagamento, mas tornar o crédito empresarial mais eficiente, transparente e acessível.

Se a implementação alcançar os resultados esperados, o sistema poderá mudar a relação entre empresas e instituições financeiras.

Imagem: Reprodução