Em um cenário de incertezas econômicas, o desemprego se torna um grande pesadelo para muitos brasileiros, que passam a receber o seguro-desemprego. Assim, a busca por estabilidade financeira leva diversas pessoas a optarem por trabalhos temporários, popularmente conhecidos como ‘bicos’ ou atuações freelancers.
É permitido receber o seguro-desemprego e trabalhar como freelancer ao mesmo tempo?
Descubra se é possível continuar recebendo o seguro-desemprego enquanto trabalha paralelamente como autônomo.
Nesse cenário, uma dúvida frequente é a possibilidade de conciliar o recebimento do seguro-desemprego com tais atividades. Neste artigo, vamos explicar, segundo a lei, o que é permitido nesses casos. Continue lendo!
Posso receber o seguro-desemprego e trabalhar como freelancer ao mesmo tempo?
A resposta direta é: não é permitido. Isso porque o seguro-desemprego tem como premissa básica ser uma fonte de renda para o trabalhador que, de forma involuntária, perdeu seu emprego. Assim, uma das condições para receber o benefício é que o indivíduo não possua outra fonte de renda, seja de caráter formal ou informal.
Desse modo, caso o trabalhador conquiste uma nova oportunidade de emprego, o benefício se interrompe imediatamente. Por isso, é possível que o freelancer e o contratante do serviço combinem esquemas para postergar a formalização do novo trabalho com a intenção de estender o recebimento do seguro-desemprego. Sendo esses casos considerados ilícitos.
De acordo com o Código Penal, ao abordar esta questão, essa prática é classificada como estelionato contra a administração pública. Caso descoberto, o profissional terá de reembolsar os valores, acrescidos de juros e correção monetária. Além disso, a consequência para tal ato fraudulento pode chegar até a 5 anos de detenção.
Quais os requisitos para receber, então?
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O seguro-desemprego não é um benefício universal. Por isso, existem critérios claros que determinam quem tem direito ao auxílio:
- Demissão sem justa causa, incluindo a chamada dispensa indireta;
- Suspensão do contrato de trabalho para participação em programa de qualificação profissional proposto pelo empregador;
- Pescadores profissionais em período de defeso, quando a atividade se interrompeu por questões ambientais;
- Trabalhadores que passaram por resgate de condições análogas à escravidão.
Imagem: metamorworks / shutterstock.com
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